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D.O. nº26827 de 27/07/2016
PORTARIA 288 2016 DG e outros publicar em 27072016
D.O. nº26829 de 29/07/2016

PORTARIA 451 2016 PGJ e outros publicar em 29072016

D.O. nº26830 de 01/08/2016
ATO 252 2016 PGJ e outros publicar em 01082016

PORTARIA Nº 451/2016-PGJ

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e adotando as razões consubstanciadas no relatório conclusivo da Comissão designada, constante dos autos de Sindicância nº 007161-001/2015 (GEDOC), instaurada pela Portaria Nº 895/2015-PGJ; RESOLVE: Aplicar ao servidor JOSE AUGUSTO ALEXANDRIA ALVES, técnico administrativo, matrícula nº 6560, lotado no Núcleo de Execução Penal, a penalidade de repreensão, nos termos do artigo 154, inciso I, da Lei Complementar nº 04/90 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso), por ter infringido o disposto no artigo 143, incisos III e VII, da mesma lei, conforme decisão exarada nos autos do gedoc nº  007161-001/2015, acima mencionado.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 29 de julho de 2016.

Mauro Benedito Pouso Curvo

Promotor de Justiça

Secretário-Geral de Administração

PORTARIA nº 290/2016-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder à servidora AMANDA DE LUCENA BARRETO DALLAGNOL, matrícula nº 006130, assessor de procurador, 05 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 60, parágrafo 3º da Lei 8.213 de 24 de julho de 1991, redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.1999, com efeitos retroativos a 13.06.2016, conforme requerimento via portal.

Conceder à servidora ANDREIA ROZIN MEDEIROS, matrícula nº 006648, assessor de comunicação, 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 60, parágrafo 3º da Lei 8.213 de 24 de julho de 1991, redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.1999, com efeitos retroativos ao dia 06.06.2016, conforme requerimento via portal.

Conceder à servidora ALINE PATRICIA LOPES LIMA DE BRITO, matrícula nº 006320, oficial de gabinete, 21 (vinte e um) dias de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico e Laudo Pericial do INSS, nos termos do artigo 230 da Lei Complementar 04/90, alterado pela Lei Complementar 12/92 e regulamentada pelo artigo 2º do Ato Administrativo nº 118/2011-PGJ, com efeitos retroativos ao dia 13.01.2016 até dia 02.02.2016, conforme requerimento via portal.

Conceder à servidora CLAUDIA DE ARAUJO KISQUE, matrícula nº 000748, oficial de gabinete, 02 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 60, parágrafo 3º da Lei 8.213 de 24 de julho de 1991, redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.1999, com efeitos retroativos nos periodos de: 01 (um) dia em 01.04.2016, período vespertino; 01 (um) dia em 15.04.2016, conforme requerimentos via portal.

Conceder ao servidor EDUARDO PRADO SILVA, matrícula nº 000934, oficial de gabinete, 05 (cinco) dias de licença por motivo de doença em pessoa da família, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 105, da Lei Complementar nº 04/90, regulamentado pelo artigo 1º do Ato Administrativo nº 172/2011-PGJ, com efeitos retroativos ao dia 20.06.2016, conforme requerimento via portal.

Conceder ao servidor FRANCISCO DE ARRUDA MACHADO, matrícula nº 006674, assessor especial, 16 (dezesseis) dias de licença por motivo de doença em pessoa da família, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 105, da Lei Complementar nº 04/90, regulamentado pelo artigo 1º do Ato Administrativo nº 172/2011-PGJ, com efeitos retroativos nos periodos de: 01 (um) dia em 16.05.2016; 15 (quinze) dias a partir de 06.06.2016, conforme requerimentos via portal.

Conceder à servidora JESSICA MARIA PRATI, matrícula nº 006542, assistente ministerial, 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 60, parágrafo 3º da Lei 8.213 de 24 de julho de 1991, redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.1999, com efeitos retroativos a 28.03.2016, conforme requerimento via portal.

Conceder à servidora JUCIENY DUQUE GOMES SIMAS, matrícula nº 000968, oficial de gabinete, 08 (oito) dias de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 60, parágrafo 3º da Lei 8.213 de 24 de julho de 1991, redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.1999, com efeitos retroativos ao dia 14.06.2016, conforme requerimento via portal.

Conceder à servidora LARA SANTANA SEVERINO, matrícula nº 006997, assistente ministerial, 14 (quatorze) dias de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 60, parágrafo 3º da Lei 8.213 de 24 de julho de 1991, redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.1999, com efeitos retroativos ao dia 06.07.2016, conforme requerimento via portal.

Conceder à servidora LAUREEN SOUZA BRAGA MAGALHÃES, matrícula 000965, oficial de gabinete, 14 (quatorze) dias de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 60, parágrafo 3º da Lei 8.213 de 24 de julho de 1991, redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.1999, com efeitos retroativos ao dia 14.07.2016, conforme requerimento via portal.

Conceder à servidora LAUREEN SOUZA BRAGA MAGALHÃES, matrícula 000965, oficial de gabinete, 180 (cento e oitenta) dias de licença à gestante, de acordo com Atestado Médico, com fulcro no artigo 235, da Lei Complementar nº 04/90, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 330, de 10 de setembro de 2008, com efeitos no período de 28.07.2016 a 23.01.2017, conforme requerimento via portal.

Conceder à servidora LENER ESCUDERO MARCHI CRUZ, matrícula nº 000387, assessor de procurador, 04 (quatro) dias de licença para tratamento de saúde, conforme Atestados Médicos, nos termos do artigo 60, parágrafo 3º da Lei 8.213 de 24 de julho de 1991, redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.1999, com efeitos retroativo nos períodos de: 01 (um) dia em 03/05/2016; 02 (dois) dias à partir de 05/05/2016; 01 (um) dia em 20/05/2016, conforme requerimentos via portal.

Conceder ao servidor PAULO RICARDO FORTUNATO, matrícula nº 006020, assessor especial, 10 (dez) dias de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 60, parágrafo 3º da Lei 8.213 de 24 de julho de 1991, redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.1999, com efeitos retroativos ao dia 13.06.2016, conforme requerimentos via portal.

Conceder à servidora PATRICIA DA SILVA LARA CASTRILLON, matrícula nº 006059, oficial de gabinete, 07 (sete) dias de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 60, parágrafo 3º da Lei 8.213 de 24 de julho de 1991, redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.1999, com efeitos retroativos a 16.05.2016, conforme requerimento via portal.

Conceder ao servidor RAFAEL DORILEO NEGRETTI, matrícula nº 006939, gerente, 20 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde, conforme Atestados Médicos, nos termos do artigo 60, parágrafo 3º da Lei 8.213 de 24 de julho de 1991, redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.1999, com efeitos retroativos nos periodos de: 05 (cinco) dias a partir de 04.07.2016 e 15 (quinze) dias a partir de 12.07.2016, conforme requerimento via portal.

Conceder à servidora RENATA DE MORAES MOREIRA, matrícula nº 006520, oficial de gabinete, 05 (dias) de licença por motivo de doença em pessoa da família, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 105, da Lei Complementar nº 04/90, regulamentado pelo artigo 1º do Ato Administrativo nº 172/2011-PGJ, conforme requerimento via portal.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 25 de julho de 2016.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral

PORTARIA Nº 296/2016-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:            Art. 1º Designar a servidora MARIA CRISTINA BRITO, matrícula nº 000181, lotada no Departamento de Apoio Administrativo - DAA, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do Contrato e Ata de Registro de Preços abaixo especificados:

Ata de Registro de Preços nº: 055/2016

Fornecedora: LUMIAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME

CNPJ: 11.200.065/0001-05

Art. 2º Em caso de ausência da designada por motivo de férias, licença, etc, responde pela gestão do contrato o(a) substituto(a) pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 28 de julho de 2016.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral

PORTARIA Nº 299/2016-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:            Art. 1º Designar o servidor ROGERIO NARCIZO DE SOUZA, matrícula nº 000903, lotado  no Departamento de Apoio Administrativo para o, acompanhamento, fiscalização da Ata de Registro de Preços  abaixo:

Ata de Registro de Preços nº 056/2016

CONTRATANTE:  VISUAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LONAS LTDA

CNPJ nº 05.626.958/0001-06

Art. 2º Em caso de ausência do designado por motivo de férias, licença etc, responde pela gestão da Ata de Registro de Preços  o substituto pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 29 de julho de 2016.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral

RESULTADO DE LICITAÇÃO

A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio de sua Pregoeira Oficial, designada pela Portaria nº 024/2016-PGJ/MP-MT, de 20 de janeiro de 2016, publicado no D.O. de 20 de janeiro de 2016, torna público o resultado da licitação, conforme abaixo:

Processo Administrativo

001721-001/2016

Edital nº

073/2016

Modalidade

Pregão Presencial

Data da abertura e julgamento

27/07/2016

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO FIREWALL DE APLICAÇÃO WEB - WAF DE 200 Mbps DE THROUGHPUT.

Empresa Vencedora: AKER CONSULTORIA E INFORMÁTICA S.A., CNPJ: 01.919.316/0001-44

ITEM

DESCRIÇÃO

UND

QTD

VALOR (R$)

UNITÁRIO

TOTAL

1

Firewall de Aplicação Web - WAF

Unidade

1

R$ 137.040,00

R$ 137.040,00

2

Banco de Horas para Analise de Vulnerabilidade

horas

60

R$ 516,00

R$ 30.960,00

3

Execução de Serviço Especializado de Implementação e Customização

horas

10

R$ 3.200,00

R$ 32.000,00

VALOR TOTAL

R$ 200.000,00

Valor Total Registrado: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Cuiabá/MT, 28 de julho de 2016.

SILVIA CRISTINA GARBIM PINTO

Pregoeira Oficial

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2016

A Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio de sua Pregoeira Oficial, designada pela Portaria nº 024/2016-PGJ/MP-MT, de 20 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 20 de janeiro de 2016, adjudicou o objeto do procedimento licitatório e o Secretário-Geral de Administração, no uso de suas atribuições e na conformidade com os autos do processo administrativo autuado sob o GEDOC nº 001721-001/2016, HOMOLOGA a licitação em epígrafe, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO FIREWALL DE APLICAÇÃO WEB - WAF DE 200 Mbps DE THROUGHPUT, conforme descrito no quadro Resultado de Licitação.

Cuiabá/MT, 28 de julho de 2016.

MAURO BENEDITO POUSO CURVO

Secretário-Geral de Administração do Ministério Público

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