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D.O. nº26830 de 01/08/2016
212 2016 POSSIDONIO JOSÉ GUIDA vitalicia conjuge Emenda 47 01082016
D.O. nº26830 de 01/08/2016

213 2016 GUMERCINA FERREIRA BATISTA DA SILVA conjuge vitalícia PM novo estatuto 01082016

D.O. nº26830 de 01/08/2016
214 2016 JOSÉ JUSTINIANO DA SILVA vitalicia companheiro em atividade 01082016

ATO ADMINISTRATIVO Nº 213/2016/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 2º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 118, 120, inciso I, alínea “a”, § 1°, 126, todos da Lei Complementar nº 555, de 29.12.2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 240201/2016, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 30.04.2016, a Sra. Gumercina Ferreira Batista da Silva, RG nº 0454721-7/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Ambrózio José da Silva, ocorrido em 30.04.2016, transferido para a inatividade, mediante reserva remunerada, pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, na graduação de Cabo, Nível “003”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 01 de agosto de 2016.

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