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D.O. nº26781 de 19/05/2016
PORTARIA N° 020 2016 SAOB SINFRA
D.O. nº26781 de 19/05/2016

PORTARIA N° 034 2016 SAOB SINFRA

D.O. nº26783 de 23/05/2016
PORTARIA N° 038 2016 SAOB SINFRA

PORTARIA N° 034/2016/SAOB/SINFRA

A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso das suas atribuições legais nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, por meio da Secretaria Adjunta de Obras - SAOB, respaldada pela portaria nº 20, de 07 de maio de 2015;

Considerando a necessidade de designar servidores para fiscalizar a execução dos serviços dos contratos e instrumentos jurídicos congêneres da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA.

RESOLVE:

DESIGNAR, o servidor Engenheiro JORGE LUIZ MOURA MATOS, para Supervisionar e Fiscalizar a Execução dos Serviços de Pavimentação de Rodovia, da Rodovia MT-208, Trecho: Entrº MT-160 (B) - Entrº MT-417 (B), numa extensão de 59,343 km, de conformidade com o Instrumento Contratual Nº 236/2.013/00/00-SETPU, celebrado com a Empresa: AGRIMAT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, efetuando medição dos serviços realizados e no final da obra firmar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

DESIGNAR a comissão composta pelos seguintes engenheiros: Luiz Carlos Ferreira (Fiscal) Paulo Roberto Santos Dorilêo e Keico Isaura Yamamura Bueno (Membros), com a finalidade de vistoriar e dar recebimento nas Obras de acordo com a lei nº 8.666/93 e alterações.

Vigência: Esta portaria tem vigência pelo prazo de 360 dias consecutivos conforme orientação nº 0007/2.015 da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT.

*Fica revogada a portaria de nº 049/2015/SAOB/SINFRA, publicada no Diário oficial do Estado de Mato Grosso, na data de 02 de junho de 2015, às. Fls. 15.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Adjunta de Obras.

Cuiabá-MT, 29 de abril de 2.016.

Eng.º Marcos Catalano Corrêa

Secretário Adjunto de Obras - SAOB/SINFRA

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