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D.O. nº26838 de 11/08/2016
GSF Portaria nº 149 Revogar a Portaria 148 2015 e delegar competências
D.O. nº26838 de 11/08/2016

SAAF Portaria 034 2016 CAIF Eloneth

D.O. nº26840 de 15/08/2016
SAAF Portaria 033 2016 Inventário

PORTARIA Nº 034/2016 SAAF-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do artigo 139 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 292, de 15 de outubro de 2015 e em observância a Instrução Normativa nº 01, de 19 de dezembro de 2011;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Art. 2° da Portaria n° 68/2015 SAAF-SEFAZ, DO 06 de novembro de 2015, conforme a redação abaixo:

"Art. 2º Constituir Comissão de Processo Administrativo, composta pelos servidores públicos estaduais efetivos Francineia Inhegues de Alencar, advogada inscrita na OAB nº 15.558/MT, matrícula 139785, Gleidson Batista de Oliveira, Bel. em Direito, sob a matrícula funcional nº 204026 e Andre Felipe Carmo Vilarindo, sob a matrícula funcional nº 124698, todos lotados na Comissão Administrativa de Apuração das Infrações de Fornecedores - CAIF/SAAF para sob a presidência da primeira conduzir os trabalhos."

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, em Cuiabá - MT, 08 de agosto de 2016.

CÂNDIDO DOS SANTOS ROSA JÚNIOR

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Original assinado)

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