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D.O. nº26806 de 28/06/2016
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO SEMA E A ENEL GREEN POWER FAZENDA SA
D.O. nº26806 de 28/06/2016

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL SEMA E A REPRAM

D.O. nº26806 de 28/06/2016
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL CABEÇA DE BOI SA

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO

PARTES: Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e a REPRAM - Reciclagem e Preservação Ambiental.

DO OBJETO: Contratação de Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica-STPJ para a aquisição de bens e serviços necessários a implantação, gestão, monitoramento e proteção da unidade de conservação de Proteção Integral Parque Estadual Dom Osório Stoffel, como medida compensatória pela implantação da Unidade de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

DO VALOR DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL- O valor da Medida Compensatória é de R$ 47.031,30 (quarenta e sete mil trintas e um reais e trinta centavos), conforme Parecer Técnico nº 93934/CLEIA/SUIMIS/2015 e estabelecido originalmente no Plano de Trabalho.

DA VIGÊNCIA - O Termo de Compromisso terá prazo de vigência de 01 (um) ano, a contar da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, podendo ser prorrogado através de Termos Aditivo mediante expressa concordância das partes, com antecedência mínima de

30 (trinta) dias do término do prazo de vigência.

Data da Assinatura: 06 de abril de 2016.

Assinam: ANA LUIZA AVILA PETERLINI DE SOUZA - Secretário de Estado do Meio Ambiente - SEMA-MT, RICARDO LUIZ DUARTE FERREIRA- Sócio Componente REPRAM - RECICLAGEM E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL.

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