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D.O. nº26781 de 19/05/2016
PORTARIA N° 044 2016 SAOB SINFRA
D.O. nº26781 de 19/05/2016

PORTARIA N° 021 2016 SAOB SINFRA

D.O. nº26781 de 19/05/2016
PORTARIA N° 020 2016 SAOB SINFRA

PORTARIA N° 021/2016/SAOB/SINFRA

A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso das suas atribuições legais nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, por meio da Secretaria Adjunta de Obras - SAOB, respaldada pela portaria nº 20, de 07 de maio de 2015;

Considerando a necessidade de designar servidores para fiscalizar a execução dos serviços dos contratos e instrumentos jurídicos congêneres da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA.

RESOLVE:

DESIGNAR, o servidor Engº ALAOR ALVELOS ZEFERINO DE PAULA, para Supervisionar e Fiscalizar a Execução de Obras e Serviços de restauração de Rodovia Pavimentada na Rodovia MT-175/MT-248, Trecho: Entrº BR-174 (Cacho)- Jauru, Sub-Trecho; Araputanga-Jauru, nos Municípios de Araputanga, Indiavai, Figueirópolis D’Oeste e Jauru, numa extensão de 67,99 km, de conformidade com o Instrumento Contratual nº 005/2015/00/00-SINFRA, celebrado com a empresa CONSTRUTORA CAMPESATTO LTDA, efetuando medição dos serviços realizados e no final da obra firmar o Termo de Recebimento Provisório e Definitivo, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73 , da Lei nº 8.666/93.

DESIGNAR a comissão composta pelos seguintes engenheiros: Alaor Alvelos Zeferino de Paulo (Fiscal), Marcos Guimarães Bandeira e Adélcio Batista Queiroz (Membros), com a finalidade de vistoriar e dar recebimento nas Obras de acordo com a lei nº 8.666/93 e alterações.

Vigência: Esta portaria tem vigência pelo prazo de 360 dias consecutivos conforme orientação nº 0007/2.015 da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Adjunta de Obras.

Cuiabá-MT, 12 de maio de 2.016.

Engº Marcos Catalano Corrêa

Secretário Adjunto de Obras - SAOB/SINFRA

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