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D.O. nº26827 de 27/07/2016
Extrato Portaria 12
D.O. nº26827 de 27/07/2016

Extrato Portaria 13

D.O. nº26827 de 27/07/2016
EXTRATO USO INSIGNIFICANTE julho

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2016.

Portaria nº 495 de 21 de julho de 2016, Outorga a ADM DO BRASIL LTDA inscrito no CNPJ sob nº 02.003.402/0033-52, referente ao Processo nº 703773/2014, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Avenida Olacyr Francisco de Moraes, nº 1013 SW, Rodovia BR 364, Km 875, setor industrial do município de Campo Novo do Parecis/MT, com validade até 20 de julho de 2021.

Portaria nº 496 de 21 de julho de 2016, Outorga a LAÉRCIO PEREIRA DE CARVALHO inscrito no CPF sob nº 043.800.628-30, referente ao Processo nº 287930/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos, especificamente consumo humano (cerca de 100 pessoas) e uso na construção civil do frigorífico. O ponto de captação está localizado na Rodovia MT 199, s/nº, zona rural do município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, com validade até 21 de julho de 2021.

Portaria nº 497 de 21 de julho de 2016, Outorga a MILTON PAULO CELLA inscrito no CPF sob nº 550.161.629-72, referente ao Processo nº 699537/2014, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso para pulverização agrícola e outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Fazenda Vianmacel, Gleba Selva, s/nº, zona rural, Brianorte, município de Nova Maringá/MT, com validade até 21 de julho de 2021.

Mauren Lazzaretti

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental

SEMA/MT

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