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D.O. nº26829 de 29/07/2016
Extrato Portaria 2992016CGE CORSEMA Marmeleiro
D.O. nº26830 de 01/08/2016

Solicitação de Outorga Agosto 022016

D.O. nº26831 de 02/08/2016
Extrato Portaria 16

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público a emissão do Cadastro de Captação/Diluição Insignificante de Recursos Hídricos para os seguintes usuários:

HOTEL FAZENDA ARARA AZUL LTDA-ME, CNPJ: 05.043.123/0001-23, PROCESSO Nº.: 613996/2015. Características - Município: Barão de Melgaço/MT; Cursos d’água: Rio Pirigara; Bacia Hidrográfica: Paraguai; Coordenadas Geográficas: Lat.17º00’40,0”S e Long. 56º27’39,0”W; Modalidade: Derivação/Captação de Água Superficial; Finalidade: outros; Vazão máxima de captação (m³/s): 0,001390. Prazo de Validade: 29/07/2022.

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