Legislação

D.O. nº26829 de 29/07/2016
Portaria nº 293 16 Dispõe sobre auditoria interna na SEDUC nos processos do desporto e lazer

D.O. nº26830 de 01/08/2016

Portaria nº 251 16 Torna sem efeito para reg funcional o distrato do contrato de Zenilda Teodora de Lima

D.O. nº26830 de 01/08/2016
Portaria nº 253 16 Retifica distrato para regularização funcional de Nadal Faita

PORTARIA Nº 251/2016/GS/SEDUC/MT.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso das suas atribuições legais, e considerando documentos acostados no processo nº 248568/2012 e em atendimento ao Parecer nº 377/2015/SGA de 02/09/2015 Parecer Técnico nº 034/201/ASUGP, de 15/06/2016;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar Sem Efeito, para fins de regularização funcional, o Distrato de Contrato n° 11688/01, publicado no Diário Oficial de 21/11/2001, página 03 que distratou, a partir de 20/09/2001, do Contrato nº 11688/2001 a servidora ZENILDA TEODORA DE LIMA, CPF n° 487.510.141-49, do cargo de professor interino, lotada na “EEPSG de Água Boa”, no município de Água Boa-MT.

C U M P R A - S E

Cuiabá-MT, 20 de junho de 2016.

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