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PORTARIA Nº 364, DE 17 DE MAIO DE 2016.

Designa Servidores para atuarem como fiscais de contratos.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores para exercerem a fiscalização e acompanhamento de contrato, tendo suas atribuições determinadas na Portaria Nº 175 de 04 de março de 2016, publicada no Diário Oficial de 04/03/2016.

Art. 2º Ficam nomeados os servidores indicados no Anexo Único para, sem prejuízo de suas atribuições exercerem, respectivamente, os cargos de fiscal e fiscal substituto de contratos:

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data de assinatura do respectivo contrato.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Cuiabá, 17 de maio de 2016.

Original Assinado

Rodrigo Quintana Fernandes

Assessor Chefe I

Portaria nº 255/2016

Anexo Único

Nº Contrato/Instrumento

CONTRATADO

Data da Assinatura

Servidores Designados

002/2016

Dionex Brasil Instrumentos Científicos Ltda

11/04/2016

Titular: Sérgio Batista de Figueiredo.

Substituto: Adari Rogério de Almeida.

019/2016

Astra Comércio de Móveis e Embalagens Ltda - ME.

12/04/2016

Titular: Josimar de Brito Ferreira

Substituto: Isabela de Almeida Barbosa.

020/2016

Mapfre Seguros Gerais S/A

13/04/2016

Titular: Cristine de Oliveira.

Substituto: Fabio Ferreira da Silva.

021/2016

Claro S/A

02/05/2016

Titular: Evelyn Cristina São Pedro Lara.

Substituto: Alessandra Cristina de Lima Silva.

022/2016

I. Vitório dos Santos e Cia. Ltda-ME.

14/04/2016

Titular: Suzy Alves dos Santos Veríssimo.

Substituto: Vilson Alves De Almeida Júnior.

023/2016

Eliane Clementino Carnauba - ME

15/04/2016

Titular: Josimar de Brito Ferreira

Substituto: Isabela de Almeida Barbosa.