Legislação

D.O. nº26781 de 19/05/2016
FETHAB SATE Portaria nº 091 FETHAB mês abril

D.O. nº26781 de 19/05/2016

FPM SATE Portaria nº 093 ICMS IPI IPVA e FEP abril

D.O. nº26781 de 19/05/2016
FUPIS SATE Portaria nº 094 FUPIS março

PORTARIA N° 093/SEFAZ/2016

Tornar público, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, os valores destinados ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM, referentes à ICMS, IPI, IPVA e FEP, do mês de abril de 2016.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual, c/c item II do Anexo I da Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006, c/c os incisos VIII e XIV do art. 135 e inciso VII do art. 136 do Decreto nº 292, de 15 de outubro de 2015;

R E S O L V E:

Art. 1° Tornar público, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, os valores destinados ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS, Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e Fundo Especial do Petróleo - FEP, do mês de abril de 2016, conforme demonstrativos anexos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário Adjunto do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 18 de maio de 2016.

CARLOS ANTÔNIO DA ROCHA

Secretário Adjunto do Tesouro Estadual

(Original assinado)

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO FINANCEIRA DO TESOURO

COORDENADORIA DE REGISTRO DA RECEITA ESTADUAL

VALORES REFERENTES AO FEP TRANSFERIDOS AOS MUNICÍPIOS ABRIL/2016

Valor Total de FEP	60.425,61	60.425,61
Data do Crédito	26/04/2016
Data do Repasse	02/05/2016
MUNICÍPIO	Repasse	TOTAL
ACORIZAL	67,8	67,8
ÁGUA BOA	418,2	418,2
ALTA FLORESTA	573,81	573,81
ALTO ARAGUAIA	956,29	956,29
ALTO BOA VISTA	176,35	176,35
ALTO GARÇAS	395,53	395,53
ALTO PARAGUAI	92,77	92,77
ALTO TAQUARI	554,24	554,24
APIACÁS	293,68	293,68
ARAGUAIANA	94,63	94,63
ARAGUAINHA	51,43	51,43
ARAPUTANGA	295,32	295,32
ARENÁPOLIS	91,69	91,69
ARIPUANÃ	470,3	470,3
BARÃO DE MELGAÇO	98,09	98,09
BARRA DO BUGRES	485,02	485,02
BARRA DO GARÇAS	711,44	711,44
BOM JESUS DO ARAGUAIA	159,17	159,17
BRASNORTE	505,93	505,93
CÁCERES	590,56	590,56
CAMPINÁPOLIS	225,7	225,7
CAMPO NOVO DO PARECIS	1.184,64	1.184,64
CAMPO VERDE	967,74	967,74
CAMPOS DE JÚLIO	576,7	576,7
CANABRAVA DO NORTE	104,68	104,68
CANARANA	527,84	527,84
CARLINDA	133,81	133,81
CASTANHEIRA	154,05	154,05
CHAPADA DOS GUIMARÃES	202,43	202,43
CLÁUDIA	167,16	167,16
COCALINHO	228,23	228,23
COLIDER	387,02	387,02
COLNIZA	324,64	324,64
COMODORO	407,96	407,96
CONFRESA	230,89	230,89
CONQUISTA D'OESTE	171,34	171,34
COTRIGUAÇU	217,58	217,58
CUIABÁ	8.361,82	8.361,82
CURVELÂNDIA	81,32	81,32
DENISE	88,7	88,7
DIAMANTINO	830,58	830,58
DOM AQUINO	180,69	180,69
FELIZ NATAL	302,85	302,85
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE	100,83	100,83
GAÚCHA DO NORTE	341,85	341,85
GENERAL CARNEIRO	196,36	196,36
GLÓRIA D'OESTE	80,6	80,6
GUARANTÃ DO NORTE	358,79	358,79
GUIRATINGA	187,34	187,34
INDIAVAÍ	87,81	87,81
IPIRANGA DO NORTE	365,08	365,08
ITANHANGÁ	128,66	128,66
ITAÚBA	119,17	119,17
ITIQUIRA	839,82	839,82
JACIARA	297,63	297,63
JANGADA	108,38	108,38
JAURU	207,93	207,93
JUARA	488,87	488,87
JUINA	549,89	549,89
JURUENA	131,26	131,26
JUSCIMEIRA	175,35	175,35
LAMBARI D' OESTE	135,49	135,49
LUCAS DO RIO VERDE	1.465,20	1.465,20
LUCIARA	72,25	72,25
MARCELÂNDIA	187,75	187,75
MATUPÁ	329,46	329,46
MIRASSOL D' OESTE	319,06	319,06
NOBRES	420,25	420,25
NORTELÂNDIA	92,69	92,69
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	122,27	122,27
NOVA BANDEIRANTES	194,28	194,28
NOVA BRASILÂNDIA	104,14	104,14
NOVA CANAÃ DO NORTE	229,07	229,07
NOVA GUARITA	90,5	90,5
NOVA LACERDA	210,76	210,76
NOVA MARILÂNDIA	144,75	144,75
NOVA MARINGÁ	231,52	231,52
NOVA MONTE VERDE	167,7	167,7
NOVA MUTUM	1.447,01	1.447,01
NOVA NAZARÉ	189,29	189,29
NOVA OLÍMPIA	304,14	304,14
NOVA SANTA HELENA	103,07	103,07
NOVA UBIRATÃ	469,76	469,76
NOVA XAVANTINA	272,53	272,53
NOVO HORIZONTE DO NORTE	81,85	81,85
NOVO MUNDO	251,15	251,15
NOVO SANTO ANTÔNIO	165,75	165,75
NOVO SÃO JOAQUIM	251,05	251,05
PARANAÍTA	261,5	261,5
PARANATINGA	458,05	458,05
PEDRA PRETA	426,59	426,59
PEIXOTO DE AZEVEDO	312,9	312,9
PLANALTO DA SERRA	81,08	81,08
POCONÉ	220,17	220,17
PONTAL DO ARAGUAIA	80,11	80,11
PONTE BRANCA	61,95	61,95
PONTES E LACERDA	549,02	549,02
PORTO ALEGRE DO NORTE	172,43	172,43
PORTO DOS GAÚCHOS	185,75	185,75
PORTO ESPERIDIÃO	233,24	233,24
PORTO ESTRELA	116,95	116,95
POXORÉO	295,06	295,06
PRIMAVERA DO LESTE	1.784,57	1.784,57
QUERÊNCIA	692,79	692,79
RESERVA DO CABAÇAL	60,49	60,49
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	186,11	186,11
RIBEIRÃOZINHO	79,2	79,2
RIO BRANCO	68,95	68,95
RONDOLÂNDIA	212,69	212,69
RONDONÓPOLIS	4.250,07	4.250,07
ROSÁRIO OESTE	171,18	171,18
SALTO DO CÉU	99,3	99,3
SANTA CARMEM	168,22	168,22
SANTA CRUZ DO XINGU	142,7	142,7
SANTA RITA DO TRIVELATO	252,22	252,22
SANTA TEREZINHA	148,92	148,92
SANTO AFONSO	75,82	75,82
SANTO ANTÔNIO DO LESTE	286,07	286,07
SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER	219,29	219,29
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	258,25	258,25
SÃO JOSE DO XINGU	207,38	207,38
SÃO JOSÉ DO POVO	70,42	70,42
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	320,87	320,87
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	242,09	242,09
SÃO PEDRO DA CIPA	58,86	58,86
SAPEZAL	1.167,80	1.167,80
SERRA NOVA DOURADA	57,61	57,61
SINOP	1.650,51	1.650,51
SORRISO	2.163,73	2.163,73
TABAPORÃ	279,29	279,29
TANGARÁ DA SERRA	1.062,85	1.062,85
TAPURAH	430,69	430,69
TERRA NOVA DO NORTE	163,6	163,6
TESOURO	97,42	97,42
TORIXORÉU	85,86	85,86
UNIÃO DO SUL	101,28	101,28
VALE DE SÃO DOMINGOS	85,79	85,79
VÁRZEA GRANDE	2.581,34	2.581,34
VERA	294,33	294,33
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	448,44	448,44
VILA RICA	284,83	284,83
T O T A L	60.425,61	60.425,61

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO FINANCEIRA DO TESOURO

COORDENADORIA DE REGISTRO DA RECEITA ESTADUAL

VALORES REF. ICMS TRANSFERIDOS AOS MUNICÍPIOS ABRIL/2016

Valor Total de ICMS	71.738,24	20.149.069,50	87.706.700,65	16.809.082,06	38.522.937,58	163.259.528,03
Período do Crédito	01/04/2016	07/04/2016 04:00	15/04/2016 08:00	18 a 20/04/2016	22 a 29/04/2016
Período do Repasse	05/04/2016	12/04/2016	19/04/2016	26/04/2016	03/05/2016
MUNICÍPIO	1ª Repasse	2ª Repasse	3ª Repasse	4ª Repasse	5ª Repasse	TOTAL
ACORIZAL	80,48	22.607,25	98.406,91	18.859,76	43.222,79	183.177,19
ÁGUA BOA	496,5	139.450,90	607.014,57	116.334,98	266.615,71	1.129.912,66
ALTA FLORESTA	681,24	191.338,38	832.875,11	159.621,40	365.819,21	1.550.335,34
ALTO ARAGUAIA	1.135,32	318.877,76	1.388.040,11	266.019,36	609.661,31	2.583.733,86
ALTO BOA VISTA	209,37	58.804,45	255.969,37	49.056,80	112.428,04	476.468,03
ALTO GARÇAS	469,57	131.888,96	574.098,24	110.026,54	252.158,05	1.068.641,36
ALTO PARAGUAI	110,14	30.934,46	134.654,34	25.806,65	59.143,50	250.649,09
ALTO TAQUARI	658,01	184.813,51	804.473,05	154.178,11	353.344,33	1.497.467,01
APIACÁS	348,66	97.928,51	426.272,11	81.695,50	187.229,18	793.473,96
ARAGUAIANA	112,34	31.553,64	137.349,57	26.323,19	60.327,31	255.666,05
ARAGUAINHA	61,05	17.148,47	74.645,42	14.305,87	32.786,10	138.946,91
ARAPUTANGA	350,6	98.474,14	428.647,20	82.150,69	188.272,38	797.895,01
ARENÁPOLIS	108,85	30.574,00	133.085,27	25.505,93	58.454,32	247.728,37
ARIPUANÃ	558,35	156.824,04	682.637,92	130.828,28	299.831,34	1.270.679,93
BARÃO DE MELGAÇO	116,46	32.709,19	142.379,55	27.287,19	62.536,60	265.028,99
BARRA DO BUGRES	575,82	161.730,33	703.994,50	134.921,29	309.211,68	1.310.433,62
BARRA DO GARÇAS	844,63	237.231,92	1.032.644,66	197.907,44	453.562,90	1.922.191,55
BOM JESUS DO ARAGUAIA	188,97	53.076,88	231.037,87	44.278,65	101.477,51	430.059,88
BRASNORTE	600,65	168.703,12	734.346,28	140.738,24	322.542,93	1.366.931,22
CÁCERES	701,13	196.924,92	857.192,67	164.281,88	376.500,08	1.595.600,68
CAMPINÁPOLIS	267,96	75.261,81	327.606,45	62.786,12	143.892,80	609.815,14
CAMPO NOVO DO PARECIS	1.406,42	395.021,10	1.719.483,73	329.540,88	755.239,49	3.200.691,62
CAMPO VERDE	1.148,92	322.696,42	1.404.662,28	269.205,01	616.962,18	2.614.674,81
CAMPOS DE JÚLIO	684,67	192.303,53	837.076,26	160.426,55	367.664,46	1.558.155,47
CANABRAVA DO NORTE	124,27	34.904,84	151.936,95	29.118,88	66.734,44	282.819,38
CANARANA	626,66	176.009,58	766.150,48	146.833,55	336.512,11	1.426.132,38
CARLINDA	158,87	44.620,92	194.230,00	37.224,38	85.310,59	361.544,76
CASTANHEIRA	182,89	51.367,84	223.598,59	42.852,91	98.209,99	416.212,22
CHAPADA DOS GUIMARÃES	240,33	67.499,99	293.820,08	56.310,93	129.053,00	546.924,33
CLÁUDIA	198,46	55.740,79	242.633,57	46.500,98	106.570,62	451.644,42
COCALINHO	270,96	76.104,65	331.275,22	63.489,25	145.504,22	616.644,30
COLIDER	459,47	129.051,77	561.748,26	107.659,65	246.733,64	1.045.652,79
COLNIZA	385,42	108.252,89	471.213,02	90.308,47	206.968,33	877.128,13
COMODORO	484,33	136.034,43	592.143,02	113.484,84	260.083,76	1.102.230,38
CONFRESA	274,12	76.991,61	335.136,07	64.229,18	147.200,00	623.830,98
CONQUISTA D'OESTE	203,42	57.135,10	248.702,87	47.664,17	109.236,41	462.941,97
COTRIGUAÇU	258,31	72.550,96	315.806,39	60.524,63	138.709,93	587.850,22
CUIABÁ	9.927,29	2.788.270,95	12.137.039,17	2.326.076,41	5.330.885,77	22.592.199,59
CURVELÂNDIA	96,54	27.116,42	118.034,80	22.621,49	51.843,78	219.713,03
DENISE	105,31	29.577,42	128.747,30	24.674,56	56.548,98	239.653,57
DIAMANTINO	986,07	276.957,83	1.205.567,19	231.048,23	529.514,73	2.244.074,05
DOM AQUINO	214,52	60.251,56	262.268,47	50.264,03	115.194,76	488.193,34
FELIZ NATAL	359,55	100.986,73	439.584,23	84.246,78	193.076,19	818.253,48
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE	119,71	33.622,15	146.353,54	28.048,81	64.282,07	272.426,28
GAÚCHA DO NORTE	405,85	113.991,55	496.192,77	95.095,87	217.940,05	923.626,09
GENERAL CARNEIRO	233,12	65.476,82	285.013,45	54.623,13	125.184,91	530.531,43
GLÓRIA D'OESTE	95,69	26.876,24	116.989,34	22.421,13	51.384,59	217.766,99
GUARANTÃ DO NORTE	425,96	119.638,12	520.771,69	99.806,45	228.735,72	969.377,94
GUIRATINGA	222,42	62.469,77	271.924,10	52.114,54	119.435,75	506.166,58
INDIAVAÍ	104,25	29.280,22	127.453,62	24.426,62	55.980,76	237.245,47
IPIRANGA DO NORTE	433,43	121.735,84	529.902,84	101.556,44	232.746,34	986.374,89
ITANHANGÁ	152,75	42.902,41	186.749,49	35.790,74	82.024,96	347.620,35
ITAÚBA	141,48	39.736,38	172.968,14	33.149,53	75.971,86	321.967,39
ITIQUIRA	997,05	280.039,63	1.218.981,93	233.619,18	535.406,81	2.269.044,60
JACIARA	353,35	99.245,65	432.005,49	82.794,31	189.747,43	804.146,23
JANGADA	128,66	36.137,96	157.304,60	30.147,59	69.092,04	292.810,85
JAURU	246,85	69.333,55	301.801,39	57.840,56	132.558,58	561.780,93
JUARA	580,39	163.014,43	709.584,05	135.992,53	311.666,74	1.320.838,14
JUINA	652,84	183.361,57	798.152,90	152.966,85	350.568,36	1.485.702,52
JURUENA	155,84	43.770,23	190.527,02	36.514,71	83.684,15	354.651,95
JUSCIMEIRA	208,18	58.471,59	254.520,46	48.779,12	111.791,64	473.770,99
LAMBARI D'OESTE	160,86	45.179,86	196.662,98	37.690,67	86.379,21	366.073,58
LUCAS DO RIO VERDE	1.739,51	488.574,44	2.126.711,20	407.586,45	934.103,81	3.958.715,41
LUCIARA	85,78	24.091,84	104.869,15	20.098,28	46.061,11	195.206,16
MARCELÂNDIA	222,9	62.604,57	272.510,86	52.226,99	119.693,46	507.258,78
MATUPÁ	391,14	109.859,98	478.208,51	91.649,17	210.040,92	890.149,72
MIRASSOL D'OESTE	378,8	106.392,33	463.114,18	88.756,32	203.411,13	862.052,76
NOBRES	498,92	140.132,55	609.981,68	116.903,64	267.918,94	1.135.435,73
NORTELÂNDIA	110,05	30.909,28	134.544,71	25.785,64	59.095,34	250.445,02
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	145,16	40.771,04	177.471,88	34.012,67	77.950,01	330.350,76
NOVA BANDEIRANTES	230,65	64.783,69	281.996,34	54.044,90	123.859,72	524.915,30
NOVA BRASILÂNDIA	123,64	34.725,31	151.155,48	28.969,11	66.391,20	281.364,74
NOVA CANAÃ DO NORTE	271,95	76.382,30	332.483,82	63.720,88	146.035,06	618.894,01
NOVA GUARITA	107,45	30.178,27	131.362,71	25.175,80	57.697,73	244.521,96
NOVA LACERDA	250,22	70.278,14	305.913,08	58.628,57	134.364,54	569.434,55
NOVA MARILÂNDIA	171,85	48.267,10	210.101,40	40.266,16	92.281,70	391.088,21
NOVA MARINGÁ	274,87	77.202,57	336.054,36	64.405,17	147.603,33	625.540,30
NOVA MONTE VERDE	199,1	55.921,12	243.418,55	46.651,42	106.915,41	453.105,60
NOVA MUTUM	1.717,91	482.509,36	2.100.310,61	402.526,75	922.508,02	3.909.572,65
NOVA NAZARÉ	224,72	63.117,77	274.744,75	52.655,12	120.674,64	511.417,00
NOVA OLÍMPIA	361,08	101.417,32	441.458,52	84.605,99	193.899,43	821.742,34
NOVA SANTA HELENA	122,37	34.369,48	149.606,58	28.672,26	65.710,89	278.481,58
NOVA UBIRATÃ	557,7	156.641,69	681.844,17	130.676,16	299.482,71	1.269.202,43
NOVA XAVANTINA	323,56	90.877,14	395.578,27	75.812,99	173.747,69	736.339,65
NOVO HORIZONTE DO NORTE	97,17	27.292,92	118.803,11	22.768,74	52.181,25	221.143,19
NOVO MUNDO	298,17	83.745,58	364.535,36	69.863,59	160.112,89	678.555,59
NOVO SANTO ANTÔNIO	196,78	55.269,50	240.582,11	46.107,82	105.669,57	447.825,78
NOVO SÃO JOAQUIM	298,05	83.713,74	364.396,78	69.837,03	160.052,02	678.297,62
PARANAÍTA	310,46	87.197,31	379.560,39	72.743,15	166.712,25	706.523,56
PARANATINGA	543,81	152.738,81	664.855,38	127.420,24	292.020,82	1.237.579,06
PEDRA PRETA	506,46	142.248,40	619.191,77	118.668,76	271.964,23	1.152.579,62
PEIXOTO DE AZEVEDO	371,48	104.338,13	454.172,49	87.042,64	199.483,71	845.408,45
PLANALTO DA SERRA	96,26	27.035,82	117.683,97	22.554,26	51.689,69	219.060,00
POCONÉ	261,39	73.415,75	319.570,77	61.246,08	140.363,33	594.857,32
PONTAL DO ARAGUAIA	95,1	26.711,62	116.272,77	22.283,80	51.069,86	216.433,15
PONTE BRANCA	73,55	20.658,24	89.923,05	17.233,85	39.496,41	167.385,10
PONTES E LACERDA	651,81	183.073,44	796.898,70	152.726,48	350.017,48	1.483.367,91
PORTO ALEGRE DO NORTE	204,72	57.498,19	250.283,35	47.967,07	109.930,60	465.883,93
PORTO DOS GAÚCHOS	220,53	61.939,25	269.614,78	51.671,96	118.421,44	501.867,96
PORTO ESPERIDIÃO	276,91	77.775,21	338.546,99	64.882,89	148.698,15	630.180,15
PORTO ESTRELA	138,85	38.997,32	169.751,06	32.532,97	74.558,83	315.979,03
POXORÉO	350,3	98.388,91	428.276,20	82.079,59	188.109,43	797.204,43
PRIMAVERA DO LESTE	2.118,67	595.069,72	2.590.273,56	496.428,67	1.137.711,78	4.821.602,40
QUERÊNCIA	822,49	231.013,11	1.005.574,86	192.719,49	441.673,18	1.871.803,13
RESERVA DO CABAÇAL	71,81	20.169,22	87.794,41	16.825,89	38.561,46	163.422,79
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	220,96	62.059,74	270.139,27	51.772,48	118.651,80	502.844,25
RIBEIRÃOZINHO	94,02	26.408,38	114.952,79	22.030,82	50.490,09	213.976,10
RIO BRANCO	81,85	22.990,09	100.073,35	19.179,16	43.954,67	186.279,12
RONDOLÂNDIA	252,5	70.920,49	308.709,17	59.164,44	135.592,65	574.639,25
RONDONÓPOLIS	5.045,75	1.417.196,29	6.168.900,78	1.182.276,37	2.709.532,77	11.482.951,96
ROSÁRIO OESTE	203,22	57.079,29	248.459,93	47.617,61	109.129,70	462.489,75
SALTO DO CÉU	117,89	33.110,36	144.125,79	27.621,86	63.303,59	268.279,49
SANTA CARMEM	199,71	56.092,59	244.164,93	46.794,47	107.243,24	454.494,94
SANTA CRUZ DO XINGU	169,41	47.582,63	207.122,00	39.695,15	90.973,07	385.542,26
SANTA RITA DO TRIVELATO	299,44	84.104,63	366.098,29	70.163,13	160.799,36	681.464,85
SANTA TEREZINHA	176,8	49.658,59	216.158,43	41.426,99	94.942,09	402.362,90
SANTO AFONSO	90,02	25.283,05	110.054,37	21.092,04	48.338,58	204.858,06
SANTO ANTÔNIO DO LESTE	339,62	95.390,13	415.222,82	79.577,89	182.376,06	772.906,52
SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER	260,34	73.121,78	318.291,12	61.000,83	139.801,28	592.475,35
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	306,6	86.114,10	374.845,28	71.839,50	164.641,26	697.746,74
SÃO JOSE DO XINGU	246,2	69.151,20	301.007,64	57.688,43	132.209,95	560.303,42
SÃO JOSÉ DO POVO	83,6	23.480,92	102.209,88	19.588,63	44.893,09	190.256,12
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	380,94	106.993,98	465.733,11	89.258,24	204.561,42	866.927,69
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	287,42	80.726,24	351.392,51	67.344,75	154.340,22	654.091,14
SÃO PEDRO DA CIPA	69,88	19.625,80	85.428,96	16.372,55	37.522,50	159.019,69
SAPEZAL	1.386,43	389.405,15	1.695.038,12	324.855,85	744.502,38	3.155.187,93
SERRA NOVA DOURADA	68,4	19.211,13	83.623,95	16.026,62	36.729,69	155.659,79
SINOP	1.959,51	550.366,19	2.395.683,97	459.135,37	1.052.243,25	4.459.388,29
SORRISO	2.568,82	721.501,31	3.140.616,45	601.902,47	1.379.435,90	5.846.024,95
TABAPORÃ	331,58	93.129,60	405.383,00	77.692,08	178.054,17	754.590,43
TANGARÁ DA SERRA	1.261,83	354.410,24	1.542.709,12	295.661,84	677.595,74	2.871.638,77
TAPURAH	511,32	143.614,51	625.138,28	119.808,41	274.576,09	1.163.648,61
TERRA NOVA DO NORTE	194,22	54.551,59	237.457,12	45.508,91	104.297,00	442.008,84
TESOURO	115,66	32.485,94	141.407,76	27.100,95	62.109,76	263.220,07
TORIXORÉU	101,94	28.630,42	124.625,08	23.884,53	54.738,40	231.980,37
UNIÃO DO SUL	120,24	33.771,05	147.001,69	28.173,03	64.566,75	273.632,76
VALE DE SÃO DOMINGOS	101,85	28.607,45	124.525,10	23.865,37	54.694,48	231.794,25
VÁRZEA GRANDE	3.064,61	860.754,35	3.746.769,73	718.072,39	1.645.673,31	6.974.334,39
VERA	349,44	98.146,72	427.221,97	81.877,54	187.646,38	795.242,05
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	532,39	149.532,49	650.898,61	124.745,41	285.890,66	1.211.599,56
VILA RICA	338,15	94.975,66	413.418,69	79.232,13	181.583,64	769.548,27
T O T A L	71.738,24	20.149.069,50	87.706.700,65	16.809.082,06	38.522.937,58	163.259.528,03

OBS: Conforme disposto na Lei Complementar nº 63/90 art. 5º e 8º.

As divergências entre os valores publicados e creditados decorrem de arredondamentos de cálculos.

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO FINANCEIRA DO TESOURO

COORDENADORIA DE REGISTRO DA RECEITA ESTADUAL

VALORES REF. IPVA TRANSFERIDOS AOS MUNICÍPIOS ABRIL/2016

Valor Total de IPVA	39.401.615,25	39.401.615,25
Período do Crédito	01/04 a 30/04/2016
Período do Repasse	12/04 a 04/05/2016
MUNICÍPIO	Repasse	TOTAL
ACORIZAL	14.200,14	14.200,14
ÁGUA BOA	381.661,19	381.661,19
ALTA FLORESTA	678.531,59	678.531,59
ALTO ARAGUAIA	98.061,71	98.061,71
ALTO BOA VISTA	21.784,03	21.784,03
ALTO GARÇAS	130.651,28	130.651,28
ALTO PARAGUAI	27.473,98	27.473,98
ALTO TAQUARI	87.166,70	87.166,70
APIACÁS	60.350,63	60.350,63
ARAGUAIANA	7.418,03	7.418,03
ARAGUAINHA	3.449,58	3.449,58
ARAPUTANGA	154.520,82	154.520,82
ARENÁPOLIS	110.547,81	110.547,81
ARIPUANÃ	133.219,98	133.219,98
BARÃO DE MELGAÇO	6.327,10	6.327,10
BARRA DO BUGRES	239.026,87	239.026,87
BARRA DO GARÇAS	624.202,95	624.202,95
BOM JESUS DO ARAGUAIA	24.111,30	24.111,30
BRASNORTE	119.557,10	119.557,10
CÁCERES	601.807,51	601.807,51
CAMPINÁPOLIS	39.056,93	39.056,93
CAMPO NOVO DO PARECIS	556.542,72	556.542,72
CAMPO VERDE	569.710,02	569.710,02
CAMPOS DE JÚLIO	98.934,36	98.934,36
CANABRAVA DO NORTE	16.830,28	16.830,28
CANARANA	241.885,48	241.885,48
CARLINDA	40.370,70	40.370,70
CASTANHEIRA	51.416,17	51.416,17
CHAPADA DOS GUIMARÃES	129.431,98	129.431,98
CLÁUDIA	99.131,98	99.131,98
COCALINHO	7.431,44	7.431,44
COLÍDER	346.574,46	346.574,46
COLNIZA	104.656,28	104.656,28
COMODORO	137.374,00	137.374,00
CONFRESA	124.428,32	124.428,32
CONQUISTA D'OESTE	15.515,00	15.515,00
COTRIGUAÇU	62.076,46	62.076,46
CUIABÁ	10.029.847,14	10.029.847,14
CURVELÂNDIA	23.236,99	23.236,99
DENISE	41.074,59	41.074,59
DIAMANTINO	275.356,15	275.356,15
DOM AQUINO	58.837,99	58.837,99
FELIZ NATAL	104.107,60	104.107,60
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE	31.351,52	31.351,52
GAÚCHA DO NORTE	58.700,30	58.700,30
GENERAL CARNEIRO	14.450,37	14.450,37
GLÓRIA D'OESTE	23.539,48	23.539,48
GUARANTÃ DO NORTE	312.318,67	312.318,67
GUIRATINGA	112.580,34	112.580,34
INDIAVAÍ	11.858,83	11.858,83
IPIRANGA DO NORTE	96.600,31	96.600,31
ITANHANGÁ	70.501,59	70.501,59
ITAÚBA	40.886,77	40.886,77
ITIQUIRA	89.515,98	89.515,98
JACIARA	795.426,50	795.426,50
JANGADA	28.489,17	28.489,17
JAURU	72.098,17	72.098,17
JUARA	336.118,39	336.118,39
JUÍNA	439.455,11	439.455,11
JURUENA	70.611,66	70.611,66
JUSCIMEIRA	63.774,52	63.774,52
LAMBARI D'OESTE	48.020,18	48.020,18
LUCAS DO RIO VERDE	1.168.552,14	1.168.552,14
LUCIARA	4.020,43	4.020,43
MARCELÂNDIA	80.638,66	80.638,66
MATUPÁ	193.696,22	193.696,22
MIRASSOL D'OESTE	323.345,78	323.345,78
NOBRES	124.323,10	124.323,10
NORTELÂNDIA	47.438,44	47.438,44
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	30.892,85	30.892,85
NOVA BANDEIRANTES	58.835,53	58.835,53
NOVA BRASILÂNDIA	25.495,56	25.495,56
NOVA CANAÃ DO NORTE	94.133,89	94.133,89
NOVA GUARITA	43.954,99	43.954,99
NOVA LACERDA	31.148,36	31.148,36
NOVA MARILÂNDIA	30.632,55	30.632,55
NOVA MARINGÁ	51.130,28	51.130,28
NOVA MONTE VERDE	64.707,16	64.707,16
NOVA MUTUM	700.740,12	700.740,12
NOVA NAZARÉ	3.997,37	3.997,37
NOVA OLÍMPIA	102.125,49	102.125,49
NOVA SANTA HELENA	26.092,62	26.092,62
NOVA UBIRATÃ	129.374,10	129.374,10
NOVA XAVANTINA	145.447,59	145.447,59
NOVO HORIZONTE DO NORTE	11.406,07	11.406,07
NOVO MUNDO	50.192,85	50.192,85
NOVO SANTO ANTÔNIO	3.192,53	3.192,53
NOVO SÃO JOAQUIM	38.198,53	38.198,53
PARANAÍTA	88.009,66	88.009,66
PARANATINGA	173.446,85	173.446,85
PEDRA PRETA	149.773,94	149.773,94
PEIXOTO DE AZEVEDO	176.158,07	176.158,07
PLANALTO DA SERRA	7.890,01	7.890,01
POCONÉ	183.271,51	183.271,51
PONTAL DO ARAGUAIA	28.944,73	28.944,73
PONTE BRANCA	5.949,83	5.949,83
PONTES E LACERDA	378.280,57	378.280,57
PORTO ALEGRE DO NORTE	44.095,88	44.095,88
PORTO DOS GAÚCHOS	48.655,68	48.655,68
PORTO ESPERIDIÃO	60.459,23	60.459,23
PORTO ESTRELA	15.313,72	15.313,72
POXORÉO	77.985,81	77.985,81
PRIMAVERA DO LESTE	1.411.697,47	1.411.697,47
QUERÊNCIA	179.942,83	179.942,83
RESERVA DO CABAÇAL	7.687,31	7.687,31
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	42.734,96	42.734,96
RIBEIRÃOZINHO	6.413,16	6.413,16
RIO BRANCO	38.809,15	38.809,15
RONDOLÂNDIA	7.309,88	7.309,88
RONDONÓPOLIS	3.408.375,66	3.408.375,66
ROSÁRIO OESTE	58.664,37	58.664,37
SALTO DO CÉU	27.096,25	27.096,25
SANTA CARMEM	55.736,42	55.736,42
SANTA CRUZ DO XINGU	12.706,92	12.706,92
SANTA RITA DO TRIVELATO	37.162,52	37.162,52
SANTA TEREZINHA	4.352,05	4.352,05
SANTO AFONSO	13.983,30	13.983,30
SANTO ANTÔNIO DO LESTE	34.989,77	34.989,77
SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER	73.719,28	73.719,28
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	31.624,52	31.624,52
SÃO JOSÉ DO XINGU	16.436,18	16.436,18
SÃO JOSÉ DO POVO	8.596,58	8.596,58
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	134.354,92	134.354,92
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	171.006,70	171.006,70
SÃO PEDRO DA CIPA	10.922,19	10.922,19
SAPEZAL	326.675,35	326.675,35
SERRA NOVA DOURADA	2.816,40	2.816,40
SINOP	2.433.163,71	2.433.163,71
SORRISO	1.831.496,69	1.831.496,69
TABAPORÃ	75.317,52	75.317,52
TANGARÁ DA SERRA	1.270.737,40	1.270.737,40
TAPURAH	200.787,92	200.787,92
TERRA NOVA DO NORTE	103.158,70	103.158,70
TESOURO	9.892,62	9.892,62
TORIXORÉU	34.098,06	34.098,06
UNIÃO DO SUL	29.951,73	29.951,73
VALE DE SÃO DOMINGOS	10.695,36	10.695,36
VÁRZEA GRANDE	2.570.551,93	2.570.551,93
VERA	106.989,26	106.989,26
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	56.245,64	56.245,64
VILA RICA	108.570,67	108.570,67
T O T A L	39.401.615,25	39.401.615,25

OBS: Conforme disposto na Lei Complementar nº 63/90 art. 5º e 8º.

As divergências entre os valores publicados e creditados decorrem de arredondamentos de cálculos.

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO FINANCEIRA DO TESOURO

COORDENADORIA DE REGISTRO DA RECEITA ESTADUAL

VALORES REF. IPI TRANSFERIDOS AOS MUNICÍPIOS ABRIL/2016

Valor Total de IPI	616.182,07	210.105,55	163.178,33	989.465,95
Período do Crédito	08/04/2016	20/04/2016	29/04/2016
Período do Repasse	14/04/2016	25/04/2016	03/05/2016
MUNICÍPIO	1º DECÊNDIO	2º DECÊNDIO	3º DECÊNDIO	TOTAL
ACORIZAL	691,41	235,73	183,07	1.110,21
ÁGUA BOA	4.264,57	1.454,13	1.129,35	6.848,05
ALTA FLORESTA	5.851,35	1.995,19	1.549,56	9.396,10
ALTO ARAGUAIA	9.751,65	3.325,12	2.582,45	15.659,22
ALTO BOA VISTA	1.798,31	613,19	476,23	2.887,73
ALTO GARÇAS	4.033,32	1.375,28	1.068,11	6.476,71
ALTO PARAGUAI	946,01	322,57	250,52	1.519,10
ALTO TAQUARI	5.651,81	1.927,15	1.496,72	9.075,68
APIACÁS	2.994,77	1.021,15	793,08	4.809,00
ARAGUAIANA	964,95	329,03	255,54	1.549,52
ARAGUAINHA	524,42	178,82	138,88	842,12
ARAPUTANGA	3.011,45	1.026,84	797,5	4.835,79
ARENÁPOLIS	934,99	318,81	247,61	1.501,41
ARIPUANÃ	4.795,86	1.635,29	1.270,05	7.701,20
BARÃO DE MELGAÇO	1.000,29	341,08	264,9	1.606,27
BARRA DO BUGRES	4.945,90	1.686,45	1.309,78	7.942,13
BARRA DO GARÇAS	7.254,83	2.473,75	1.921,24	11.649,82
BOM JESUS DO ARAGUAIA	1.623,15	553,46	429,85	2.606,46
BRASNORTE	5.159,14	1.759,16	1.366,25	8.284,55
CÁCERES	6.022,19	2.053,45	1.594,81	9.670,45
CAMPINÁPOLIS	2.301,59	784,8	609,51	3.695,90
CAMPO NOVO PARECIS	12.080,21	4.119,10	3.199,10	19.398,41
CAMPO VERDE	9.868,43	3.364,93	2.613,37	15.846,73
CAMPOS DE JÚLIO	5.880,87	2.005,26	1.557,38	9.443,51
CANABRAVA DO NORTE	1.067,43	363,97	282,68	1.714,08
CANARANA	5.382,58	1.835,35	1.425,42	8.643,35
CARLINDA	1.364,56	465,29	361,36	2.191,21
CASTANHEIRA	1.570,89	535,64	416,01	2.522,54
CHAPADA DOS GUIMARÃES	2.064,23	703,86	546,65	3.314,74
CLÁUDIA	1.704,62	581,24	451,42	2.737,28
COCALINHO	2.327,37	793,59	616,34	3.737,30
COLIDER	3.946,55	1.345,69	1.045,13	6.337,37
COLNIZA	3.310,50	1.128,81	876,69	5.316,00
COMODORO	4.160,09	1.418,51	1.101,68	6.680,28
CONFRESA	2.354,49	802,83	623,52	3.780,84
CONQUISTA D'OESTE	1.747,26	595,78	462,71	2.805,75
COTRIGUAÇU	2.218,69	756,53	587,56	3.562,78
CUIABÁ	85.268,58	29.074,85	22.580,96	136.924,39
CURVELÂNDIA	829,25	282,76	219,6	1.331,61
DENISE	904,51	308,42	239,53	1.452,46
DIAMANTINO	8.469,69	2.887,99	2.242,96	13.600,64
DOM AQUINO	1.842,56	628,28	487,95	2.958,79
FELIZ NATAL	3.088,29	1.053,04	817,85	4.959,18
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE	1.028,20	350,6	272,29	1.651,09
GAÚCHA DO NORTE	3.485,99	1.188,65	923,17	5.597,81
GENERAL CARNEIRO	2.002,36	682,76	530,27	3.215,39
GLÓRIA D'OESTE	821,91	280,25	217,66	1.319,82
GUARANTÃ DO NORTE	3.658,67	1.247,53	968,9	5.875,10
GUIRATINGA	1.910,40	651,41	505,91	3.067,72
INDIAVAÍ	895,42	305,32	237,13	1.437,87
IPIRANGA DO NORTE	3.722,82	1.269,41	985,88	5.978,11
ITANHANGÁ	1.312,01	447,37	347,45	2.106,83
ITAÚBA	1.215,18	414,35	321,81	1.951,34
ITIQUIRA	8.563,94	2.920,13	2.267,92	13.751,99
JACIARA	3.035,05	1.034,89	803,75	4.873,69
JANGADA	1.105,14	376,83	292,67	1.774,64
JAURU	2.120,30	722,98	561,5	3.404,78
JUARA	4.985,17	1.699,84	1.320,18	8.005,19
JUINA	5.607,41	1.912,01	1.484,96	9.004,38
JURUENA	1.338,54	456,42	354,48	2.149,44
JUSCIMEIRA	1.788,13	609,72	473,54	2.871,39
LAMBARI D' OESTE	1.381,65	471,12	365,89	2.218,66
LUCAS DO RIO VERDE	14.941,18	5.094,64	3.956,75	23.992,57
LUCIARA	736,76	251,22	195,11	1.183,09
MARCELÂNDIA	1.914,52	652,81	507,01	3.074,34
MATUPÁ	3.359,65	1.145,57	889,71	5.394,93
MIRASSOL D' OESTE	3.253,60	1.109,41	861,62	5.224,63
NOBRES	4.285,42	1.461,24	1.134,87	6.881,53
NORTELÂNDIA	945,24	322,31	250,32	1.517,87
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	1.246,83	425,14	330,19	2.002,16
NOVA BANDEIRANTES	1.981,16	675,54	524,65	3.181,35
NOVA BRASILÂNDIA	1.061,94	362,1	281,22	1.705,26
NOVA CANAÃ DO NORTE	2.335,86	796,48	618,59	3.750,93
NOVA GUARITA	922,89	314,69	244,4	1.481,98
NOVA LACERDA	2.149,19	732,83	569,15	3.451,17
NOVA MARILÂNDIA	1.476,06	503,31	390,89	2.370,26
NOVA MARINGÁ	2.360,94	805,03	625,23	3.791,20
NOVA MONTE VERDE	1.710,13	583,12	452,88	2.746,13
NOVA MUTUM	14.755,70	5.031,39	3.907,63	23.694,72
NOVA NAZARÉ	1.930,21	658,16	511,16	3.099,53
NOVA OLÍMPIA	3.101,46	1.057,53	821,33	4.980,32
NOVA SANTA HELENA	1.051,06	358,39	278,34	1.687,79
NOVA UBIRATÃ	4.790,29	1.633,39	1.268,57	7.692,25
NOVA XAVANTINA	2.779,13	947,63	735,97	4.462,73
NOVO HORIZONTE DO NORTE	834,65	284,6	221,03	1.340,28
NOVO MUNDO	2.561,04	873,26	678,22	4.112,52
NOVO SANTO ANTÔNIO	1.690,21	576,33	447,6	2.714,14
NOVO SÃO JOAQUIM	2.560,06	872,93	677,96	4.110,95
PARANAÍTA	2.666,60	909,25	706,17	4.282,02
PARANATINGA	4.670,93	1.592,69	1.236,96	7.500,58
PEDRA PRETA	4.350,12	1.483,30	1.152,01	6.985,43
PEIXOTO DE AZEVEDO	3.190,78	1.087,99	844,99	5.123,76
PLANALTO DA SERRA	826,79	281,92	218,95	1.327,66
POCONÉ	2.245,14	765,55	594,56	3.605,25
PONTAL DO ARAGUAIA	816,87	278,54	216,33	1.311,74
PONTE BRANCA	631,75	215,41	167,3	1.014,46
PONTES E LACERDA	5.598,60	1.909,01	1.482,63	8.990,24
PORTO ALEGRE DO NORTE	1.758,36	599,57	465,65	2.823,58
PORTO DOS GAÚCHOS	1.894,17	645,87	501,62	3.041,66
PORTO ESPERIDIÃO	2.378,46	811,01	629,87	3.819,34
PORTO ESTRELA	1.192,58	406,65	315,82	1.915,05
POXORÉO	3.008,85	1.025,96	796,81	4.831,62
PRIMAVERA DO LESTE	18.197,93	6.205,12	4.819,20	29.222,25
QUERÊNCIA	7.064,65	2.408,90	1.870,87	11.344,42
RESERVA DO CABAÇAL	616,8	210,32	163,34	990,46
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	1.897,86	647,13	502,59	3.047,58
RIBEIRÃOZINHO	807,6	275,37	213,87	1.296,84
RIO BRANCO	703,06	239,73	186,19	1.128,98
RONDOLÂNDIA	2.168,83	739,53	574,35	3.482,71
RONDONÓPOLIS	43.339,52	14.777,89	11.477,24	69.594,65
ROSÁRIO OESTE	1.745,55	595,2	462,26	2.803,01
SALTO DO CÉU	1.012,55	345,26	268,15	1.625,96
SANTA CARMEM	1.715,38	584,91	454,27	2.754,56
SANTA CRUZ DO XINGU	1.455,13	496,17	385,35	2.336,65
SANTA RITA DO TRIVELATO	2.572,02	877,01	681,13	4.130,16
SANTA TEREZINHA	1.518,62	517,82	402,16	2.438,60
SANTO AFONSO	773,19	263,64	204,76	1.241,59
SANTO ANTÔNIO DO LESTE	2.917,14	994,69	772,52	4.684,35
SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER	2.236,15	762,48	592,18	3.590,81
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	2.633,47	897,96	697,4	4.228,83
SÃO JOSE DO XINGU	2.114,72	721,08	560,02	3.395,82
SÃO JOSÉ DO POVO	718,07	244,85	190,16	1.153,08
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	3.272,00	1.115,69	866,5	5.254,19
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	2.468,70	841,78	653,77	3.964,25
SÃO PEDRO DA CIPA	600,18	204,65	158,94	963,77
SAPEZAL	11.908,46	4.060,54	3.153,62	19.122,62
SERRA NOVA DOURADA	587,5	200,33	155,58	943,41
SINOP	16.830,84	5.738,97	4.457,17	27.026,98
SORRISO	22.064,35	7.523,50	5.843,12	35.430,97
TABAPORÃ	2.848,01	971,11	754,22	4.573,34
TANGARÁ DA SERRA	10.838,28	3.695,63	2.870,21	17.404,12
TAPURAH	4.391,90	1.497,55	1.163,07	7.052,52
TERRA NOVA DO NORTE	1.668,25	568,84	441,79	2.678,88
TESOURO	993,46	338,75	263,09	1.595,30
TORIXORÉU	875,55	298,55	231,86	1.405,96
UNIÃO DO SUL	1.032,76	352,15	273,5	1.658,41
VALE DE SÃO DOMINGOS	874,85	298,31	231,68	1.404,84
VÁRZEA GRANDE	26.322,87	8.975,56	6.970,87	42.269,30
VERA	3.001,44	1.023,43	794,85	4.819,72
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	4.572,88	1.559,26	1.211,00	7.343,14
VILA RICA	2.904,47	990,36	769,17	4.664,00
T O T A L	616.182,07	210.105,55	163.178,33	989.465,95

OBS: Conforme disposto na Lei Complementar nº 63/90 art. 5º e 8º.

As divergências entre os valores publicados e creditados decorrem de arredondamentos de cálculos.

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D.O. nº26781 de 19/05/2016FETHAB SATE Portaria nº 091 FETHAB mês abril

D.O. nº26781 de 19/05/2016

FPM SATE Portaria nº 093 ICMS IPI IPVA e FEP abril

D.O. nº26781 de 19/05/2016FUPIS SATE Portaria nº 094 FUPIS março

D.O. nº26781 de 19/05/2016
FETHAB SATE Portaria nº 091 FETHAB mês abril

D.O. nº26781 de 19/05/2016
FUPIS SATE Portaria nº 094 FUPIS março