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D.O. nº26830 de 01/08/2016
215 2016 ZÉLIA NEVES DE ALMEIDA DOS SANTOS vitalicia conjuge aposentado 01082016
D.O. nº26832 de 03/08/2016

226 2016 GRACILMA CARVALHO RAMIRES vitalícia e temporária PM novo estatuto 03082016

D.O. nº26835 de 08/08/2016
231 MARIA ANGÉLICA FAGUNDES MORAES VITALÍCIA INCLUIR PESSOA DIVORCIADA JUDICIALMENTE COM PERCEPÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA CONJUGE JÁ HABILITADA 08082016

ATO ADMINISTRATIVO N.º 226/2016/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 2º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 - DOU de 31.12.2003, bem como nos Arts. 118, 120, inciso I, alínea “a”, inciso II, alínea “a”, § 3°, 126, todos da Lei Complementar nº 555, de 29.12.2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 199978/2016, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 17.04.2016, a Sra. Gracilma Carvalho Ramires, RG nº. 0829800-9/SSP-MT, e, em caráter temporário, ao menor, João Carlos Oliveira Ramires, representado legalmente por sua genitora, a Sra. Cristina Claudia Oliveira da Silva, RG nº. 1732590-0/SSP-MT, rateando-se da seguinte forma: 50% (cinquenta por cento) ao cônjuge e 50% (cinquenta por cento) ao menor, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Danilo Neves Ramires, ocorrido em 17.04.2016, lotado, quando em atividade, na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, na graduação de Terceiro Sargento, Nível “03”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 03 de agosto de 2016.

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