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D.O. nº28459 de 17/03/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 072/2023/SEPLAG
D.O. nº28459 de 17/03/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 080/2023/SEPLAG

D.O. nº28459 de 17/03/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 534 KARINA HASSEM D OLIVEIRA BORGES

ATO ADMINISTRATIVO Nº 080/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo MTPAR-PRO-2023/00042, resolve, para fim de regularização funcional, prorrogar o Ato Administrativo nº 009/2021/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 26/01/2021, que trata da cessão de ANTONIO JONATAN LIMA SETUBAL, Técnico Administrativo, Matrícula Funcional nº 250795/1, lotado na Secretaria de Estado de Agricultura Familiar - SEAF, para exercer suas funções na MT Participações e Projetos S/A - MT PAR, pelo período de 03 de fevereiro de 2023 a 02 de fevereiro de 2025, nos termos do artigo 1°-A da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 07 de março de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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