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D.O. nº26834 de 05/08/2016
PORTARIA SUSPENSÃO CONSIGNAÇÕES PARA PUBLICACAO
D.O. nº26837 de 10/08/2016

PORTARIA Nº 37 2016 SEGES

D.O. nº26837 de 10/08/2016
PORTARIA Nº 043 2016 SEGES

PORTARIA Nº 37/2016/SEGES

Dispõe sobre a instituição de Comissão de servidores para desfazimento de bens móveis inservíveis, classificados como irrecuperáveis a serem baixados por inutilização, da Secretaria de Estado de Gestão.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESTADO DE GESTÃO do Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 194, de 15 de julho de 2015, que normatiza a gestão dos bens patrimoniais móveis do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 03/2016/SEGES/SEAPS que orienta os órgãos do Poder Executivo Estadual sobre os procedimentos a serem adotados para o desfazimento de bens móveis inservíveis, classificados como irrecuperáveis e baixados por inutilização,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir comissão de servidores para desfazimento de bens móveis inservíveis, classificados como irrecuperáveis e baixados por inutilização.

Art. 2º A comissão será composta pelos servidores abaixo descritos, sob a presidência do primeiro.

I - Bruna Fabrícia da Silva (matrícula 258119) - Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica;

II - Daniel Marcos da Silva Alves (matrícula 267012) - Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica;

III - Franco Orlan Rodrigues Francisco, (matrícula 271644) - Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica;

IV - Agenor Evangelista da Silva Junior (matrícula 263053) - Secretaria Adjunta de Patrimônio e Serviços.

Art. 3º Compete à Comissão de Desfazimento a seleção dos bens e demais procedimentos que integram os processos de baixa e desfazimento, conforme descritos na Instrução Normativa nº 03/2016/SEGES/SEAPS.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.    

Cuiabá, 22 de Julho de 2016.

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