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D.O. nº26830 de 01/08/2016
Solicitação de Outorga Agosto 022016
D.O. nº26831 de 02/08/2016

Extrato Portaria 16

D.O. nº26832 de 03/08/2016
Extrato de Portaria 01

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2016.

Portaria nº 512 de 28 de julho de 2016, Outorga a BUNGE ALIMENTOS S.A.  inscrito no CNPJ sob nº 84.046.101/0237-20, referente ao Processo nº 57377/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Gleba Pacoval lI, s/nº, zona rural do município de Santa Rita do Trivelato/MT, com validade até 26 de julho de 2021.

Portaria nº 513 de 28 de julho de 2016, Outorga a JOSÉ JADIR FACCIO inscrito no CPF sob nº 503.083.191-68, referente ao Processo nº 66167/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso na avicultura. O ponto de captação está localizado no Projeto das Chácaras Nova Mutum, Lote nº 29, s/nº, zona rural do município de Nova Mutum/MT, com validade até 26 de julho de 2021.

Portaria nº 514 de 28 de julho de 2016, Outorga a SETAE - SERVIÇO DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO LTDA - EPP inscrito no CNPJ sob nº 04.234.130/0003-01, referente ao Processo nº 125529/2016, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso no abastecimento público. Os pontos de captação estão localizados na zona rural do município de Novo São Joaquim/MT, com validade até 27 de julho de 2034.

Portaria nº 515 de 29 de julho de 2016, Outorga a CARLOS ALBERTO LAURINI inscrito no CPF sob nº 435.999.310-20, referente ao Processo nº 51502/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso na avicultura - dessedentação animal. O ponto de captação está localizado na Fazenda Águas Claras, s/nº, zona rural do município de Nova Mutum/MT, com validade até 28 de julho de 2021.

Portaria nº 516 de 29 de julho de 2016, Outorga a NELDO FILAPPI inscrito no CPF sob nº 820.735.389-91, referente ao Processo nº 66156/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso na avicultura - dessedentação animal. O ponto de captação está localizado no Projeto Loteamento Chácaras Mutum, Chácara Verde, s/nº, zona rural do município de Nova Mutum/MT, com validade até 27 de julho de 2021.

Mauren Lazzaretti

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental

SEMA/MT

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