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D.O. nº28459 de 17/03/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 080/2023/SEPLAG
D.O. nº28459 de 17/03/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 534 KARINA HASSEM D OLIVEIRA BORGES

D.O. nº28459 de 17/03/2023
ATO 502 SORAIA PINTO TAMBERI RODRIGUES MARCIAL SES PRO 2022 15855 REPUBLICADO

ATO ADMINISTRATIVO Nº 534/SEPLAG/2023

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei Complementar nº 407, de 30 de junho de 2010, ALTERADA PELAS LEIS: Lei Complementar nº 436, de 13 de outubro de 2011; Lei Complementar nº 464, de 08 de maio de 2012; Lei Complementar nº 494, de 15 de abril de 2013; Lei Complementar nº 540, de 03 de julho de 2014; Lei Complementar nº 565, de 13 de maio de 2015, Lei Complementar nº 575, de 12 de fevereiro de 2016; Lei Complementar nº 597, de 24 de outubro de 2017; Lei Complementar nº 664, de 19 de maio de 2020; Lei Complementar nº 679, de 04 de novembro de 2020; Lei Complementar nº 691, de 01 de junho de 2021; Lei Complementar nº 694, de 01 de julho de 2021; Lei Complementar nº 702, de 02 de setembro de 2021; Lei Complementar nº 736, de 01 de abril de 2022; e Lei Complementar nº 737, de 01 de abril de 2022; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação nº 471/2022, juntada no Processo nº PJC-PRO-2022/04724,  do servidor(a) KARINA HASSEM D OLIVEIRA BORGES, Matrícula n°. 136319/01- Cargo: INVESTIGADORA DE POLÍCIA, lotado na POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL - PJC, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO o Ato Administrativo n.º 792/SEGES/2018 DOE 18/06/2018, que concedeu enquadramento para o nível 6 em 01/12/2017.

Art. 2º EXCLUIR o nome da servidora do Ato Administrativo n.º SEPLAG/01964/2021 DOE 24/11/2021, que concedeu progressão vertical para o nível 7 em 01/12/2020.

Art. 3º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 15 de março de 2023.

Assinado digitalmente

Lidiane Patrícia Ferreira E Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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