Aguarde por favor...
D.O. nº26795 de 10/06/2016
179 2016 CRISTIANE AMORIM ACOSTA vitalícia e temporária conjuge e 01 filho professor na atividade 10062016
D.O. nº26795 de 10/06/2016

180 2016 ALICE NUNES DE ALMEIDA vitalícia conjuge SEDUC aposentado 10062016

D.O. nº26795 de 10/06/2016
181 2016 MARIA DE LOURDES FERRAZ SAMPAIO conjuge vitalícia PM novo estatuto 10052016

ATO ADMINISTRATIVO Nº 180/2016/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 - DOU de 31.12.2003, c/c o parágrafo único, do artigo 6º-A da Emenda Constitucional n.º 41/03, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70, de 29.03.2012, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 135609/2016, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve conceder pensão a partir de 12.03.2016, em caráter vitalício, a Sra. Alice Nunes de Almeida, RG nº. 359.875/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Claro Plado de Almeida, ocorrido em 12.03.2016, aposentado pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Apoio Administrativo Educacional Profissionalizado, Classe “B”, Nível “005”, carga horária de 30 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 10 de junho de 2016.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital