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D.O. nº26794 de 09/06/2016
Extrato do 1º T A ao Instrumento Part de Loc de Imóvel n° 012 2015 SESP Instituto de Educação São Nicolau Ltda
D.O. nº26794 de 09/06/2016

Extrato do 4º T A ao Instrumento Part de Loc de Imóvel n° 029 2012 SESP Sr ENEIAS DOS SANTOS e a Sra GENY FREITAS BARBOSA

D.O. nº26794 de 09/06/2016
Extrato do 5º T A ao Instrumento Part de Loc de Imóvel n° 041 2011 SESP Sra MARLY APARECIDA SANTANA

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 029/2012/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Instrumento Particular de Locação de Imóvel n° 029/2012/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e o Sr. ENEIAS DOS SANTOS e a Sra. GENY FREITAS BARBOSA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO, Parágrafo Primeiro da CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR e da CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, do Instrumento Particular de Locação de Imóvel n° 029/2012/SESP, que tem como objeto a locação do imóvel situado na Rua Torres, nº 20, Bairro Morada da Serra CPA I, na Cidade de Cuiabá/MT, para abrigar a Corregedoria Geral da Polícia Militar.

DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do presente Contrato por mais 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de 07/05/2016 a 06/05/2019”.

DO VALOR: ONDE SE LÊ:Parágrafo Primeiro - O pagamento do aluguel será feito por ordem bancária em nome do LOCADOR até o 30º (trigésimo) dia do mês subsequente, após a apresentação do Recibo devidamente atestado. LEIA-SE: Parágrafo Primeiro - O pagamento será efetuado pelo LOCATÁRIO em favor dos LOCADORES mediante ordem bancária a ser depositada em conta-corrente, no valor correspondente até o 30º (trigésimo) dia útil do mês subsequente. A data será fixada de acordo com a legislação para o pagamento vigente no âmbito do Estado de Mato Grosso, em especial o Decreto nº 11 de 27 de janeiro de 2015 alterado pelo Decreto nº 85 de 05 de maio de 2015, após apresentação do recibo devidamente atestado”.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas do presente Termo Aditivo, para o corrente exercício, correrão à conta da dotação orçamentária consignada na UO: 19101; Programa: 406; Atividade: 2340; Natureza de Despesa: 33903600 e Fonte: 100. As despesas dos exercícios seguintes correrão por dotação específica a ser consignada no referido orçamento”.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como os demais Termos Aditivos ao Contrato, exceto a CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR, que poderá ser reajustada posteriormente.

DA DATA: 06/05/2016.

ASSINAM: ROGERS ELIZANDRO JARBAS - Secretário de Estado de Segurança Pública/LOCATÁRIO e o Sr. ENEIAS DOS SANTOS e a Sra. GENY FREITAS BARBOSA./LOCADORES.

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