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PORTARIA Nº 247/2016/GS/SEDUC/MT.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso das suas atribuições legais e considerando documentos acostados no processo nº 87991/2015, e em atendimento ao Parecer Técnico nº 021/2016/ASUGP;

RESOLVE:

Art. 1º Retificar, para fins de regularização funcional, a Portaria nº 190/1995 publicada no Diário Oficial de 23/03/1995 pag. 06, que deferiu pedido de Licença para Trato de Interesse Particular, sem ônus para o período de 24 (vinte e quatro) meses para o servidor FRANCISCO GOMES CPF nº 055.533.818-51:

Onde se lê: “...a partir da data da publicação”;

Leia-se: “...com efeitos a partir de 16/05/1995”.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

C U M P R A - S E

Cuiabá-MT, 10 de junho de 2016.