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D.O. nº26786 de 30/05/2016
nomeação da comissão de seleção ( SQP)
D.O. nº26791 de 06/06/2016

Portaria substituição coordenação intersetorial do programa bolsa família

D.O. nº26791 de 06/06/2016
INSTRUÇÃO NORMATIVA DIÁRIA

PORTARIA Nº 66/2016/GAB/ SETAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, II da Constituição do Estado de Mato Grosso e;

Considerando, a Portaria nº 256, de 19 de março de 2010 e Portaria nº 319, de 29 de novembro de 2011, que estabelecem que para fazer jus ao recebimento do apoio financeiro às ações de gestão e execução estaduais do Programa Bolsa Família - PBF, criado pela lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2014, o Estado deverá constituir, formalmente, Coordenação Intersetorial do Programa Bolsa Família.

RESOLVE:

Art. 1º DETERMINAR a substituição da servidora Maria Rosa Moraes, pela servidora Maria de Fátima Angelo Santos, como suplente da Coordenação Intersetorial do Programa Bolsa Família- PBF.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 25 de maio de 2016.

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