Aguarde por favor...
D.O. nº26772 de 06/05/2016
RESOLUÇÃO 184
D.O. nº26772 de 06/05/2016

RESOLUÇÃO 185

D.O. nº26782 de 20/05/2016
RESOLUÇÃO Nº 03 (alterada) (1) (2)

Resolução nº 185/2016/CEDCA-MT.

Dispõe sobre a Composição da Coordenação Colegiada e da Secretária Executiva do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes do Estado de Mato Grosso.

A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA/MT,  no uso de suas atribuições legais, constante da Lei nº 5.892  de 11 de dezembro de 1991 e nos termos do seu  Regimento Interno e ainda considerando a reunião do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes do Estado de Mato Grosso realizada no dia 02 de maio de 2016.

RESOLVE “AD REFERENDUM”:

Artigo 1º - Constituir a Coordenação Colegiada do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes do Estado de Mato Grosso, composta de 3 (três) membros de segmentos diferentes com mandatos de 2 (dois) anos, e 01 (uma) Secretária Executiva, conforme Art. 8º do Decreto Nº 120 DE 19 DE JUNHO DE 2015.

Artigo 2º - A Coordenação Colegiada do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e a Secretária Executiva, ficam assim distribuídas:

            Jamilson Haddad Campos - Representante do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso - Coordenador Geral

            Cleidi Eliane de Souza - Representante do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - Coordenadora

            Eliacir Pedrosa da Silva - Representante da Secretaria de Estado de Saúde -Coordenadora

            Patricia Ribeiro Borges dos Santos - Representante da Secretaria de Estado de Cultura - Secretária Executiva

Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 02 de maio de 2016

ANNELYSE CRISTINE CÂNDIDO SANTOS

Presidente do Conselho Estadual dos Direitos

Da Criança e do Adolescente.

Ato Governamental Nº 9.501/2016

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital