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D.O. nº26829 de 29/07/2016
Portaria nº 02 2016 pub
D.O. nº26829 de 29/07/2016

PORTARIA Nº 517 DE 29 JULHO DE 2016

D.O. nº26831 de 02/08/2016
PORTARIA Nº 518 DE 02 DE AGOSTO DE 2016

PORTARIA Nº 517 DE 29 JULHO DE 2016.

Altera as Portarias nº 426, 427 e 428, publicadas em 30/06/2016, que designam servidores para atuarem como fiscais dos contratos 022/2012, 028/2014 e 030/2013, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do Art. 3º, da Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuições ao Assessor Chefe I na Portaria nº 387, de 03 de maio de 2016;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os fiscais administrativo e substituto constante do quadro presente no Art. 1º da Portaria nº 426, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 30/06/2016, referente ao Contrato 022/2012/SEMA, designando como fiscal administrativo Alessandra Cristina Lima Silva e fiscal substituto Juliana Cecília da Costa Vasconcelos.

Art. 2º A Portaria 426, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 30/06/2016, passa a vigorar com a inclusão das seguintes informações no quadro constante no Art. 1º:

Nº DO CONTRATO

CONTRATADO

OBJETO

LOCAL DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

FISCAIS “IN LOCO”

FISCAL ADMINISTRATIVO DO CONTRATO

022/2012

Moura e Botelho Silveira Ltda-ME

Contratação de empresa para serviços de limpeza a serem prestados na sede da SEMA-MT e suas regionais.

Diretoria da Unidade Desconcentrada de Confresa

Titular: Neiri Felizardo de Freitas.

Substituto: Cristine Ibrandina de Freitas

Alessandra Cristina Lima Silva

Substituto: Juliana Cecília da Costa Vasconcelos.

Art. 3º Alterar os fiscais administrativo e substituto constante do quadro presente no Art. 1º da Portaria nº 427, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 30/06/2016, referente ao Contrato 028/2014/SEMA, designando como fiscal administrativo Alessandra Cristina Lima Silva e fiscal substituto Juliana Cecília da Costa Vasconcelos.

Art. 4º Alterar os fiscais administrativo e substituto constante do quadro presente no Art. 1º da Portaria nº 428, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 30/06/2016, referente ao Contrato 030/2013/SEMA, designando como fiscal administrativo Alessandra Cristina Lima Silva e fiscal substituto Juliana Cecília da Costa Vasconcelos.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a 17 de maio de 2016, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Cuiabá, 29 de julho de 2016.

Original Assinado

Rodrigo Quintana Fernandes

Assessor Chefe I - Portaria 387 de 03/05/2016

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