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D.O. nº26830 de 01/08/2016
213 2016 GUMERCINA FERREIRA BATISTA DA SILVA conjuge vitalícia PM novo estatuto 01082016
D.O. nº26830 de 01/08/2016

214 2016 JOSÉ JUSTINIANO DA SILVA vitalicia companheiro em atividade 01082016

D.O. nº26830 de 01/08/2016
215 2016 ZÉLIA NEVES DE ALMEIDA DOS SANTOS vitalicia conjuge aposentado 01082016

ATO ADMINISTRATIVO Nº 214/2016/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, § 7º, inciso II, e § 8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 - DOU de 31.12.2003, c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo nº 265377/2016, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 15.03.2015, com efeitos financeiros a partir de 30.05.2016, ao Sr. José Justiniano da Silva, RG nº. 736.587/SSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Vera Lucia Garcia, ocorrido em 15.03.2015, lotada, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Apoio Administrativo Educacional Profissionalizado, Classe “B”, Nível “09”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 01 de agosto de 2016.

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