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D.O. nº28559 de 09/08/2023
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 017/CPI/SEAPS/SEPLAG/2023
D.O. nº28560 de 10/08/2023

1º T A ao Cont nº 042 2022 SEPLAG Pires de Miranda

D.O. nº28560 de 10/08/2023
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 047/CPI/SEAPS/SEPLAG/2023

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042/2022/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2023/06961

DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA PIRES DE MIRANDA E CIA LTDA EPP. CNPJ Nº 70.428.388/0001-01.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o acréscimo no quantitativo do item 01 do contrato nº 042/2022/SEPLAG, que altera a seguinte cláusula: CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO. O referido contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio logístico e fornecimento de materiais para eventos, para atender as unidades solicitantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

DA ALTERAÇÃO: Fica alterado o “Caput” da Cláusula Segunda - das especificações do objeto que passa a vigorar com a seguinte redação: Fica acrescido o quantitativo de 24,98% (vinte e quatro vírgula noventa e oito por cento), do item 1, respeitando-se limite de 25%. O aumento corresponde um quantitativo de 827 (oitocentos e vinte sete) unidades por/pessoa, o que totaliza um aumento em reais de R$ 23.983,00 (Vinte e três mil e novecentos e oitenta e três reais). Com esse aumento o valor do item 01 passará a ser de R$ 119.973,00 (cento e dezenove mil novecentos e setenta e três reais), e o total do contrato em R$ 145.785,50 (Cento e quarenta e cinco mil setecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos), com efeitos a partir da assinatura deste termo aditivo.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas do presente termo aditivo correrão por conta da dotação orçamentária:

UO 11601/ Projeto Atividade 2007 / Elemento de Despesa 339039 / Fonte 15000000.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante da garantia contratual para o novo aditivo.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial.

DA DATA: Cuiabá, 08 de Agosto de 2023.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e a Srª Rosane Garcia Pires de Miranda e Sr. Rosalvo Pires de Miranda. /CONTRATADA.

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