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D.O. nº26785 de 25/05/2016
Extrato do 3º T A ao Instrumento Part de Loc de Imóvel n° 022 2013 SESP IMOBILIÁRIA VIEIRA PRADO
D.O. nº26794 de 09/06/2016

Extrato do 1º T A ao Instrumento Part de Loc de Imóvel n° 012 2015 SESP Instituto de Educação São Nicolau Ltda

D.O. nº26794 de 09/06/2016
Extrato do 4º T A ao Instrumento Part de Loc de Imóvel n° 029 2012 SESP Sr ENEIAS DOS SANTOS e a Sra GENY FREITAS BARBOSA

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 012/2015/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Instrumento Particular de Locação de Imóvel n° 012/2015/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e o INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SÃO NICOLAU LTDA-EPP.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO e da CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, do Instrumento Particular de Locação de Imóvel n° 012/2015/SESP, que tem como objeto a locação do imóvel situado à Rodovia Hélder Candia, Km 12, Bairro Vale dos Lírios, Município de Cuiabá-MT Grosso, com a finalidade de abrigar o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.

DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do presente Contrato por mais 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de 20/05/2016 a 19/05/2019.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas do presente Termo Aditivo, para o corrente exercício correrão à conta da dotação orçamentária consignada na UO: 19101; Programa: 406; Atividade: 2340; Natureza de Despesa: 33903900 e Fonte: 100. As despesas dos exercícios seguintes correrão por dotação específica a ser consignada no referido orçamento”.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como os demais Termos Aditivos ao Contrato, exceto a CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR, que poderá ser reajustada posteriormente.

DA DATA:19/05/2016.

ASSINAM: ROGERS ELIZANDRO JARBAS - Secretário de Estado de Segurança Pública/LOCATÁRIO e a Sra. MÍRIAM NICOLA SADDI - Instituto de Educação São Nicolau LTDA - EPP/LOCADORA.

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