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D.O. nº26822 de 20/07/2016
PORTARIA Nº 491 DE 20 DE JULHO DE 2016
D.O. nº26822 de 20/07/2016

PORTARIA Nº 492 DE JULHO DE JULHO DE 2016

D.O. nº26829 de 29/07/2016
Portaria nº 02 2016 pub

PORTARIA Nº 492 DE JULHO DE JULHO DE 2016.

Designa servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 040/2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual; e

Considerando as competências atribuídas ao Assessor Chefe I na Portaria n.º 387, de 03 de maio de 2016;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de fiscal e fiscal substituto do Contrato nº 040/2016, conforme os termos da Portaria nº 175, de 04 de março de 2016, publicada no Diário Oficial de 04/03/2016.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data da publicação do extrato do respectivo contrato.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 20 de julho de 2016.

Original Assinado

Rodrigo Quintana Fernandes

Assessor Chefe I - Portaria 387 de 03/05/2016

Anexo Único

Nº Contrato/Instrumento

Contratado

Data da Publicação

Servidores Designados

040/2016

FAZIONI SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA EPP

11/07/2016

Titular: Josimar de Brito Ferreira.

Substituto: Luciana de Queiroz Fonseca.
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