Legislação

D.O. nº26827 de 27/07/2016
Extrato Portaria 13

D.O. nº26827 de 27/07/2016

EXTRATO USO INSIGNIFICANTE julho

D.O. nº26829 de 29/07/2016
Extrato Portaria 15

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a emissão do Cadastro de Captação/Diluição Insignificante de Recursos Hídricos para o seguinte usuário:

MILTON GARBUGIO, CPF: 493.506.179-00, PROCESSO Nº.: 581135/2015; Características - Município: Campo Verde/MT; Cursos d’água: Córrego Sem Denominação, Bacia Hidrográfica: Tocantins-Araguaia; Modalidade: Captação; Finalidade: outros; Ponto de captação: Lat.15º09’31,16”S e Long. 54º52’22,58”W; Vazão máxima de captação (m³/s): 0,0002.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº26827 de 27/07/2016Extrato Portaria 13

D.O. nº26827 de 27/07/2016

EXTRATO USO INSIGNIFICANTE julho

D.O. nº26829 de 29/07/2016Extrato Portaria 15

D.O. nº26827 de 27/07/2016
Extrato Portaria 13

D.O. nº26829 de 29/07/2016
Extrato Portaria 15