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D.O. nº26810 de 04/07/2016
TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 09-2016
D.O. nº26810 de 04/07/2016

TERMO DE RATIFICAÇÃO 010/2016

D.O. nº26810 de 04/07/2016
TERMO DE RATIFICAÇÃO 011/2016

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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 010/2016.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW PARA A REALIZAÇÃO DA 28ª EDIÇÃO DO EVENTO TEMPORADA DE PRAIA - 2016 DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA-MT, CONFORME TERMO DE CONVENIO Nº0536/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTES E LAZER - SECEL. BANDA: DEVASSA DA BAHIA, NOS DIAS 21, 23 E 24 DE JULHO DE 2016. FAVORECIDA: MAILDO PIRES NOGUEIRA 52604063549/CNPJ Nº 11.853.463/0001-12. VALOR GLOBAL: R$24.999,99 (vinte e quatro mil novecentos e noventa e nove  reais e noventa e nove centavos); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, III da Lei n.º 8.666/93 e suas atualizações. JUSTIFICATIVA: Anexa ao processo de Inexigibilidade de Licitação n. º 010/2016. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo de inexigibilidade n° 010/2016, nos termos do artigo 26 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. São Félix do Araguaia-MT, 04 de Julho de 2016. JOSE ANTONIO DE ALMEIDA - PREFEITO.

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