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D.O. nº26827 de 27/07/2016
EXTRATO USO INSIGNIFICANTE julho
D.O. nº26829 de 29/07/2016

Extrato Portaria 15

D.O. nº26829 de 29/07/2016
Extrato Portaria 2992016CGE CORSEMA Marmeleiro

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública a Portaria de Outorga abaixo relacionada; o inteiro teor da portaria encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2016.

Portaria nº 498 de 22 de julho de 2016, Outorga a Alercio de Oliveira Brito - ME, CNPJ: 05.370.959/0001-32, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no Córrego do Cavalo, afluente do Córrego Água Boa, Bacia Hidrográfica do Tocantins-Araguaia e da Unidade de Planejamento e Gerenciamento TA-05 - Baixo Rio das Mortes, município de Canarana/MT, com validade até 18 de julho de 2022.

Mauren Lazzaretti

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental

SEMA/MT

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