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D.O. nº26826 de 26/07/2016
PORTARIA Nº. 082/2016
D.O. nº26828 de 28/07/2016

PORTARIA Nº. 082/2016 REPUBLICAÇÃO PARCIAL

D.O. nº26829 de 29/07/2016
PORTARIA Nº. 084/2016

MATO GROSSO PREVIDENCIA ­- MTPREV

PORTARIA Nº. 082/2016 REPUBLICAÇÃO PARCIAL

O DIRETOR PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve:

I - Deferir Averbação de Tempo de Contribuição:

10) Processo nº. 176528/2015 - SUELY APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA - Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH. Homologo o Parecer nº 3654/MTPREV/2016 de acordo com a Certidão Original de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 25/11/2014 sob o Protocolo nº. 10001040.1.00255/11-9; NIT: 1701761777-9 e defiro o pedido da servidora ocupante do cargo de Agente Penitenciário, matrícula n.º 122657, nos seguintes termos:

Averbe-se:

14 anos, 06 meses e 28 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

1) 07 anos, 03 meses e 07 dias, conforme períodos a seguir discriminados, ambos para todos os efeitos, nos termos do artigo 127, da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990:

a) 07 anos, 02 meses e 05 dias, nos períodos de: 01/05/1982 a 31/05/1986 e 13/07/1988 a 17/08/1991, prestado ao Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso - CEPROMAT, na função de Digitadora;

b) 01 mês e 02 dias, no período de 11/06 a 12/07/1988, prestado à Companhia de Saneamento do Estado de Mato Grosso - SANEMAT, na função de Digitadora.

2) 07 anos, 03 meses e 21 dias, de acordo com os períodos abaixo especificados, todos para efeito de aposentadoria, nos termos do artigo 1º, da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

a) 02 anos e 10 dias, no período de 01/06/1986 a 10/06/1988, prestado ao Banco Bamerindus do Brasil S/A - Em Liquidação, na função de Digitadora;

b) 03 anos, 07 meses e 16 dias, no período de 06/10/1992 a 21/05/1996, prestado a IT - Companhia Internacional de Tecnologia, na função de Auxiliar de Processamento;

c) 09 meses e 01 dia, no período de 01/11/1996 a 01/08/1997, prestado a POLI Informática LTDA - ME, na função de Auxiliar de Escritório;

d) 10 meses e 24 dias, no período de 01/09/1997 a 24/07/1998, prestado a Distribuidora Brasil de Medicamentos LTDA, na função de Auxiliar de Escritório.

Obs. Foi omitido o período de 01 a 31/07/2011, pois está concomitante com o tempo de serviço público estadual.

*Republica-se por ter saído incorreto.

Mato Grosso Previdência, Cuiabá, 26 de Julho de 2016.

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