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D.O. nº26781 de 19/05/2016
PORTARIA N° 021 2016 SAOB SINFRA
D.O. nº26781 de 19/05/2016

PORTARIA N° 020 2016 SAOB SINFRA

D.O. nº26781 de 19/05/2016
PORTARIA N° 034 2016 SAOB SINFRA

PORTARIA N° 020/2016/SAOB/SINFRA

A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso das suas atribuições legais nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, por meio da Secretaria Adjunta de Obras - SAOB, respaldada pela portaria nº 20, de 07 de maio de 2015;

Considerando a necessidade de designar servidores para fiscalizar a execução dos serviços dos contratos e instrumentos jurídicos congêneres da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA.

RESOLVE:

DESIGNAR, o servidor Engº RICARDO FERNANDO FERREIRA DA SILVA, para Substituir o Engenheiro Luiz Tadeu Parisi, para supervisionar e Fiscalizar a Execução dos Serviços de revitalização de Rodovias Pavimentadas, lote 05, MT-351,Trecho: Entrº MT-251 (trevo do Manso)- Lago do Manso, numa extensão de 78,20km, Rodovia MT-251-Trecho: Chapada dos Guimarães- Entrº MT-140(Grades)- Extensão 61,00km, do Edital de Concorrência Pública nº 037/2013 de conformidade com o Instrumento Contratual Nº 045/2015/00/00-SINFRA, celebrado com a empresa CAVALCA CONTRUÇÕES E MINERAÇÃO LTDA, efetuando medição dos serviços realizados e no final da obra firmar o Termo de Recebimento Provisório e Definitivo, conforme prevê a alínea “ a ” , do artigo 73 , da Lei nº 8.666/93.

DESIGNAR a comissão composta pelos seguintes engenheiros: Ricardo Fernando Ferreira da Silva (Fiscal), Luis Carlos Ferreira e Fernando Alberto Barbosa Muller , com a finalidade de vistoriar e dar recebimento nas Obras de acordo com a lei nº 8.666/93 e alterações.

Vigência: Esta portaria tem vigência pelo prazo de 120 dias consecutivos conforme orientação nº 0007/2.015 da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Adjunta de Obras.

Cuiabá-MT, 12 de maio de 2.016.

Eng.º Marcos Catalano Corrêa

Secretário Adjunto de Obras - SAOB/SINFRA

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