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D.O. nº26830 de 01/08/2016
PORTARIA 305.2016
D.O. nº26834 de 05/08/2016

PORTARIA 310.2016

D.O. nº26836 de 09/08/2016
PORTARIA 311.2016

PORTARIA N.º 310/2016/GP/PRES/DETRAN-MT

Institui a Comissão de Atualização dos Modelos de Editais de Licitação e demais instrumentos afetos à contratação pública no âmbito do DETRAN-MT.

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e:

Considerando a complexidade e amplitude dos serviços prestados por esta Autarquia aos usuários e as contratações necessárias para suprimento desta demanda;

Considerando a necessidade de uniformização e padronização dos processos atinentes a aquisições e contratos, a fim de conferir segurança e celeridade às contratações;

RESOLVE:

Art. 1° Instituir a Comissão de Atualização com a finalidade de promover a revisão, à luz dos princípios que regem a Administração Pública, dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação, bem como modelos de Editais de Licitação, Termos de Referência e minutas de Contratos, implementando, inclusive, novos modelos ainda não existentes, se necessário.

Art. 2° A Comissão de Atualização será composta por 1 Presidente e 13 (treze) Membros assim designados:

Presidente: Max de Moraes Lucidos

Membros:   Maiko Fraida Ferreira

Ademir Soares de Amorim Silva

Kesia de Souza Rosa

Roberta Link

Roseli Aparecida Bevilacqua

Laércio Amaro Alves

Fernando Luiz Krupiniski

Flávia Nunes Rondon

Felipe Santiago

Rafael Rodrigo da Silva Oliveira

Jonas Cunha

Anderson Freitas de Magalhães

Jhoelson Marcos Ehret

Art. 4° A Comissão organizará os trabalhos de forma a possibilitar o recebimento de sugestões, críticas e colaborações dos demais setores interessados.

Art. 5° O prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão é de 90 (noventa) dias contados a partir da publicação desta Portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 05 de agosto de 2016.

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