Aguarde por favor...
D.O. nº26800 de 17/06/2016
Extrato do 1º TA ao Contrato nº 021 2015 SESP Coreco Terceirização e Serviços Ltda EPP
D.O. nº26801 de 20/06/2016

EXTRATO 1º TA ao TC 019 2012 SESP Alteração da CLÁUSULA QUINTA DO PRAZO DE VIGÊNCIA

D.O. nº26801 de 20/06/2016
EXTRATO TC 0342 2016 SESP Prefeitura Municipal de Querência Delegação das atividades de trânsitos

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 019/2012/SESP

DA ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação nº 019/2012/SESP que entre si celebram o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e a o Município de Água Boa, para os fins que especifica.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA e CLAÚSULA OITAVA - RESCISÃO do termo, que tem por objeto instalação e funcionamento de um Posto de Identificação no Município de ÁGUA BOA - MT

DA VIGÊNCIA: Fica              prorrogado o prazo de vigência deste instrumento para o dia 31/12/2020 contados a partir de 02/08/2016, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo.

DA RESCISÃO: O presente termo será rescindido nos seguintes casos:

I - Inadimplemento de quaisquer das cláusulas pactuadas;

II - Comprometimento de despesas em desacordo com o Plano de Trabalho;

III - Não cumprimento das obrigações assumidas e, previamente estabelecidas;

IV - Por rescisão amigável;

V - Pela retomada das prestações de serviços pelo Governo Estadual através da Parceria Pública Privada;

DATA DA ASSINATURA: 20/06/2016                                                 PROCESSO: 25922/2016

ASSINAM: Rogers Elizandro Jarbas (Secretário de Estado de Segurança Pública); Mauro Rosa da Silva (Prefeito Municipal de Água Boa - MT).

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital