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D.O. nº26778 de 16/05/2016
Extrato do contrato 016 2016 VINICIUS BELOTO
D.O. nº26780 de 18/05/2016

Errata Santa Carmem MT

D.O. nº26784 de 24/05/2016
Termo de Cessão de Imóvel 06/GPAI/CPM/SPS/SEGES/2016

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO N° 042/2002

DOADORA: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO-SAD

DONATÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM - MT

OBJETO: DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS CONFORME CONTRATO N° 042/SAD, DESCRIMINADOS NOS RESPECTIVOS ANEXOS, CONSTADOS NO PROCESSO N° 1.605-A/2001 - DVOP E 0.004.3770/SEET, ORIUNDOS DO EXTINTO DVOP (DEPARTAMENTO DE VIAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS) NO VALOR DE R$ 36.617,00 (TRINTA E SEIS MIL SEISCENTOS E DEZESSETE REAIS) CONFORME AUTORIZAÇÕES LEGAIS.

FUNDAMENTO LEGAL: O PRESENTE TERMO DE DOAÇÃO REGE-SE PELA LEI ESTADUAL N° 7.421/01, DECRETO ESTADUAL N° 4.250/02, BEM COMO PELAS DISPOSIÇÕES DE DIREITO CIVIL, APLICADAS SUPLETIVAMENTE AOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONFORME DISPÕE O ART. 54 C/C ART. 116 DA LEI FEDERAL N° 8.666/93.

DATA DA PUBLICAÇÃO: 16 DE OUTUBRO DE 2002.

RONAN DE OLIVEIRA SOUZA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO

DOADORA

OLIDIO PEDRO BORTOLAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM - MT

DONATÁRIA        

PARA TORNAR PÚBLICO, QUE CONFORME CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORIGINÁRIO DA PRESENTE PUBLICAÇÃO, OS DADOS DO VEÍCULO DOADO SENDO: CAMINHÃO BASCULANTE MERCEDES BENZ LK-1113/36, ANO 1932, PLACA OE0235 , CHASSI N° 344.041.12.594.428, PREFIXO 2.04.193.

*REPUBLIQUE-SE POR TER SAÍDO INCORRETO NO D.O.E DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003.

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