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D.O. nº26802 de 21/06/2016
PORTARIA Nº 379 2016 SDPG ESCALA DE PLANTÃO INTEGRADO DE Colíder, Marcelândia, Nova Canaã do Norte, Nova Santa Helena, Terra Nova do Norte[1]
D.O. nº26802 de 21/06/2016

PORTARIA Nº 380 2016 Suspender expediente do Núcleo de Paranatinga MT[1]

D.O. nº26802 de 21/06/2016
PORTARIA Nº 381 2016 SDPG ESCALA DE PLANTÃO DE PORTO ALEGRE DO NORTE MT[1]

PORTARIA Nº. 380/2016/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX.

CONSIDERANDO o Art. 1° da  Lei Municipal n° 035/84 de 05 de dezembro de 1984, que declara feriado municipal, o dia 29 de junho, tendo em vista o aniversário de fundação da cidade de Paranatinga/MT.

CONSIDERANDO decisão proferida no procedimento nº. 299415/2016.

RESOLVE:

Art. 1º - Suspender o expediente no Núcleo da Defensoria Pública de Paranatinga/MT, no dia 29 de junho de 2016 (quarta-feira), em razão do Aniversário de fundação do Município de Paranatinga/MT.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 20 de junho de 2016.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral

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