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D.O. nº26815 de 11/07/2016
LEI 10411
D.O. nº26826 de 26/07/2016

LEI 10413

D.O. nº26826 de 26/07/2016
LEI 10414

LEI Nº              10.413,         DE   26   DE           JULHO             DE 2016.

Autor: Deputado José Domingos Fraga

Denomina Almir Alves da Conceição a Rodovia MT-404, no trecho compreendido entre o entrocamento da MT-140 até a Comunidade Rio da Casca, no Município de Chapada dos Guimarães.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Denomina Almir Alves da Conceição a Rodovia MT-404, no trecho compreendido entre o entroncamento da MT-140 até a comunidade Rio da Casca, no Município de Chapada dos Guimarães.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  26  de   julho   de 2016, 195º da Independência e 128º da República.

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