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D.O. nº26799 de 16/06/2016
Decreto Orça 193 16
D.O. nº26799 de 16/06/2016

Decreto Orça 194 16

D.O. nº26799 de 16/06/2016
Decreto Orça 195 16

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº     194,      DE   16   DE       JUNHO       DE 2016.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.311, de 14 de setembro de 2015 e Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 194.054,25 (cento e noventa e quatro mil e cinquenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 100

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

793

28101

SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

140.054,25

794

21601

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

54.000,00

TOTAL

194.054,25

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  16  de   junho   de 2016, 195º da Independência e 128º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 793

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

15

182

392

2062

0600

Prevenção a desastres - REGIÃO VI - SUL

F

445000000

100

OD

NO

140.054,25

PROCESSO : 794

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

10

305

077

2522

9900

Reordenação do sistema regionalizado de vigilância em saúde - ESTADO

S

332000000

112

OD

NO

54.000,00

TOTAL GERAL:

194.054,25

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

PROCESSO : 793

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

15

182

392

2062

0600

Prevenção a desastres - REGIÃO VI - SUL

F

339000000

100

OD

NO

140.054,25

TOTAL FISCAL:

140.054,25

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

140.054,25

PROCESSO : 794

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

10

305

077

2522

9900

Reordenação do sistema regionalizado de vigilância em saúde - ESTADO

S

339000000

112

OD

NO

54.000,00

TOTAL FISCAL:

0,00

TOTAL SEGURIDADE:

54.000,00

TOTAL GERAL:

54.000,00

ANEXO III

Processo:

793

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

2062 - Prevenção a desastres

Regional:

0600 - REGIÃO VI - SUL

Meta Física:

Pessoas Capacitadas(Unidade)

766,00

Meta Física Neste Processo:

Pessoas Capacitadas(Unidade)

766,00

Processo:

793

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

2062 - Prevenção a desastres

Regional:

0600 - REGIÃO VI - SUL

Meta Física:

Pessoas Capacitadas(Unidade)

766,00

Meta Física Neste Processo:

Pessoas Capacitadas(Unidade)

766,00

Processo:

794

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:

2522 - Reordenação do sistema regionalizado de vigilância em saúde

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação descentralizada(Percentual)

5,00

Meta Física Neste Processo:

Ação descentralizada(Percentual)

5,00

Processo:

794

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:

2522 - Reordenação do sistema regionalizado de vigilância em saúde

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação descentralizada(Percentual)

5,00

Meta Física Neste Processo:

Ação descentralizada(Percentual)

5,00
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