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D.O. nº26783 de 23/05/2016
COFAZ Port 048 2016 COFAZ Prorroga Port 009 2016
D.O. nº26784 de 24/05/2016

SAEX PORTARIA CONJUNTA N 002 2016 SAAF SAEX SEFAZ

D.O. nº26785 de 25/05/2016
Port0492016COFAZPror rogaPort0242016

PORTARIA CONJUNTA N° 002/2016/SAAF/SAEX/SEFAZ

Dispõe sobre instituição de Comissão de servidores para desfazimento de bens móveis inservíveis, classificados como irrecuperáveis a serem baixados por inutilização da Secretaria de Estado de Fazenda.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA e a SECRETÁRIA ADJUNTA EXECUTIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII, do artigo 136, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 292, de 15 de outubro de 2015,

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 194, de 15 de julho de 2015, que normatiza a gestão dos bens patrimoniais móveis do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso,

CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 03/2016/SEGES/SEAPS que orienta os órgãos do Poder Executivo Estadual sobre os procedimentos a serem adotados para o desfazimento de Bens Móveis Inservíveis, classificados como irrecuperáveis e baixados por inutilização,

RESOLVEM:

Art. 1º instituir a Comissão de servidores para desfazimento de bens móveis inservíveis, classificados como irrecuperáveis e baixados por inutilização.

Art. 2º A referida Comissão será composta pelos servidores abaixo descritos, sob a presidência do primeiro.

Item

Nome

Matrícula

Lotação

I

Josué Neves Ormond

25144-8

GEPM/CPAS

Presidente

II

Marcos Valério Campioni

5050-1

GEPM/CPAS

Membro

III

Elvis Bolivar da Silva

4874-1

GEPM/CPAS

Membro

IV

Nicodemo Moreno dos Santos Silva

63086433-1

COTI

Membro

V

Ildiney da Silva Santana

20461-1

COTI

Membro

VI

Simone da Silva Ribeiro

25136-8

GOPI/CPAS

Membro

VII

Wilson Alves Vilela

22636-6

CPAS

Membro

VIII

Henrique Gouvêa Monteiro de Barros

20156-3

GCONT/COFC

Membro

Art. 3º Compete à Comissão de Desfazimento a seleção dos bens e demais procedimentos que integram os processos de baixa e desfazimento, conforme descritos na IN 03/2016/SEGES/SEAPS.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLICADA-CUMPRA-SE.

Gabinetes do Secretário Adjunto de Administração Fazendária e da Secretária Adjunta Executiva, em Cuiabá - MT, 12 de maio de 2016.

Naime Marcio Martins Moraes

Secretário Adjunto de Administração Fazendária - SAAF/SEFAZ

Maria Célia de Oliveira Pereira

Secretária Adjunta Executiva - SAEX/SEFAZ

(Original assinado)

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