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D.O. nº26784 de 24/05/2016
PORTARIA Nº 080/2016/GAB/SESP, de 20 DE MAIO DE 2016.
D.O. nº26785 de 25/05/2016

PORTARIA N° 078/2016/GAB/SESP, DE 16 MAIO DE 2016.

D.O. nº26789 de 02/06/2016
PORTARIA nº 81/2016/GAB/SESP

PORTARIA N° 078/2016/GAB/SESP, DE 16 MAIO DE 2016.

Nomear o Secretário do Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia - GECCH/SESP.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 71, incisos I e II, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o Art. 3°, I, 2, 2.1, do Decreto nº 475, de 01 de abril de 2016, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança;

CONSIDERANDO o Art. 3º, § 2º, do Decreto nº 547, de 09 de maio de 2015, que dispõe sobre a criação do Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia - GECCH no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o servidor Rodrigues de Amorim Souza, para as funções de Secretário do Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 16 de maio de 2016.

(documento original assinado)

Rogers Elizandro Jarbas

Secretário de Estado de Segurança Pública

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