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D.O. nº26808 de 30/06/2016
Solicitação de Outorga JUNHO 072016
D.O. nº26809 de 01/07/2016

Extrato Portaria 1

D.O. nº26811 de 05/07/2016
Extrato 1º ta supressão de quantidad e valor do contrato nº 022 12 Moura e Botelho

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2016.

Portaria nº 433 de 01 de julho de 2016, outorga a CRISTIANO COSTA BEBER, CPF: 571.584.441-04, referente ao Processo SAD nº 237928/2013, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no córrego Pacoval, na UPG A-12- Arinos., Bacia Hidrográfica Amazônica, com a finalidade irrigação na Fazenda Santa Terezinha, município de Nova Mutum /MT, com validade até 30 de junho de 2022.

Portaria nº 434 de 01 de julho de 2016, outorga a FABIANE SARTORI, CPF: 883.873.801-72, referente ao Processo SAD nº 237847/2013, o direito de uso dos recursos hídricos para captação superficial no córrego Pacoval, na UPG A-12- Arinos., Bacia Hidrográfica Amazônica, com a finalidade irrigação na Fazenda Santa Terezinha, município de Nova Mutum /MT, com validade até 30 de junho de 2022.

Portaria nº 435 de 01 de julho de 2016, outorga JANGADA AGROPASTORIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.263.498/0001-73, referente ao Processo SAD nº 521686/2015, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captações de água no córrego sem denominação, afluente do rio Jangada com a finalidade de uso na indústria, com produção diária de 18.500 L de aguardente, zona rural do Município de Jangada/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento P-04- Alto Rio Cuiabá, com validade até 28 de junho de 2022.

Portaria nº 436 de 01 de julho de 2016, referente ao Processo SAD nº 432477/2015, o direito de uso dos recursos hídricos para derivação de água no córrego Glória, afluente indireto do rio Cuiabá, bacia hidrográfica do Paraguai, para aproveitamento de potencial hidráulico, com a finalidade de geração de energia hidrelétrica, referente a Central de Geradora Hidrelétrica Glória II, zona rural do município de Santo Antônio do Leverger, Estado de Mato Grosso, com validade até 30 de junho de 2022.

Portaria nº 437 de 01 de julho de 2016, outorga GILMAR TAFFAREL, CPF: 469.369.049-04, referente ao Processo SAD nº 596004/2015, o direito de uso dos recursos hídricos para captações de água no córrego Fonseca, zona rural do Município de Vera/MT, Bacia Hidrográfica Amazônica e da Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-6 - Manissauá-Miçú, com a finalidade de irrigação de uma área total de 513,4 ha por aspersão móvel das culturas de: soja, milho e feijão, com equipamentos do tipo pivô central, com validade até 30 de junho de 2022.

Portaria nº 438 de 01 de julho  2016, AF Pedriali Administração de Bens Próprios, Participações e Agrícola S/S LTDA, CNPJ: 18.798.666/0001-00, referente ao Processo SAD nº 672230/2015, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação de água no reservatório formado por barramento no córrego sem denominação, afluente do Córrego Grande, com a finalidade de dessedentação animal de 6.000 bovinos, na Fazenda Tucano, zona rural do Município de Barra do Bugres/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento P-2 - Alto Paraguai, com validade até 28 de junho de 2021.

Mauren Lazzaretti

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental

SEMA/MT

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