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D.O. nº26786 de 30/05/2016
Decreto Orça 159 16
D.O. nº26790 de 03/06/2016

Decreto Orça 118 16 Rep

D.O. nº26790 de 03/06/2016
Decreto Orça 160 16

*DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº     118,      DE   04   DE       MAIO       DE 2016.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para a manutenção do equilíbrio orçamentário.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.311, de 14 de setembro de 2015 e Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015.

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 109.590.194,00 (cento e nove milhões e quinhentos e noventa mil e cento e noventa e quatro reais), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto, em decorrência da aprovação de incorporação de recursos pela Lei Estadual nº 10.397/2016, que altera o Fundo de Transporte e Habitação.

Tipo: 100

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

496

25101

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

109.590.194,00

TOTAL

109.590.194,00

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s), para o ajuste de fonte de recurso que apresenta frustração de arrecadação.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  04  de   maio   de 2016, 195º da Independência e 128º da República.

*  Retifica-se a publicação do D.O.E. de 04.05.2016 à página 12.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 496

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

09

272

997

8040

9900

Recolhimento de encargos e obrigações previdenciárias de inativos e pensionistas do Estado de Mato Grosso - ESTADO

S

319100000

131

DO

NO

9.670.745,73

26

122

036

2006

9900

Manutenção de serviços de transportes - ESTADO

F

339000000

131

OD

NO

10.097.084,00

26

451

390

1819

0100

Pavimentação e recuperação de vias urbanas - REGIÃO I - NOROESTE I

F

449000000

131

RCC

NO

52.693,02

26

451

390

1819

0200

Pavimentação e recuperação de vias urbanas - REGIÃO II - NORTE

F

449000000

131

RCC

NO

35.000,00

26

451

390

1819

0300

Pavimentação e recuperação de vias urbanas - REGIÃO III - NORDESTE

F

449000000

131

RCC

NO

117.000,00

26

451

390

1819

0400

Pavimentação e recuperação de vias urbanas - REGIÃO IV - LESTE

F

449000000

131

RCC

NO

27.000,01

26

451

390

1819

0500

Pavimentação e recuperação de vias urbanas - REGIÃO V - SUDESTE

F

449000000

131

RCC

NO

700.000,00

26

451

390

1819

0600

Pavimentação e recuperação de vias urbanas - REGIÃO VI - SUL

F

449000000

131

RCC

NO

1.968.143,38

F

449000000

131

OD

NO

720.144,44

26

451

390

1819

0700

Pavimentação e recuperação de vias urbanas - REGIÃO VII - SUDOESTE

F

449000000

131

RCC

NO

360.952,79

26

451

390

1819

0900

Pavimentação e recuperação de vias urbanas - REGIÃO IX - CENTRO OESTE

F

449000000

131

RCC

NO

64.800,00

26

782

338

1287

0100

Pavimentação de rodovias - REGIÃO I - NOROESTE I

F

449000000

131

OD

NO

960.318,73

26

782

338

1287

0200

Pavimentação de rodovias - REGIÃO II - NORTE

F

449000000

131

OD

NO

1.707.041,33

26

782

338

1287

0400

Pavimentação de rodovias - REGIÃO IV - LESTE

F

449000000

131

OD

NO

13.540.724,85

26

782

338

1287

0500

Pavimentação de rodovias - REGIÃO V - SUDESTE

F

449000000

131

OD

NO

654.096,34

26

782

338

1287

0600

Pavimentação de rodovias - REGIÃO VI - SUL

F

449000000

131

OD

NO

2.481.900,67

26

782

338

1287

0700

Pavimentação de rodovias - REGIÃO VII - SUDOESTE

F

449000000

131

OD

NO

5.630.041,78

26

782

338

1287

1000

Pavimentação de rodovias - REGIÃO X - CENTRO

F

449000000

131

OD

NO

9.307.069,78

26

782

338

1287

1200

Pavimentação de rodovias - REGIÃO XII - CENTRO NORTE

F

449000000

131

OD

NO

1.478.223,33

26

782

338

1289

0200

Restauração de rodovias pavimentadas - REGIÃO II - NORTE

F

449000000

131

OD

NO

9.449.202,43

26

782

338

1289

0500

Restauração de rodovias pavimentadas - REGIÃO V - SUDESTE

F

449000000

131

OD

NO

10.404.603,93

26

782

338

1289

0700

Restauração de rodovias pavimentadas - REGIÃO VII - SUDOESTE

F

449000000

131

OD

NO

1.324.720,38

26

782

338

1289

0800

Restauração de rodovias pavimentadas - REGIÃO VIII - OESTE

F

449000000

131

OD

NO

1.681.654,74

26

782

338

1289

0900

Restauração de rodovias pavimentadas - REGIÃO IX - CENTRO OESTE

F

449000000

131

OD

NO

2.372.950,85

26

782

338

1289

1000

Restauração de rodovias pavimentadas - REGIÃO X - CENTRO

F

449000000

131

OD

NO

8.149.094,73

26

782

338

1289

1100

Restauração de rodovias pavimentadas - REGIÃO XI - NOROESTE II

F

449000000

131

OD

NO

3.150.051,41

26

782

338

1289

1200

Restauração de rodovias pavimentadas - REGIÃO XII - CENTRO NORTE

F

449000000

131

OD

NO

4.639.980,00

26

782

338

2209

9900

Conservação de rodovias pavimentadas - ESTADO

F

339000000

131

OD

NO

8.844.955,35

TOTAL GERAL:

109.590.194,00

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

PROCESSO : 496

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

26

782

338

1283

0100

Construção de obras de artes especiais e correntes - REGIÃO I - NOROESTE I

F

449000000

151

OD

NO

1.803.812,80

26

782

338

1283

0200

Construção de obras de artes especiais e correntes - REGIÃO II - NORTE

F

449000000

151

OD

NO

11.873.142,34

26

782

338

1283

0300

Construção de obras de artes especiais e correntes - REGIÃO III - NORDESTE

F

449000000

151

OD

NO

16.706.791,73

26

782

338

1283

0400

Construção de obras de artes especiais e correntes - REGIÃO IV - LESTE

F

449000000

151

OD

NO

16.049.446,50

26

782

338

1283

0500

Construção de obras de artes especiais e correntes - REGIÃO V - SUDESTE

F

449000000

151

OD

NO

21.420.113,07

26

782

338

1283

0600

Construção de obras de artes especiais e correntes - REGIÃO VI - SUL

F

449000000

151

OD

NO

13.140.531,89

26

782

338

1283

0700

Construção de obras de artes especiais e correntes - REGIÃO VII - SUDOESTE

F

449000000

151

OD

NO

9.374.040,25

26

782

338

1283

0800

Construção de obras de artes especiais e correntes - REGIÃO VIII - OESTE

F

449000000

151

OD

NO

3.568.275,26

26

782

338

1283

0900

Construção de obras de artes especiais e correntes - REGIÃO IX - CENTRO OESTE

F

449000000

151

OD

NO

2.889.619,67

26

782

338

1283

1000

Construção de obras de artes especiais e correntes - REGIÃO X - CENTRO

F

449000000

151

OD

NO

6.679.927,41

26

782

338

1283

1100

Construção de obras de artes especiais e correntes - REGIÃO XI - NOROESTE II

F

449000000

151

OD

NO

1.878.140,84

26

782

338

1283

1200

Construção de obras de artes especiais e correntes - REGIÃO XII - CENTRO NORTE

F

449000000

151

OD

NO

4.206.352,24

TOTAL FISCAL:

109.590.194,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

109.590.194,00

ANEXO III

Processo:

496

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1287 - Pavimentação de rodovias

Regional:

0100 - REGIÃO I - NOROESTE I

Meta Física:

Trecho pavimentado(Quilômetro)

56,80

Meta Física Neste Processo:

Trecho pavimentado(Quilômetro)

58,57

Processo:

496

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1287 - Pavimentação de rodovias

Regional:

0200 - REGIÃO II - NORTE

Meta Física:

Trecho pavimentado(Quilômetro)

4,42

Meta Física Neste Processo:

Trecho pavimentado(Quilômetro)

6,23

Processo:

496

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1287 - Pavimentação de rodovias

Regional:

0400 - REGIÃO IV - LESTE

Meta Física:

Trecho pavimentado(Quilômetro)

14,77

Meta Física Neste Processo:

Trecho pavimentado(Quilômetro)

33,45

Processo:

496

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1287 - Pavimentação de rodovias

Regional:

0500 - REGIÃO V - SUDESTE

Meta Física:

Trecho pavimentado(Quilômetro)

41,92

Meta Física Neste Processo:

Trecho pavimentado(Quilômetro)

44,10

Processo:

496

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1287 - Pavimentação de rodovias

Regional:

0600 - REGIÃO VI - SUL

Meta Física:

Trecho pavimentado(Quilômetro)

59,10

Meta Física Neste Processo:

Trecho pavimentado(Quilômetro)

62,00

Processo:

496

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1287 - Pavimentação de rodovias

Regional:

0700 - REGIÃO VII - SUDOESTE

Meta Física:

Trecho pavimentado(Quilômetro)

7,44

Meta Física Neste Processo:

Trecho pavimentado(Quilômetro)

12,85

Processo:

496

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1287 - Pavimentação de rodovias

Regional:

1000 - REGIÃO X - CENTRO

Meta Física:

Trecho pavimentado(Quilômetro)

5,56

Meta Física Neste Processo:

Trecho pavimentado(Quilômetro)

14,11

Processo:

496

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1287 - Pavimentação de rodovias

Regional:

1200 - REGIÃO XII - CENTRO NORTE

Meta Física:

Trecho pavimentado(Quilômetro)

2,00

Meta Física Neste Processo:

Trecho pavimentado(Quilômetro)

175,90

Processo:

496

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1289 - Restauração de rodovias pavimentadas

Regional:

0200 - REGIÃO II - NORTE

Meta Física:

Trecho restaurado(Quilômetro)

18,86

Meta Física Neste Processo:

Trecho restaurado(Quilômetro)

32,35

Processo:

496

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1289 - Restauração de rodovias pavimentadas

Regional:

0500 - REGIÃO V - SUDESTE

Meta Física:

Trecho restaurado(Quilômetro)

20,50

Meta Física Neste Processo:

Trecho restaurado(Quilômetro)

77,85

Processo:

496

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1289 - Restauração de rodovias pavimentadas

Regional:

0700 - REGIÃO VII - SUDOESTE

Meta Física:

Trecho restaurado(Quilômetro)

50,13

Meta Física Neste Processo:

Trecho restaurado(Quilômetro)

53,91

Processo:

496

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1289 - Restauração de rodovias pavimentadas

Regional:

0800 - REGIÃO VIII - OESTE

Meta Física:

Trecho restaurado(Quilômetro)

32,80

Meta Física Neste Processo:

Trecho restaurado(Quilômetro)

36,53

Processo:

496

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1289 - Restauração de rodovias pavimentadas

Regional:

0900 - REGIÃO IX - CENTRO OESTE

Meta Física:

Trecho restaurado(Quilômetro)

32,80

Meta Física Neste Processo:

Trecho restaurado(Quilômetro)

41,60

Processo:

496

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1289 - Restauração de rodovias pavimentadas

Regional:

1000 - REGIÃO X - CENTRO

Meta Física:

Trecho restaurado(Quilômetro)

8,90

Meta Física Neste Processo:

Trecho restaurado(Quilômetro)

785,96

Processo:

496

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1289 - Restauração de rodovias pavimentadas

Regional:

1100 - REGIÃO XI - NOROESTE II

Meta Física:

Trecho restaurado(Quilômetro)

12,53

Meta Física Neste Processo:

Trecho restaurado(Quilômetro)

21,53

Processo:

496

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1289 - Restauração de rodovias pavimentadas

Regional:

1200 - REGIÃO XII - CENTRO NORTE

Meta Física:

Trecho restaurado(Quilômetro)

23,36

Meta Física Neste Processo:

Trecho restaurado(Quilômetro)

36,61

Processo:

496

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1819 - Pavimentação e recuperação de vias urbanas

Regional:

0400 - REGIÃO IV - LESTE

Meta Física:

Trecho pavimentado(Quilômetro)

7,08

Meta Física Neste Processo:

Trecho pavimentado(Quilômetro)

10,20

Processo:

496

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1819 - Pavimentação e recuperação de vias urbanas

Regional:

0600 - REGIÃO VI - SUL

Meta Física:

Trecho pavimentado(Quilômetro)

4,05

Meta Física Neste Processo:

Trecho pavimentado(Quilômetro)

232,05

Processo:

496

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

2006 - Manutenção de serviços de transportes

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

496

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

2209 - Conservação de rodovias pavimentadas

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Trecho conservado(Quilômetro)

1.390,90

Meta Física Neste Processo:

Trecho conservado(Quilômetro)

4.306,21

Processo:

496

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

8040 - Recolhimento de encargos e obrigações previdenciárias de inativos e pensionistas do Estado de Mato Grosso

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

496

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1283 - Construção de obras de artes especiais e correntes

Regional:

0100 - REGIÃO I - NOROESTE I

Meta Física:

Obra construída(Metro)

55,45

Meta Física Neste Processo:

Obra construída(Metro)

29,80

Processo:

496

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1283 - Construção de obras de artes especiais e correntes

Regional:

0200 - REGIÃO II - NORTE

Meta Física:

Obra construída(Metro)

132,00

Meta Física Neste Processo:

Obra construída(Metro)

29,12

Processo:

496

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1283 - Construção de obras de artes especiais e correntes

Regional:

0300 - REGIÃO III - NORDESTE

Meta Física:

Obra construída(Metro)

432,00

Meta Física Neste Processo:

Obra construída(Metro)

71,94

Processo:

496

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1283 - Construção de obras de artes especiais e correntes

Regional:

0400 - REGIÃO IV - LESTE

Meta Física:

Obra construída(Metro)

387,00

Meta Física Neste Processo:

Obra construída(Metro)

66,55

Processo:

496

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1283 - Construção de obras de artes especiais e correntes

Regional:

0500 - REGIÃO V - SUDESTE

Meta Física:

Obra construída(Metro)

242,00

Meta Física Neste Processo:

Obra construída(Metro)

34,10

Processo:

496

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1283 - Construção de obras de artes especiais e correntes

Regional:

0600 - REGIÃO VI - SUL

Meta Física:

Obra construída(Metro)

497,00

Meta Física Neste Processo:

Obra construída(Metro)

250,18

Processo:

496

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1283 - Construção de obras de artes especiais e correntes

Regional:

0700 - REGIÃO VII - SUDOESTE

Meta Física:

Obra construída(Metro)

222,00

Meta Física Neste Processo:

Obra construída(Metro)

58,01

Processo:

496

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1283 - Construção de obras de artes especiais e correntes

Regional:

0800 - REGIÃO VIII - OESTE

Meta Física:

Obra construída(Metro)

106,00

Meta Física Neste Processo:

Obra construída(Metro)

34,17

Processo:

496

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1283 - Construção de obras de artes especiais e correntes

Regional:

0900 - REGIÃO IX - CENTRO OESTE

Meta Física:

Obra construída(Metro)

81,00

Meta Física Neste Processo:

Obra construída(Metro)

29,97

Processo:

496

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1283 - Construção de obras de artes especiais e correntes

Regional:

1000 - REGIÃO X - CENTRO

Meta Física:

Obra construída(Metro)

200,00

Meta Física Neste Processo:

Obra construída(Metro)

22,54

Processo:

496

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1283 - Construção de obras de artes especiais e correntes

Regional:

1100 - REGIÃO XI - NOROESTE II

Meta Física:

Obra construída(Metro)

40,00

Meta Física Neste Processo:

Obra construída(Metro)

12,45

Processo:

496

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1283 - Construção de obras de artes especiais e correntes

Regional:

1200 - REGIÃO XII - CENTRO NORTE

Meta Física:

Obra construída(Metro)

146,00

Meta Física Neste Processo:

Obra construída(Metro)

41,97
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