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D.O. nº26820 de 18/07/2016
PORTARIA Nº. 078/2016
D.O. nº26823 de 21/07/2016

PORTARIA Nº 80 COMISSAO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTO MTPREV

D.O. nº26824 de 22/07/2016
PORTARIA Nº 081/2016

PORTARIA Nº 80/2016/MTPREV

Considerando a Lei Federal nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados;

Considerando o artigo 3º do Decreto Estadual 5.567 de 26 de novembro de 2002, que determina que “em todos os órgãos e entidades deverá ser constituída uma Comissão Permanente de Avaliação de Documentos obedecido o disposto no Manual de Gestão de Documentos” do Estado de Mato Grosso;

O Presidente do Mato Grosso Previdência - MTPREV, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do MTPREV, com o objetivo de atualizar, quando necessário, o Código de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade de Documentos, proceder à avaliação dos documentos para estabelecer o ciclo de vida documental e destinação final, analisar e autorizar os descartes de documentos em conformidade com a legislação vigente e acompanhar a implantação de Política de Gestão de Documentos do órgão.

Art. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes membros:

Presidente: Erika Pinheiro Bittencourt - Matrícula 243790 - Coordenadora Administrativa.

Membros:

Jakcilaine Vieira dos Santos - Matrícula 266265

Celso Gonçalo Monteiro - Matrícula 241147

Alline de Carvalho Coutinho Barros - Matrícula 242451

Aline Mezzomo Vasconcelos - Matrícula 243781 

Carlos Eduardo Miranda Silva - Matrícula 258653

Marília Cristina de Carvalho Zulli - Matrícula 255458

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique,

Registre,

Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 21 de Julho de 2016.

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