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ATO ADMINISTRATIVO N.º 226/2016/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 2º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 - DOU de 31.12.2003, bem como nos Arts. 118, 120, inciso I, alínea “a”, inciso II, alínea “a”, § 3°, 126, todos da Lei Complementar nº 555, de 29.12.2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 199978/2016, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 17.04.2016, a Sra. Gracilma Carvalho Ramires, RG nº. 0829800-9/SSP-MT, e, em caráter temporário, ao menor, João Carlos Oliveira Ramires, representado legalmente por sua genitora, a Sra. Cristina Claudia Oliveira da Silva, RG nº. 1732590-0/SSP-MT, rateando-se da seguinte forma: 50% (cinquenta por cento) ao cônjuge e 50% (cinquenta por cento) ao menor, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Danilo Neves Ramires, ocorrido em 17.04.2016, lotado, quando em atividade, na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, na graduação de Terceiro Sargento, Nível “03”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 03 de agosto de 2016.