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D.O. nº26808 de 30/06/2016
Extrato 4º T A ao Cont nº 024 2014 consorcio mt soluçoes
D.O. nº26811 de 05/07/2016

Extrato do Termo de Rescisão Unilateral n° 44 CPM SEAPS SEGES 2016 CBN MT

D.O. nº26819 de 15/07/2016
RATIFICACAO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006 2016

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL N°. 44/CPM/SEAPS/SEGES/2016 AO TERMO DE PERMISSÃO N° 16/GPI/SPS/SAD/2012

PERMITENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO

PERMISSIONARIA: CONVENÇÃO BATISTA NACIONAL DE MATO GROSSO - CBN/MT

PROCESSO Nº: 650952/2012

OBJETO: O presente Termo tem por objeto a Rescisão Unilateral do Termo de Permissão de Uso Nº. 16/GPI/SPS/SAD/2012 celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e a CONVENÇÃO BATISTA NACIONAL DE MATO GROSSO - CBN/MT,  que tinha por objeto a permissão de uso de um imóvel localizado na Rodovia Emanuel Pinheiro, Setor D, Centro Político Administrativo - CPA, Cuiabá-MT, com área total de 7.000,00 m² (sete mil metros quadrados).

FUNDAMENTO LEGAL: a Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, por seu art. 54 c/c o art. 116, pela prerrogativa conferida em seu art. 58, II, tendo os fatos e fundamentos contidos no art. 79, caput, e inc. I c/c o art. 78, caput, e inc. I e XII, no Decreto Estadual nº. 356 de 20 de junho de 2007, art. 3º, extinguindo, portanto o referido termo e seus aditivos.

DATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2016.

JÚLIO CÉZAR MODESTO DOS SANTOS

Secretário de Estado de Gestão - SEGES

PERMITENTE

(Original Assinado)

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