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D.O. nº26779 de 17/05/2016
PORTARIA Nº 366
D.O. nº26785 de 25/05/2016

PORTARIA Nº 376

D.O. nº26788 de 01/06/2016
PORTARIA Nº 382

PORTARIA Nº 376, DE 24 DE MAIO DE 2016.

Altera as Portarias de n.° 622 e 235, publicadas respectivamente em 22/10/2015 e 30/03/2016, que institui Comissão de Fiscalização de Contratos e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso das atribuições legais nos termos do Art. 3º da Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015 e inciso II do art. 71 de Decreto nº 1.021, de 06 de março de 2012;

Considerando o disposto no art. 67 da Lei nº. 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 7.217/2006, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

RESOLVE:

Art.1° Alterar o Anexo Único da Portaria n° 622, publicada no Diário Oficial do Estado de 22/10/2015, que institui Comissão de Fiscalização do Contrato nº 025/2015/SEMA, para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos, passando a vigorar conforme apresentado no Anexo Único desta Portaria.

Art.2° Alterar o Anexo Único da Portaria n° 235, publicada no Diário Oficial do Estado de 30/03/16, que institui Comissão de Fiscalização dos Contratos nºs 003/2015/SEMA e 009/2015/SEMA, para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos, passando a vigorar conforme apresentados no Anexo Único desta Portaria.

Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a 17 de maio de 2016, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Cuiabá, 24 de maio de 2016.

Original Assinado

Rodrigo Quintana Fernandes

Assessor Chefe I

Portaria nº 255/2016

ANEXO ÚNICO

Nº Contrato/Instrumento

CONTRATADO

Data da Assinatura

Servidores Designados

025/2015

NTC - NÚCLEO DE TECNOLOGIA E CONHECIMENTO EM INFORMÁTICA LTDA

01/10/2015

Gestor: Gabriel Vitoreli de Oliveira

Gestor Substituto: Silvia Cristina Prado Arruda Pini

Fiscal Técnico: Gustavo Henrique Montanha de Paiva

Fiscal Técnico Substituto: Elisangela Farias Lima

Fiscal Requisitante: Jonathas Eidi Fujji

Fiscal Requisitante Substituto: Arlene Almeida

003/2015

CPM Braxis S/A

01/04/2015

Gestor: Sócrates Farias de Barros.

Gestor Substituto: Marcos Daniel Martins Souza.

Fiscal Técnico: Alexsandre Sales Santana.

Fiscal Técnico Substituto: Nelson Peixoto Lopes.

Fiscal Requisitante: Arlene Almeida.

Fiscal Requisitante Substituto: Jonathas Eide Fujji.

009/2015

Solutis Tecnologia Ltda

02/06/2015

Gestor: Sócrates Farias de Barros.

Gestor Substituto: Marcos Daniel Martins Souza.

Fiscal Técnico: Alexsandre Sales Santana.

Fiscal Técnico Substituto: Nelson Peixoto Lopes.

Fiscal Requisitante: Jonathas Eidi Fujji.

Fiscal Requisitante Substituto: Arlene Almeida.
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