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D.O. nº26792 de 07/06/2016
Termo de Cessão de uso nº. 07/GPI/CPM/SPS/SEGES/2016
D.O. nº26795 de 10/06/2016

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS Nº 003 2016 SEGES

D.O. nº26802 de 21/06/2016
Extrato 4º T A ao Cont nº 0 35 2014 ANDRE CABRAL

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS N. 003/2016 - SEGES/MT

Extrato do Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis n°. 003/2016/SEGES, tendo por objeto a disponibilidade por Cessão de 05 (cinco) computadores, conforme descrição abaixo:

CEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO - SEGES/MT.

CESSIONÁRIO: POLICIA JUDICIARIA CIVIL - GERENCIA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GCCO.

VIGÊNCIA: 11/04/2016 A 10/04/2017, contados a partir da data de assinatura.

OBJETO: 05 (CINCO) computadores completos, marca Lenovo/Thinkcentre EDGE72,monitor led 18,5.

PROCESSO: Nº 175088/2016

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se a presente Cessão de Uso, no artigo 579 da Lei Federal nº. 10.406/02, Código Civil e por analogia aos princípios aplicáveis ao Direito Administrativo.

DATA: Cuiabá-MT, 10 de junho de 2016.

ASSINAM:

Flavio Henrique Stringueta - Delegado de Polícia - GCCO.

Julio Cezar Modesto Santos - Secretario de Estado de Gestão - SEGES/MT.

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