Aguarde por favor...
D.O. nº26806 de 28/06/2016
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL CABEÇA DE BOI SA
D.O. nº26808 de 30/06/2016

Extrato Portaria 3

D.O. nº26808 de 30/06/2016
Solicitação de Outorga JUNHO 072016

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2016.

Portaria nº 416 de 24 de junho de 2016, Outorga a ENIO PEDRO PICCINI, CPF nº: 620.242.649-72, referente ao Processo SAD nº 623556/2013, o direito de uso dos recursos hídricos para captações de água no Ribeirão Grande com a finalidade de irrigação de 43 hectares pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central visando atender as culturas de milho, soja, feijão e outras, zona rural do Município de Sorriso/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-11- Alto Teles Pires, com validade até 22 de junho de 2022.

Portaria nº 417 de 24 de junho de 2016, Outorga a FABIANO MARCOS PICCINI, CPF nº. 766.006.459-20, referente ao Processo SAD nº 623562/2013, o direito de uso dos recursos hídricos para captações de água no Ribeirão Grande com a finalidade de irrigação de 52 hectares pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central visando atender as culturas de milho, soja, feijão e outras, zona rural do Município de Sorriso/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-11- Alto Teles Pires, com validade até 22 de junho de 2022.

Portaria nº 418 de 24 de junho de 2016, Outorga a ÁGUAS DE GUARANTÃ LTDA, CNPJ nº: 04.462.153/0001-01, referente ao Processo SAD nº 649259/2014, o direito de uso dos Recursos Hídricos para no córrego sem denominação, afluente do Rio Braço Sul, bacia Hidrográfica Amazônica, no município de Guarantã do Norte /MT, com validade até 02 de maio de 2031.

Portaria nº 419 de 24 de junho de 2016, Renova a Outorga de GUAXE CONTRUTORA LTDA., CNPJ: 02.837.996/0001-10, referente ao Processo SAD nº 427762/2014, o direito de uso dos recursos hídricos para captações no Ribeirão Água Preta, Corixó do Buriti, Rio Cristalino e Corixão do Meio, com a finalidade outros usos (umectação de terrenos para terraplenagem e pavimentação da Rodovia MT 326, trecho Cocalinho - Nova Nazaré, com extensão total de 35,246 km, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento TA-2- Médio Araguaia, Estado de Mato Grosso, com validade até 22 de junho de 2018.

Portaria nº 420 de 24 de junho de 2016, Outorga a GINCO URBANISMO LTDA, CNPJ n°05.808.790/0001-50, referente ao Processo SAD nº 518970/2015, o direito de uso dos recursos hídricos para diluição de efluentes no córrego do Moinho, com a finalidade de esgotamento sanitário dos empreendimentos Supremo Itália, Florais Itália, Belvedere II e Área Nelson (GINCOPLUS) com uma população estimada de 5.512 pessoas, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento P-4 (Alto Rio Cuiabá) - Bacia Hidrográfica do Paraguai, com validade até 24 de junho de 2021.

Portaria nº 421 de 24 de junho de 2016, Outorga a CGH DOIS IRMÃOS LTDA, CNPJ n° 22.544.206/0001-15, referente ao Processo SAD nº 299337/2015, o direito de uso dos Recursos Hídricos para derivação de água no córrego Seixas, afluente do rio Guaporé, bacia hidrográfica Amazônica, para aproveitamento de potencial hidráulico, com a finalidade de geração de energia hidrelétrica, referente a Central de Geradora Hidroelétrica Dois Irmãos, zona rural do município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, com validade até 30 de junho de 2022.

Mauren Lazzaretti

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental

SEMA/MT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital