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ATO ADMINISTRATIVO Nº 180/2016/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 - DOU de 31.12.2003, c/c o parágrafo único, do artigo 6º-A da Emenda Constitucional n.º 41/03, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70, de 29.03.2012, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 135609/2016, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve conceder pensão a partir de 12.03.2016, em caráter vitalício, a Sra. Alice Nunes de Almeida, RG nº. 359.875/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Claro Plado de Almeida, ocorrido em 12.03.2016, aposentado pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Apoio Administrativo Educacional Profissionalizado, Classe “B”, Nível “005”, carga horária de 30 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 10 de junho de 2016.