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D.O. nº26829 de 29/07/2016
PORTARIA 451 2016 PGJ e outros publicar em 29072016
D.O. nº26830 de 01/08/2016

ATO 252 2016 PGJ e outros publicar em 01082016

D.O. nº26831 de 02/08/2016
ATO 258 2016 PGJ e outros publicar em 02082016

ATO Nº 252/2016-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo gedoc nº 003980-001/2016, de acordo com a Lei n° 9.782, de 19 de julho de 2012, alterada pela Lei nº 10.198/2014, RESOLVE: Nomear IZABELLA VALLENTINA AMARAL MARQUETTI SOUZA, bacharel em direito, portadora do RG n.º 1664144-2 SSP/MT e do CPF nº 038.501.891-63, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente Ministerial, símbolo/nível MP-CNE-VI, lotando-a na 35ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de CUIABÁ/MT, com efeitos a partir desta data.

Cuiabá, 27 de julho de 2016.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

ATO Nº 255/2016-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 008006-001/2012, RESOLVE: Art. 1º REMOVER, a pedido, de acordo com os critérios fixados pela Administração, nos termos do artigo 18, parágrafo único, inciso II, da Lei Estadual nº 9.782, de 19 de julho de 2012, regulamentado pelo Ato Administrativo nº 264/2012-PGJ, de 05 de dezembro de 2012, os servidores abaixo mencionados:

EDITAL n°s.: 16 e 17/2016-CRS

CARGO: Técnico Administrativo

Nº

Servidor (a)

Mat.

Comarca Atual

Comarca de Remoção

01

FERNANDO DE OLIVEIRA PEREIRA                                           

006589

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

02

JEFERSON LAMARTINE BOLDRIN

006603

CÁCERES

PRIMAVERA DO LESTE

03

GRACYANO LUIZ MARQUETTI VIVAN

006657

RONDONÓPOLIS

VÁRZEA GRANDE

                Art. 2º O prazo para apresentação dos servidores acima mencionados  às respectivas novas comarcas, será de até 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste Ato.

Cuiabá,  28 de julho de 2016.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo (GEDOC): 003584-001/2016. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 52/2015. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. Contratada:PLAINAR CONSTRUTORA LTDA ME, CNPJ/MF nº. 09.031.310/0001-48. Objeto: Aditivo de prazo de vigência e execuçãoà CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS PARA CONSTRUÇÃO DO ANEXO II DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, nos termos do Procedimento Licitatório Pregão Presencial nº 055/2015 e seus Anexos, por interesse e necessidade da Administração Pública. Prazo: Vigência prorrogada por mais 120 (cento e vinte) dias, com efeitos a partir de 30 de julho de 2016, e o prazo de execução em mais 120 (cento e vinte) dias, com efeitos a contar de 06 de maio de 2016. Assinado: Em Cuiabá-MT, 29 de julho de 2016. Assinam: Mauro Benedito Pouso Curvo - Secretário-Geral de Administração e Marco Antonio Rodrigues - Representante da Empresa.

EXTRATO DE CONTRATO

Processo (GEDOC): 001885-001/2016. Espécie: Contrato nº 063/2016. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. Contratada:ANEMUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPP, CNPJ/MF nº. 03.836.663/0001-39. Objeto:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS PARA READEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA SEDE DA PROMOTORIA DE CÁCERES, nos termos do Procedimento Licitatório Pregão Presencial nº 063/2016 e seus Anexos. Valor: R$ 64.999,85 (sessenta e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos). Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade: 35490700,Natureza da Despesa: 44905100, Fonte: 100/300/640. Vigência: 06 (seis) meses. Assinado: Em Cuiabá-MT, 01 de agosto de 2016. Assinam: Mauro Benedito Pouso Curvo - Secretário-Geral de Administração do Ministério Público e Floravante Rosa Neto - Representante da Empresa Contratada.

M INISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

AVISO DE LICITAÇÃO

Edital n.º: 081/2016-MP/PGJ. Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL Tipo: MENOR PREÇO POR ITEM. Data e horário da Sessão: 15 de Julho de 2016, ÀS 09h00min. Credenciamento: 08h30min. Objeto da Licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE PRODUÇÃO EDITORIAL E/OU IMPRESSÃO DE MATERIAL GRÁFICO, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTAS: Ministério Público do Estado de Mato Grosso, à Rua Quatro, S/Nº, Centro Político e Administrativo - CPA, CEP 78049-921, Cuiabá, Mato Grosso.AQUISIÇÃO DO EDITAL: No site www.mpmt.mp.br (link Licitações), podendo também ser obtido pelo e-mail licitacoes@mpmt.mp.br, ou no Departamento de Aquisições/ Gerência de Licitações, endereço supracitado, em dias úteis, das 8h às 11h30 e das 14h às 17h30, mediante a apresentação de CD/Pendrive.

Cuiabá-MT, 01 de Agosto de 2016.

Luiz Claudio Arruda Moreno

Gerente de Licitações

Port. Nº 166/2015-PGJ, DOE/MT de 09.04.15.

M INISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

AVISO DE LICITAÇÃO

Edital n.º: 082/2016-MP/PGJ. Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL Tipo: MENOR PREÇO POR LOTE. Data e horário da Sessão: 15 de Julho de 2016, ÀS 15h00min. Credenciamento: 14h30min. Objeto da Licitação: AQUISIÇÃO DE BENS E MATERIAIS PARA IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS ESCRITÓRIOS DE PROJETOS E GESTÃO DE PROCESSOS ORGANIZACIONAIS, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTAS: Ministério Público do Estado de Mato Grosso, à Rua Quatro, S/Nº, Centro Político e Administrativo - CPA, CEP 78049-921, Cuiabá, Mato Grosso. AQUISIÇÃO DO EDITAL: No sitewww.mpmt.mp.br (link Licitações), podendo também ser obtido pelo e-mail licitacoes@mpmt.mp.br, ou no Departamento de Aquisições/ Gerência de Licitações, endereço supracitado, em dias úteis, das 8h às 11h30 e das 14h às 17h30, mediante a apresentação de CD/Pendrive.

Cuiabá-MT, 01 de Agosto de 2016.

Luiz Claudio Arruda Moreno

Gerente de Licitações

Port. Nº 166/2015-PGJ, DOE/MT de 09.04.15.

TERMO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 068/2016

A Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio do Secretário-Geral de Administração do Ministério Público, no uso de suas atribuições e na conformidade dos autos do processo administrativo autuado sob nº 003298-001/2016, decide ANULAR o procedimento licitatório Concorrência n.º 068/2016, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA A CONSTRUÇÃO DO ANEXO II DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA EM CUIABÁ - MT, pela existência de vícios de legalidade, em atendimento aos princípios licitatórios e constitucionais, nos termos do art. 49, da Lei 8.666/93 e do parecer técnico jurídico de fls. 272/280. Ficam os licitantes desde já cientes da abertura do prazo recursal de 5 (cinco) dias úteis, como preleciona o art. 109, I, “c”, da Lei de Licitações.

Cuiabá, 01 de agosto de 2016.

MAURO BENEDITO POUSO CURVO

Secretário-Geral de Administração do Ministério Público

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