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PORTARIA Nº 431 DE 30 DE JUNHO DE 2016.

Acrescenta parágrafo ao art. 5º da portaria nº 078/2016 de 10 de fevereiro de 2016, que institui a gestão funcional e não funcional dos sistemas finalísticos e nomeia gestores para cada sistema finalístico da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e o art. 3º da Lei Complementar estadual nº 566, de 20 de maio de 2015, e,

Considerando a necessidade de padronização e institucionalização da gestão de demandas de informatização de negócio da SEMA-MT.

RESOLVE:

Art. 1º O art. 5º da portaria nº 078/2016 de 10 de fevereiro de 2016, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo:

“Art.5º...............................................................................................................................................

§ 4º Compete à UIN, baseando-se em critérios estabelecidos no Processo de Gestão de Demandas de Informatização e por meio de comunicação interna, nomear os Gestores Funcionais dos novos sistemas finalísticos, tal como as alterações dos Gestores Funcionais dos demais sistemas.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Registrada, publicada, cumpra-se.

Cuiabá, 30 de junho de 2016.

Original Assinado

Rodrigo Quintana Fernandes

Assessor Chefe I - Portaria 387 de 03/05/2016