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D.O. nº26832 de 03/08/2016
ATO 262 2016 PGJ e outros publicar em 03082016
D.O. nº26834 de 05/08/2016

PORTARIA 313 2016 DG e outros publicar em 05082016

D.O. nº26837 de 10/08/2016
PORTARIA 468 2016 PGJ e outros publicar em 10082016

PORTARIA Nº 313/2016-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL  DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:Conceder HORÁRIO ESPECIAL ao servidor  MARDIO SILVA JUNIOR, assessor especial, matrícula nº 006656, lotado no departamento de engenharia, em razão de estar matriculado no curso de Saúde Coletiva, semestre letivo 2016/1, ministrado pela Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT, conforme planilha de horário escolar e calendário escolar, devendo cumprir sua jornada de trabalho, da seguinte forma: segundas e quartas-feiras: das 10h às 17h; terças e quintas-feiras: das 08h às 13h; e às sextas-feiras: das 11h às 17h, sem prejuízo do exercício do cargo, nos termos do artigo 3º, parágrafo primeiro, do Ato  nº 191/2007-PGJ, c/c artigo 1º, inciso I, do Ato Administrativo nº 005/2008-PGJ, alterado pelo Ato Administrativo nº 253/2012-PGJ, somente até o final do semestre letivo 2016/1, conforme processo nº 003500-001/2016.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 04 de agosto  de 2016.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral

PORTARIA Nº 314/2016-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor DEVAILSON FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº 000903, lotado no Departamento de Engenharia para responder pelo acompanhamento, fiscalização do Contrato  abaixo:

Contrato nº 067/2016

CONTRATANTE: EQUILIBRIO CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA. CNPJ nº 10.461.691/0001-84.

Art. 2º Em caso de ausência do designado por motivo de férias, licença etc, responde pela gestão de Contrato o substituto pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 03 de agosto de 2016.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral

RESENHA DE JULGAMENTOS DO CSMP

SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 01/08/2016

Processo nº: 002277-011/2008

Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe

Interessado(s): Ministério Público, Roger Pereira Costa

Decisão: À unanimidade, não homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000977-005/2011

Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe

Interessado(s): anônimo, Secretaria Municipal de Saúde

Decisão: À unanimidade, referendaram o declínio de atribuição, determinando a remessa dos autos ao Ministério Publico Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000055-084/2016

Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe

Interessado(s): Ministério Público do Estadual, Município de São José dos Quatro Marcos

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000141-001/2008

Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe

Interessado(s): A APURAR, A União

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000206-032/2014

Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe

Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Restaurante Popular

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000300-027/2016

Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe

Interessado(s): Ingrit Maiara Ribeiro Leal, Mirante Bar e Restaurante

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000339-031/2015

Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe

Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Juldésio Borges de Oliveira

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000350-005/2015

Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe

Interessado(s): Anônimo, Elizabeth Pereira, E OUTROS

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000445-002/2015

Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe

Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE MT

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000499-031/2015

Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe

Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIA

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000770-027/2015

Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe

Interessado(s): Genivaldo dos Santos, A APURAR

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000818-053/2011

Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe

Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO, José Alberto Bortholazzi

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000886-002/2010

Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe

Interessado(s): MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, ABRIGO BOM JESUS DE

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000952-029/2013

Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe

Interessado(s): Prefeitura Municipal de Nova Xavantina, CEMAT - CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSE -

REDE CEMAT, Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001034-032/2015

Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe

Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Lanchonete Martini

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001090-031/2015

Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe

Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001139-006/2009

Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe

Interessado(s): MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, Autilio Luiz de Oliveira Bastos

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001495-051/2009

Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe

Interessado(s): Ministério Público Estadual, Luciano da Rocha Miranda, Município de Brasnorte

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001500-081/2010

Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe

Interessado(s): José Rodrigues Filho, PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001546-005/2013

Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe

Interessado(s): .Pediu Sigilo (Dados preservados pela Ouvidoria), BONO PNEUS

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001644-029/2013

Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe

Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Clovis Alves de Oliveira

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002126-005/2015

Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe

Interessado(s): Sigiloso, Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá, Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006119-010/2015

Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe

Interessado(s): CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO, Escritório Regional de Saúde

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 011092-006/2010

Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe

Interessado(s): Maria Campos Benevides, PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 011156-006/2010

Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe

Interessado(s): Benedito Leite da Rosa, PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 011208-006/2010

Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe

Interessado(s): Enil de Magalhães Amorim, PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 012285-006/2013

Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe

Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Modal Construções

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000209-041/2016

Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe

Interessado(s): ASSENTAMENTO SILVIO RODRIGUES, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Mirassol D'Oeste

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000553-001/2016

Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe

Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, INSTITUTO SOCIAL MANASSÉS

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000968-027/2014

Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe

Interessado(s): Conselho Comunitário de Segurança Pública de Colíder (CONSEG), PODER PÚBLICO

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002145-027/2013

Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe

Interessado(s): SINTEP-MT SUBSEDE DE COLIDER, PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÍDER

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000816-002/2012

Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe

Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Revendedoras de GLP

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002965-005/2015

Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe

Interessado(s): Sigiloso, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Escola Estadual André Avelino Ribeiro,

SEDUC - MT

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000703-005/2016

Relator: Mauro Delfino Cesar

Interessado(s): TAICIANY RIBEIRO AMORIM, Prefeitura Municipal de Várzea Grande

Decisão: À unanimidade, referendaram o declínio de atribuição, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000135-049/2012

Relator: Mauro Delfino Cesar

Interessado(s): Liniker Willen de Oliveira Pacheco, Farid Tenório dos Santos

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000194-032/2014

Relator: Mauro Delfino Cesar

Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Ded´s Sorvetes e Milk Shake

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000210-023/2011

Relator: Mauro Delfino Cesar

Interessado(s): CORPO DE BOMBEIROS DE CUIABÁ, ALEXANDRE RONDON AQUINO

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000271-040/2016

Relator: Mauro Delfino Cesar

Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Sul Norte Atacado e Varejo

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000472-005/2015

Relator: Mauro Delfino Cesar

Interessado(s): Sigiloso, Prefeitura Municipal de Matupá

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000567-023/2013

Relator: Mauro Delfino Cesar

Interessado(s): AFRANIO CESAR MIGLIARI E OUTROS, 5.ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000748-023/2013

Relator: Mauro Delfino Cesar

Interessado(s): Amauri Ferreira Dutra e outros, Justiça Federal em MT

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000912-091/2012

Relator: Mauro Delfino Cesar

Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Morro da Mesa Concessionária de Rodovias S/A

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000974-053/2011

Relator: Mauro Delfino Cesar

Interessado(s): Eliane Maria Gallon, MINISTÉRIO PÚBLICO

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001166-023/2014

Relator: Mauro Delfino Cesar

Interessado(s): CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, Hércules da Silva Gahyva

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001741-042/2015

Relator: Mauro Delfino Cesar

Interessado(s): LINDOMAR BETT, Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001982-023/2012

Relator: Mauro Delfino Cesar

Interessado(s): Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, Alexandre Lin e Eder Luiz Pinheiro

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002267-023/2015

Relator: Mauro Delfino Cesar

Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ALESSANDRA SILVA BARROS, ALESSANDRA SILVA

BARROS & CIA LTDA -ME, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002487-042/2014

Relator: Mauro Delfino Cesar

Interessado(s): IBAMA, Osvaldo Zacaria

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003965-040/2015

Relator: Mauro Delfino Cesar

Interessado(s): Mercearia São Paulo, Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 011043-006/2010

Relator: Mauro Delfino Cesar

Interessado(s): Ercilio Honorato Magalhães, PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 012127-010/2015

Relator: Mauro Delfino Cesar

Interessado(s): OLAVO ALVES, POSTO IPIRANGA

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 013181-010/2010

Relator: Mauro Delfino Cesar

Interessado(s): CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - RONDONÓPOLIS, SECRETARIA MUNICIPAL DE

PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL DE RONDONOPOLIS

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 014766-006/2013

Relator: Mauro Delfino Cesar

Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Janderson Siqueira, José Carlos A. de Souza, Elza Medeiros, Elidiane José da Silva, Luizmar José da Silva, Florisvaldo Gomes Santiago, Edivaldo Vieira dos Anjos Junior, Kazuto Hatakayama

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 018751-001/2015

Relator: Mauro Delfino Cesar

Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, FACULDADE INEPE DO MATO GROSSO - FACINEP-MT

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000057-068/2016

Relator: Mauro Delfino Cesar

Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Nova Canaã do Norte/MT

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000142-002/2015

Relator: Mauro Delfino Cesar

Interessado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA, Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000279-023/2014

Relator: Mauro Delfino Cesar

Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, CEPROMAT

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000559-063/2014

Relator: Mauro Delfino Cesar

Interessado(s): Maria Lucia de Oliveira, Toldos Rondonópolis

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000621-002/2014

Relator: Mauro Delfino Cesar

Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, ESTADO DE MATO GROSSO

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001024-005/2014

Relator: Mauro Delfino Cesar

Interessado(s): Sigiloso, Raimundo Zanon

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001409-005/2014

Relator: Mauro Delfino Cesar

Interessado(s): Gerson Augusto Campos, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Várzea Grande - MT

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001563-005/2015

Relator: Mauro Delfino Cesar

Interessado(s): Anônimo, Fábio Junqueira, E OUTROS

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001612-002/2012

Relator: Mauro Delfino Cesar

Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MT, AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS

DELEGADOS DE MATO GROSSO- AGER-MT

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002396-032/2013

Relator: Mauro Delfino Cesar

Interessado(s): Leandro da Costa Martins, Paulo Henrique Costa Bernardes

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001264-081/2010

Relator: Mauro Delfino Cesar

Interessado(s): Evandro de Arruda, PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001334-081/2010

Relator: Mauro Delfino Cesar

Interessado(s): Gelson Domingos de Arruda, PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001409-081/2010

Relator: Mauro Delfino Cesar

Interessado(s): Isamildes Maria da Conceição Santos, PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001449-081/2010

Relator: Mauro Delfino Cesar

Interessado(s): Almerindo José Silva Costa, PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 011094-006/2010

Relator: Mauro Delfino Cesar

Interessado(s): Cesar Augusto de Oliveira, PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 011125-006/2010

Relator: Mauro Delfino Cesar

Interessado(s): João Bigode da Silva, PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 011165-006/2010

Relator: Mauro Delfino Cesar

Interessado(s): Nilo Leite da Rosa, PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 011210-006/2010

Relator: Mauro Delfino Cesar

Interessado(s): Roberto Leite da Rosa, PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 011226-006/2010

Relator: Mauro Delfino Cesar

Interessado(s): PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT, THAIZANGELA CORMELINDA DE SOUZA SILVA

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 011262-006/2010

Relator: Mauro Delfino Cesar

Interessado(s): Jorge Santana da Silva, PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 019959-001/2015

Relator: Mauro Delfino Cesar

Interessado(s): AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, C. N. DE

LIMA PEREIRA

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001221-081/2010

Relator: Mauro Delfino Cesar

Interessado(s): Thomas Alinor de Moraes, PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001458-081/2010

Relator: Mauro Delfino Cesar

Interessado(s): PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT, ANADIR COSTA MORAES

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000175-002/2003

Relator: Mauro Delfino Cesar

Interessado(s): RESIDENTES DO RESIDENCIAL VÁRZEA GRANDE, 1, DISCOL - Distribuidora Colorado de

Bebidas e Cond. Residencial Várzea

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000244-068/2015

Relator: Mauro Delfino Cesar

Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICIPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000414-045/2014

Relator: Mauro Delfino Cesar

Interessado(s): Sônia Alves Nogueira, MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000589-060/2013

Relator: Mauro Delfino Cesar

Interessado(s): PJEDAOU - Proc. de Just. Esp. Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, Copel Geração e

Transmissão S/A, Promotoria de Justiça de Itaúba/MT

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000994-031/2009

Relator: Mauro Delfino Cesar

Interessado(s): Jurani Martins da Silva, José Bento da Silva

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001243-005/2015

Relator: Mauro Delfino Cesar

Interessado(s): TRANS MOREIRA, Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001441-023/2015

Relator: Mauro Delfino Cesar

Interessado(s): Geraldo Antônio Mendes da Silva, INTERMAT

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002218-027/2014

Relator: Mauro Delfino Cesar

Interessado(s): Liliane Casadei, Casa de show Deon Club

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003940-010/2015

Relator: Mauro Delfino Cesar

Interessado(s): GEANE BATISTA DA SILVA, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, HOSPITAL REGIONAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, Sociedade Beneficiente São Camilo

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 007528-001/2012

Relator: Mauro Delfino Cesar

Interessado(s): PREVIDENCIA SOCIAL - PREVIC, INSTITUTO MATO GROSSENSE DE SEGURIDADE SOCIAL, Nelson Prawucki, Newman Pereira Lopes

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000256-045/2015

Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino

Interessado(s): Vigilância Sanitária de Alto Garças, JOVINO MARTINS DE FRANÇA

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000147-097/2014

Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino

Interessado(s): Não identificado, Michel Libos, Monteiro de tal

Decisão: À unanimidade, referendaram o declínio de atribuição, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000043-043/2015

Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino

Interessado(s): Edson Damasceno do Nascimento, Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000113-005/2016

Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino

Interessado(s): Secretaria Municipal de Saúde, Valéria Maria do Nascimento, Ministério Público do Estadual

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000139-005/2015

Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino

Interessado(s): Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, Sigiloso

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000174-028/2015

Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino

Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, APAE

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000263-005/2013

Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino

Interessado(s): Anônimo, PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000389-010/2014

Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino

Interessado(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, IDEVALDO MOREIRA DA SILVA

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000428-045/2015

Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino

Interessado(s): Nelson Alves de Souza, Sr. Ildo - servidor público municipal, lotado na secretaria de obras,

MUNICIPIO DE ALTO GARÇAS

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000437-043/2016

Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino

Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, AGOSTINHO JOÃO DONADIA

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000584-023/2013

Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino

Interessado(s): AFRÂNIO CESAR MIGLIARI E OUTROS, 5.ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000586-002/2014

Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino

Interessado(s): SEDUC, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000617-045/2015

Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino

Interessado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Agda Lucinda N. Barreto de Moraes

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000780-053/2014

Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino

Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de Cláudia

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000788-051/2011

Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino

Interessado(s): OUVIDORIA DO MP DE MATO GROSSO, TNC- THE NATURE CONSERVANCY

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000889-077/2015

Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino

Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, ELN Empreendimentos Imobiliários LTDA - ME

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000906-032/2009

Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino

Interessado(s): Vigilância Sanitária do Município de Cocalinho, Divino Nunes da Costa

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000930-023/2014

Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino

Interessado(s): SINTAP - SIND. DOS TRABALHADORES DO SISTEMA AGRÍCOLA, INSTITUTO DE DEFESA

AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO ¿ INDEA/MT, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO - INTERMAT

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000960-053/2011

Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino

Interessado(s): ITACIR JOSE BIOLCHI, MINISTÉRIO PÚBLICO

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001014-005/2015

Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino

Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001247-001/2013

Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino

Interessado(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, PREFEITURA MUNICIPAL DE

BRASNORTE, Mauro Rui Heisler, Pedro Coelho

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001342-023/2014

Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino

Interessado(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA ORDEM TRIBUTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001516-006/2014

Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino

Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, DAE

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001551-036/2011

Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino

Interessado(s): WALTER LOPES FARIA - PREFEITO MUNICIPAL DE CANARANA/MT

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001577-039/2013

Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino

Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE

CASTANHEIRA, Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso, Secretaria Municipal de Saúde de Juína

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001689-001/2015

Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino

Interessado(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE-MT, REINALDO COELHO CARDOSO, MIGUEL JOSÉ BRUNETTA

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001774-009/2015

Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino

Interessado(s): MPE, G da Cruz Cia Ltda

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001782-027/2015

Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino

Interessado(s): SEMA - Unidade Desconcentrada de Alta Floresta, Sebastião Bonifácio Cassimiro

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001828-023/2012

Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino

Interessado(s): Pedro Taques, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MT - SEFAZ

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001948-013/2015

Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino

Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Primavera do Leste, CAMARA

MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, IMPREV - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de PVA

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001994-006/2014

Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino

Interessado(s): MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, Google Espetos

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002042-023/2015

Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino

Interessado(s): 10ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, Wanderley da Costa Barros

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002417-038/2014

Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino

Interessado(s): Vigilância Sanitária Municipal, Francisco Valtênio Sales Ferreira

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002510-032/2013

Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino

Interessado(s): - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, Casa Nova e Cia LTDA.

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002581-005/2015

Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino

Interessado(s): a apurar, Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002924-005/2015

Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino

Interessado(s): Sigiloso, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, UNIRONDON - CENTRO

UNIVERSITÁRIO CANDIDO RONDON

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003146-005/2015

Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino

Interessado(s): Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Sigiloso, Emmanuelle Silva Santos - Pregoeira Oficial

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003150-005/2015

Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino

Interessado(s): SIGILOSO, Vitafarma

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003262-004/2015

Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino

Interessado(s): SEMA, ÁGUAS DE BARRA DO GARÇAS (EMASA), Ministério Público do Estadual

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003879-040/2015

Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino

Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Delmoro Supermercado

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 007897-001/2014

Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino

Interessado(s): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - MT, MUNICIPIO DE JUINA

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 009341-010/2015

Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino

Interessado(s): PROCON - COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, VIA VAREJO S. A., Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 010285-010/2015

Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino

Interessado(s): Ministério Público do Estadual, Estado de Mato Grosso, Município de Rondonópolis

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 010361-010/2015

Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino

Interessado(s): Ministério Público do Estadual, Estado de Mato Grosso, Município de Rondonópolis

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 010373-010/2015

Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino

Interessado(s): Ministério Público do Estadual, Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 010967-001/2015

Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino

Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL/PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO,

HOSPITAL E PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE CUIABÁ E OUTROS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000513-002/2014

Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino

Interessado(s): Secretaria Municipal de Obras Públicas, Ministério Público Estadual

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000533-005/2016

Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino

Interessado(s): Sandra Maria Novais, Pronto Socorro Municipal de Cuiabá

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000592-050/2015

Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino

Interessado(s): Maria Aparecida da Silva Dias, Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000723-062/2013

Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino

Interessado(s): MPE - Promotoria de Justiça da Comarca de Jauru/MT, Adão de Tal

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001759-042/2015

Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino

Interessado(s): ILSON ROHENKOHL, Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002171-037/2015

Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino

Interessado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA CIPA, ALEXANDRE RUSSI, A apurar

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000139-053/2015

Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres

Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Adelir Lentz

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000303-077/2013

Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres

Interessado(s): MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA, Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000337-068/2015

Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres

Interessado(s): MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE, Edilson Lourenço Maximo, Izaru Belarmino Leite,

Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000381-002/2015

Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres

Interessado(s): LINDENIR ANDRADE SILVA, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, SECRETARIA

MUNICIPAL DE SAÚDE

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000472-001/2011

Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres

Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER E OUTROS

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000592-005/2009

Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres

Interessado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE -MT, Ministério Público do Estadual

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 001059-032/2013

Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres

Interessado(s): CECILIA PINTO DA SILVA EIRELI ME, M.R.BARREIRA-AUTO SERVIÇOS LTDA, Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 001371-005/2015

Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres

Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICIPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 002076-005/2015

Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres

Interessado(s): Prefeitura Cuiabá, sigiloso, Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 002302-005/2015

Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres

Interessado(s): Sigiloso, Hospital Materdei

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 003834-006/2015

Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres

Interessado(s): Associação Pestalozzi de Várzea Grande, Secretaria Estadual de Educação - SEDUC

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 004130-014/2015

Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres

Interessado(s): Rotilli & Machado Ltda, Anônimo, Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 008556-006/2010

Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres

Interessado(s): ESTADO DE MATO GROSSO, MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, PREFEITURA

MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 010275-010/2015

Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres

Interessado(s): Ministério Público do Estadual, Estado de Mato Grosso e Município de Rondonópolis

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 010288-010/2015

Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres

Interessado(s): Ministério Público do Estadual, Estado de Mato Grosso e Município de Rondonópolis

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 010364-010/2015

Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres

Interessado(s): Ministério Público do Estadual, Estado de Mato Grosso e Município de Rondonópolis

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 012653-010/2015

Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres

Interessado(s): Vigilância Sanitária Municipal, Drogaria Ideal Farma

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 013345-010/2014

Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres

Interessado(s): SENAI, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 022886-001/2013

Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres

Interessado(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DOS GAÚCHOS - MT

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 001395-005/2015

Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres

Interessado(s): SIGILOSO, Prefeitura Municipal de Tangará da Serra

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000429-067/2009

Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres

Interessado(s): PAULO CESAR DA SILVA, CÂMARA MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA,.

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000623-063/2015

Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres

Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretaria Municipal de Saúde de Juscimeira

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 002020-005/2014

Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres

Interessado(s): José João Bispo de Jesus, Estado de Mato Grosso, Ministério Público do Estadual

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000765-013/2016

Relator: Edmilson da Costa Pereira

Interessado(s): Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica de Primavera do Leste, Ministério da Saúde

Decisão: À unanimidade, homologaram o declínio de atribuição, determinando a remessa doas dos autos ao

Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000058-023/2016

Relator: Edmilson da Costa Pereira

Interessado(s): NATASHA MAIA TEIXEIRA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000071-023/2016

Relator: Edmilson da Costa Pereira

Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ANA CAROLINA DEFENDI, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000103-016/2010

Relator: Edmilson da Costa Pereira

Interessado(s): O Ministério Público Estadual, O Município de Vale de São Domingos/MT

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000160-063/2014

Relator: Edmilson da Costa Pereira

Interessado(s): Conselho Regional de Educação Física - Seccional/MT, Estabelecimentos Comerciais de

Juscimeira/MT, Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000457-027/2016

Relator: Edmilson da Costa Pereira

Interessado(s): SEMA - Unidade Desconcentrada de Alta Floresta, Chiotti & Chiotti Ltda - ME

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000471-052/2013

Relator: Edmilson da Costa Pereira

Interessado(s): RAIMUNDO SILVA DE SOUZA, JEOVAN FARIA - PREFEITO MUNICIPAL, Jean Faria - Secretário de Finanças, Katyanne Faria - Secretária de Assistente Social, Elton Faria, Amanda Faria - Comissão de Licitação, Fabiana Kedma - Secretária de Saúde, Milton José - Secretário de Turismo e Meio Ambiente, Jander Franco - Secretário de Agricultura, Leomar Tavares - Secretário de Esportes, Maria Madalena Ferreira Valadão

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000672-05/2015

Relator: Edmilson da Costa Pereira

Interessado(s): Município de Cáceres/MT, Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000764-023/2008

Relator: Edmilson da Costa Pereira

Interessado(s): JOSÉ MARCELO VILELA DE ROSSI BRITO, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000873-060/2009

Relator: Edmilson da Costa Pereira

Interessado(s): Roberto Gomes Teles, Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena - MT

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001006-001/2011

Relator: Edmilson da Costa Pereira

Interessado(s): AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, AUTO

POSTO PIMENTA LTDA EPP

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001765-042/2015

Relator: Edmilson da Costa Pereira

Interessado(s): Edio José Delavy, Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002209-023/2015

Relator: Edmilson da Costa Pereira

Interessado(s): ANA PAULA PANCINELLI GARCIA RODRIGUES, MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL,

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002598-025/2015

Relator: Edmilson da Costa Pereira

Interessado(s): Gerson Luiz Bicego, Laisaminelli da Cruz Ferreira EI (Bar Amoycana)

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002653-031/2014

Relator: Edmilson da Costa Pereira

Interessado(s): Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alto Araguaia-MT, PREFEITURA DE ALTO

ARAGUAIA

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003583-001/2012

Relator: Edmilson da Costa Pereira

Interessado(s): CRIDAC - CENTRO DE REABILITAÇÃO DOM AQUINO CORRÊA E OUTROS, MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DE MT

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 007658-001/2013

Relator: Edmilson da Costa Pereira

Interessado(s): AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, EMPRESA COMERCIAL DE COMB. NORTELANDIA

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001232-005/2012

Relator: Edmilson da Costa Pereira

Interessado(s): Antonio Carlos Capelete Santana, Alexandre Dutra de Paula

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001402-081/2010

Relator: Edmilson da Costa Pereira

Interessado(s): Mauro Francisco Spalatti, PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001242-081/2010

Relator: Edmilson da Costa Pereira

Interessado(s): PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT, TOSHIRO YAMAGUCHI, DELMIRO CARDOSO

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001284-081/2010

Relator: Edmilson da Costa Pereira

Interessado(s): PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT, Luiz Carlos Teofilli

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001435-081/2010

Relator: Edmilson da Costa Pereira

Interessado(s): Adevair Maria de Moares, PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001367-081/2010

Relator: Edmilson da Costa Pereira

Interessado(s): Benel Pinto Tapajós, PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001490-081/2010

Relator: Edmilson da Costa Pereira

Interessado(s): Luis Sérgio dos Reis, PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 011211-006/2010

Relator: Edmilson da Costa Pereira

Interessado(s): Irene Santana de Almeida, PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 011088-006/2010

Relator: Edmilson da Costa Pereira

Interessado(s): PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT, ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIÁRIOS

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 011250-006/2010

Relator: Edmilson da Costa Pereira

Interessado(s): Benedita Leite da Silva, PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 013463-001/2014

Relator: Edmilson da Costa Pereira

Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO/PROCURADORIA REGIONAL DA 23ª REGIÃO, EMPRESA MATOGROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTENCIA E EXTENSÃO RURAL S.A-MT, INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL, MARQUES & CAETANO LTDA (GRANJA MARQUES)

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001620-005/2013

Relator: Edmilson da Costa Pereira

Interessado(s): Walter Lopes Faria, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000207-002/2015

Relator: Edmilson da Costa Pereira

Interessado(s): Ministério Público Estadual, MELO & PAULETI LTDA, Roni7 Consultoria Esportiva Ltda Me

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001638-012/2016

Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira

Interessado(s): Silvana Sônia Oliveira da Silva, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

Decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Os Conselheiros Domingos Sávio de Barros Arruda e Flávio Cezar Fachone, votaram pelo não arquivamento, dando provimento ao recurso, contra o voto do Relator.

Processo nº: 000256-023/2016

Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira

Interessado(s): Sindicato dos Médicos do Estadual - SINDIMED/MT, Mauro Mendes - Prefeito de Cuiabá

Decisão: À unanimidade, negaram provimento ao recurso,nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001068-005/2015

Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira

Interessado(s): Ministério Público do Estadual, Unimed Cuiabá - Cooperativa de Trabalho Médico

Decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000109-023/2016

Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira

Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, LARISSA DE CERQUEIRA BORGES, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000291-005/2015

Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira

Interessado(s): Maria Helena de Souza Prado, Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000495-045/2015

Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira

Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, CONSEG

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000581-023/2013

Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira

Interessado(s): 5.ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL, AFRÂNIO CESAR MIGLIARI E OUTROS

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000755-002/2012

Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira

Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Supermercado Comper

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000765-022/2015

Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira

Interessado(s): A apurar, PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO

PARAGUAI

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001261-013/2014

Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira

Interessado(s): INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA-MT, Fernando Sotille Damaceno, Marcos Sotille Damaceno, Marcelo Sotille Damaceno

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001338-081/2010

Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira

Interessado(s): Edivaldo Eremita, PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001411-081/2010

Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira

Interessado(s): João Pedro da Silva, PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001419-010/2016

Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira

Interessado(s): 6ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis, Sergi & Sergi Construtora de Cochos

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001469-081/2010

Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira

Interessado(s): LEONÍDIA ORMINDA DE MORAES FONSECA, PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001747-042/2015

Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira

Interessado(s): IBAMA, José Luiz Lorenzi

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001927-023/2011

Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira

Interessado(s): EDVALDO SANTOS MORAES, EDSON MARTINS DA SILVA, CLAUDIO ROBERTO DA COSTA, PAULO DA SILVA BRITO, HAIRTON BORGES JUNIOR, MANOLITO DELFINO CESAR, ministério público do estado de mato

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002457-005/2013

Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira

Interessado(s): Secretaria Municipal de Saúde, Município de Cáceres/MT, Ministério Público do Estadual

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 007606-010/2013

Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira

Interessado(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS, NUCLEO DE TERAPIA

ESPECIALIZADA EM CANCEROLOGIA DE RONDONÓPOLIS

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 011071-006/2010

Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira

Interessado(s): PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT, MELETINO JOSÉ DE ARRUDA

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 011096-006/2010

Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira

Interessado(s): PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT, MARSON ANTONIO DA SILVA

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 011147-006/2010

Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira

Interessado(s): Francenil de Jesus Oliveira, PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 011169-006/2010

Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira

Interessado(s): Darci José dos Santos, PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 011213-006/2010

Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira

Interessado(s): Ceynin Miyagawa, PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 011232-006/2010

Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira

Interessado(s): PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT, JOEL R. AMORIM

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 011264-006/2010

Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira

Interessado(s): MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, Grupo Especial Projeto Verde Rio

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001271-081/2010

Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira

Interessado(s): Doaci da Costa, PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 023146-001/2013

Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira

Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL/PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª,

MUNICIPIO DE MATUPÁ, MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ, MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA, MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003763-001/2016

Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira

Interessado(s): CSMP, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUARA-MT

Decisão: À unanimidade, deferiram o pedido de prorrogação de prazo, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000370-001/2016

Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira

Interessado(s): CARLOS ROBERTO ZAROUR CÉSAR, PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MP/MT

Decisão: À unanimidade, deferiram o pedido de prorrogação de prazo, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000473-032/2011

Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda

Interessado(s): BAR COPACABANA, Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000076-002/2012

Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda

Interessado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, HOSPITAL E PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE

CUIABÁ, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MT

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000120-012/2016

Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda

Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Rivaldo Gomes dos Santos

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000228-036/2016

Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda

Interessado(s): A sociedade, Prefeitura Municipal de Canarana

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000232-077/2014

Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda

Interessado(s): Patrícia Valéria Cordeiro de Souza, Thiago dos Santos Passílio do Nascimento

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000249-042/2016

Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda

Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Edilson Pereira dos Reis

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000272-027/2016

Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda

Interessado(s): Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso, C. A. Casalegno e Cia. Ltda.

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000326-047/2010

Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda

Interessado(s): MINISTERIO PUBLICO, Proprietários de bares, lanchonetes e congêneres localizados na rua Ci

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000387-002/2015

Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda

Interessado(s): MUNICÍPIO DE CUIABÁ, ESTADO DE MATO GROSSO, Ministério Público do Estado de Mato

Grosso

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000457-040/2016

Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda

Interessado(s): Vigilância Sanitária Municipal de Lucas do Rio Verde, Borracharia e Vulcanizadora RM Pneus LTDA - ME

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000496-002/2014

Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda

Interessado(s): Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de MT - COSEMS, SUS

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000591-057/2010

Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda

Interessado(s): Promotoria de Justiça de Feliz Natal/MT, Fazenda 30 de Dezembro

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000710-053/2010

Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda

Interessado(s): Altemir Kurten, Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000774-005/2013

Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda

Interessado(s): Anônimo, Escola Municipal Ernesto Neiwert

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000918-076/2015

Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda

Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MOACIR PINHEIRO PIOVESAN, JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000951-080/2015

Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda

Interessado(s): Secretaria de Saúde, HOSPITAL AMPARO - ROSÁRIO OESTE/MT, Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001166-022/2012

Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda

Interessado(s): 2ª Promotoria de Justiça Cível de Diamantino, FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001344-005/2012

Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda

Interessado(s): APMCV - Academia de Policia Militar Costa Verde, Anônimo

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001537-023/2012

Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda

Interessado(s): ANÔNIMO, SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001746-005/2015

Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda

Interessado(s): Ely Carlos Cabral Pereira, CODER DESENVOLVIMENTO DE RONDONÓPOLIS, EMPRESA ACPI, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, CODER - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE

RONDONÓPOLIS

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001882-069/2010

Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda

Interessado(s): Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes, Jeremias Menezes Baiocho, Darci Antonio Vicentin, João Batista da Silva

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001970-032/2014

Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda

Interessado(s): Vilson Luiz Bonomo, Luis Fábio Faoro, João Milton Pimenta

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002131-005/2013

Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda

Interessado(s): - Ministério Público do Mato Grosso, Prefeitura Municipal de Cuiabá

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002337-005/2014

Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda

Interessado(s): Ministério Público do Estadual, Translimp - Serviços e Locação de Containers Ltda - ME

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002810-048/2011

Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda

Interessado(s): MPE - Promotoria de Justiça de Araputanga - MT, Município de Araputanga - MT

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003474-011/2015

Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda

Interessado(s): Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, 1ª PJ Cível de A Floresta, Douglas Freire Kynast

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003366-011/2008

Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda

Interessado(s): Luiz Olavo Sabino dos Santos, Ministério Público do Estado de MT, 1ª PJCivel de Alta Floresta

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003882-040/2015

Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda

Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Oliveira e Magalhães Ltda ME

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003957-040/2015

Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda

Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Pousada Colina Verde

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004036-040/2015

Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda

Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Bonzão Supermercado

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004739-012/2015

Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda

Interessado(s): Laudelino Luiz Ferreira, SEMA

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 007028-012/2014

Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda

Interessado(s): SEMA, DD Prestadora de Serviços Ltda e seu Representante Legal 65-3025-4430

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 007555-014/2014

Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda

Interessado(s): Ministério Público do Estadual, CLEONE MARQUES ARANTES, Adonilson Antônio Souza

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 009699-006/2014

Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda

Interessado(s): 1º VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE, MUNICIPIO DE

VARZEA GRANDE, Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 012651-010/2015

Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda

Interessado(s): Vigilância Sanitária Municipal, Drogaria Trevão Forte

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 012151-001/2015

Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda

Interessado(s): GRIFORT INDÚSTRIA E SERVIÇO DE APOIO E ASSISTÊNCIA A SAÚDE LTDA, SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 013695-010/2014

Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda

Interessado(s): Loteamento Parque dos Lírios, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, SÓLIDA

EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001483-069/2012

Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda

Interessado(s): Promotoria de Justiça de Nova Monte Verde - MT, OTAVIO DIAS

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000149-001/2010

Relator: João Augusto Veras Gadelha

Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÍDER

Decisão: À unanimidade, referendaram o declínio de atribuição, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000334-071/2015

Relator: João Augusto Veras Gadelha

Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Novo São Joaquim

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000390-002/2014

Relator: João Augusto Veras Gadelha

Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Pronto Socorro de Cuiabá

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000513-065/2016

Relator: João Augusto Veras Gadelha

Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Ivo da Silva e Silva

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000588-023/2013

Relator: João Augusto Veras Gadelha

Interessado(s): 5.ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL, AFRÂNIO CESAR MIGLIARI E OUTROS

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000761-023/2014

Relator: João Augusto Veras Gadelha

Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, SECOPA, TRES IRMÃOS ENGENHARIA LTDA

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000809-072/2012

Relator: João Augusto Veras Gadelha

Interessado(s): Lúcio Flávio Richil Nascimento, MUNICIPIO DE PEDRA PRETA

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000729-023/2013

Relator: João Augusto Veras Gadelha

Interessado(s): Mauro Lúcio Trondoli Matricardi, Nei Frâncio, JUSTIÇA FEDERAL

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000941-036/2009

Relator: João Augusto Veras Gadelha

Interessado(s): OUTROS, Municipio de Canarana-MT, MINISTERIO PUBLICO

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001218-081/2010

Relator: João Augusto Veras Gadelha

Interessado(s): Takenori Yassue, PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001259-081/2010

Relator: João Augusto Veras Gadelha

Interessado(s): Erenilza Maria dos Santos Oliveira, PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001326-081/2010

Relator: João Augusto Veras Gadelha

Interessado(s): Alceu Ribeiro Teixeira, PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001405-081/2010

Relator: João Augusto Veras Gadelha

Interessado(s): PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT, Moacir Spalatti

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001438-081/2010

Relator: João Augusto Veras Gadelha

Interessado(s): Adilson Lúcio da Costa, PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001442-081/2010

Relator: João Augusto Veras Gadelha

Interessado(s): PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT, ALAIDE MAZOCHIM BATISTA

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001286-023/2012

Relator: João Augusto Veras Gadelha

Interessado(s): DENUNCIA ANONIMA, Câmara Municipal de Cuiabá

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001525-048/2014

Relator: João Augusto Veras Gadelha

Interessado(s): MPE - Promotoria de Justiça de Araputanga - MT, Douglas da Silva

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001819-005/2015

Relator: João Augusto Veras Gadelha

Interessado(s): Sigiloso (dados preservados pela Ouvidoria), Transjaó Transportes, Verde Transportes, HORIZONTE ENGENHARIA LTDA, Cabral & Muniz - ME

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002066-023/2015

Relator: João Augusto Veras Gadelha

Interessado(s): Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/MT, Silvan Curvo, 14ª PDAPOT, Paulo Alexandre França, Glaucyo Fabian, Magda Curvo, Albina Maria, Edson Rodrigo, Renato Alexandre, Rosália Gattass, Vicente Ferreira Gomes, Thais Gonçalves, Edilza Maria, Antônio Ricardino, Edmilson José, Avaneth Almeida, Mauro Nakamura

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002219-014/2016

Relator: João Augusto Veras Gadelha

Interessado(s): SEMA - Unidade Desconcentrada de Sinop/MT, Gessi Alves Zeferino

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002318-005/2015

Relator: João Augusto Veras Gadelha

Interessado(s): Sigiloso, A apurar

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003956-040/2015

Relator: João Augusto Veras Gadelha

Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Bandeirante Auto posto

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000177-012/2015

Relator: João Augusto Veras Gadelha

Interessado(s): Cléo Adriana Sander da Silva, Hospital São Luiz - Associação Congregação de Santa Catarina,

Hospital Regional de Cáceres-MT, UNIMED Cáceres-MT

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 011007-006/2010

Relator: João Augusto Veras Gadelha

Interessado(s): PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT, ODINETE SALES RODRIGUES

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 011091-006/2010

Relator: João Augusto Veras Gadelha

Interessado(s): Odilza Magalhães de Moraes, PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 011124-006/2010

Relator: João Augusto Veras Gadelha

Interessado(s): José Santana de Moraes, PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 011154-006/2010

Relator: João Augusto Veras Gadelha

Interessado(s): Mario Ferreira da Silva, PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 011205-006/2010

Relator: João Augusto Veras Gadelha

Interessado(s): Maria Helena Pinheiro da Silva, PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 011216-006/2010

Relator: João Augusto Veras Gadelha

Interessado(s): Gonçalo José de Pinho, PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 011253-006/2010

Relator: João Augusto Veras Gadelha

Interessado(s): Bartolomeu Pereira de Sousa, PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 011266-006/2010

Relator: João Augusto Veras Gadelha

Interessado(s): PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT, FLAUSINA R.S. LOPES

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 011292-006/2010

elator: João Augusto Veras Gadelha

nteressado(s): PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT, OSVALDO FERNANDE

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003647-001/2016

Relator: João Augusto Veras Gadelha

Interessado(s): CARLOS ROBERTO ZAROUR CÉSAR

Decisão: À unanimidade, deferiram o pedido de prorrogação de prazo, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002600-001/2016

Relator: João Augusto Veras Gadelha

Interessado(s): CARLOS ROBERTO ZAROUR CÉSAR e CSMP

Decisão: À unanimidade, deferiram o pedido de prorrogação de prazo, nos termos do voto do Relator..

Processo nº: 004071-001/2013

Relator: João Augusto Veras Gadelha

Interessado(s):  CARLOS ROBERTO ZAROUR CÉSAR

Decisão: À unanimidade, deferiram o pedido de prorrogação de prazo, nos termos do voto do Relator..

Cuiabá, 01 de agosto de 2016

ELIANA CÍCERO DE SÁ MARANHÃO AYRES

Procuradora-Geral de Justiça Adjunta

Presidente do  CSMP

EXTRATO DE  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo (GEDOC): 002495-001/2016. Espécie:    Ata de Registro de Preços nº 059/2016 CONTRATANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio da  PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. CONTRATADA: MARMELEIRO AUTO POSTO LTDA CNPJ nº 05.082.661/0001-27 Objeto: O presente instrumento tem por objeto o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de gasolina comum, etanol, diesel comum, diesel s-10, filtros de ar, filtros de óleo e óleos lubrificantes, de forma fracionada, por meio de cartão magnético ou microprocessado, através de sua rede de postos credenciados, com implantação e operação de sistema integrado de gestão de consumo de combustíveis, sem taxa de administração, com atuação em Cuiabá e no Interior do Estado, nos termos do procedimento licitatório modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 072/20116 e seus anexos. Valor Estimado: R$ 499.590,70 (quatrocentos e noventa e nove mil, quinhentos e noventa reais e setenta centavos). Vigência:  12 (doze) meses Assinado: Em Cuiabá-MT, 03 de agosto de 2016. Assinam: Mauro Benedito Pouso Curvo-Secretário Geral de Administração e Graciely Mariana Cardoso Piccini Volpato-Representante da Empresa.

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