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D.O. nº26769 de 03/05/2016
ATO 158 2016 PGJ e outros publicar em 03052016
D.O. nº26772 de 06/05/2016

PORTARIA 189 2016 DG e outros publicar em 06052016

D.O. nº26774 de 10/05/2016
ATO 163 2016 PGJ e outros publicar em 10 05

                                               RESOLUÇÃO Nº  121/ 2016 CPJ MP MT          

Define, ad referendum, a escala de substituição das 6ª,7ª,8ª,9ª,10ª, 12ª, 13ª e 27ª Promotorias de Justiça do Núcleo de Atuação Judicial Criminal da Entrância Especial - Comarca da Capital.

O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais conferidas na letra f, inciso XII do art. 16 c/c art. 42 da Lei Complementar 416 de 22 de dezembro de 2010 que atribui ao Colégio de Procuradores competência  para aprovar propostas de organização e funcionamento das Promotorias de Justiça e,

Considerando a necessidade se assegurar a continuidade dos serviços em casos de vacância, afastamento temporário, ausência, impedimento ou suspeição;

RESOLVE, ad referendum:

Art. 1º Acrescentar ao art. 11  - Disposições Finais da Resolução n° 104/2015 CPJ, os §§1°, 2° e 3° e, definir a escala automática de substituição das 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 12ª, 13ª e 27ª Promotorias de Justiça  do Núcleo de Atuação Judicial Criminal da Entrância Especial - Comarca da Capital:

§1º  Os Promotores(as) de Justiça que integram o Núcleo de Atuação Judicial Criminal da Entrância Especial - Comarca da Capital(6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 12ª, 13ª e 27ª) se substituem na ordem crescente das promotorias, independente da área atribuição, sendo que a 27ª substitui a 6ª.

§2º O Promotor de Justiça que assumir mais de uma substituição, comunicará o fato imediatamente ao Procurador Geral de Justiça e aguardará, no exercício da substituição assumida, a designação de substituto.

§3º  Os casos omissos serão resolvidos pelo Procurador Geral de Justiça

Art. 2º Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.

Cuiabá, 5 de maio de 2016.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA nº 189/2016-DG

O SECRETARIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder à servidora INARA ANDRADE DE ALBUQUERQUE, matrícula 000745, analista jurídico, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral, no dia 05.10.2014, com efeitos da seguinte maneira:

01 (um) dia em 01.09.2016 e 01 (um) dia em 02.09.2016, conforme requerimento via portal.

Conceder à servidora JORGINA DE FATIMA MARCONDES GUIDIO,matrícula 000297, assessora especial, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral, no dia 08.09.2014, com efeitos retroativos ao dia 08.03.2016, conforme requerimento via portal.

Conceder à servidora KELLEN CRISTINA RODER CORREA,matrícula 006421, assistente ministerial, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral, no dia 25.10.2014, com efeitos no dia 01.07.2016, conforme requerimento via portal.

Conceder à servidora MARIA ABADIA DE MORAES CARVALHO, matrícula 000459, técnico administrativo, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral, no dia 30.09.2006, com efeitos no dia 25.05.2016, conforme requerimento via portal.

Conceder à servidora MARCIA VICENTIN CESAR,matrícula 000567, analista jurídico, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral, no dia 07.10.2012, com efeitos no dia 11.04.2016, conforme requerimento via portal.

Conceder ao servidor MILTON DO PRADO GUNTHEN JUNIOR, matrícula 000786, técnico administrativo, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral, no dia 05.10.2014, com efeitos no dia 12.04.2016, conforme  requerimento via portal.

Conceder à  servidora MIRELA MIRANDA OJEDA,matrícula 000849, assistente ministerial, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral, no dia 04.10.2014, com efeitos no dia  18.03.2016, conforme  requerimento via portal.

Conceder à  servidora NEIDE OLIVEIRA DE MORAES SOUZA, matrícula 000454,analista jurídico, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral, no dia 09.09.2014, com efeitos no dia 14.04.2016, conforme  requerimento via portal. 

Conceder à servidora PATRICIA DA SILVA LARA CASTRILLON,matrícula 006059, oficial de gabinete, 08 (oito) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral, nos dias 04, 05 e 23.09.2014; 03 e 04.10.2014, com efeitos da seguinte maneira: 03 (três) dias a partir de 18.04.2016; 02 (dois) dias a partir de 12.04.2016; 02 (dois) dias a partir de 14.04.2016 e 01 (um) dia em 11.04.2016, conforme  requerimentos via portal. 

Conceder ao servidor RAFAEL ARAUJO DE SOUZA,matrícula 000856, técnico administrativo, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral, no dia 05.10.2014, com efeitos da seguinte maneira:

01 (um) dia em 10.05.2016 e 01 (um) dia em 16.05.2016, conforme  requerimentos via portal.

Conceder à servidora RAQUEL NUNES GALVÃO, matrícula 000761, assistente ministerial, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral, no dia 26.10.2014, com efeitos no dia 23.03.2016, conforme requerimento via portal.

Conceder à servidora RUTHE BISPO SALES, matrícula 000813,técnico administrativo, 03 (três) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral, nos dias 25 e 26.10.2014, com efeitos a partir de 31.08.2016,conforme requerimento via portal.

Conceder ao servidor RICIERI JOSÉ SANDRINI OLHÊ, matrícula 000561, técnico administrativo, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral, no dia 26.10.2014, com efeitos a partir de 19.04.2016, conforme requerimento via portal.

Conceder à servidora SILVANA JOSENDE PIVOTTO, matrícula 000252, técnico administrativo, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral, no dia 26.10.2014, com efeitos no dia 28.03.2016, conforme requerimento via portal.

Conceder à servidora TALINE SALA MOTA, matrícula 006751, oficial de gabinete, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral, no dia  25.10.2014, com efeitos a partir de 05.05.2016, conforme requerimento via portal.

Conceder à servidora TRIANA NUNES NEVES DE ARAUJO, matrícula 006103, oficial de gabinete, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral, no dia 05.10.2014, com efeitos no dia 25.04.2016, conforme requerimento via portal.

Conceder ao servidor THIAGO DE MORAES SFREDO, matrícula 006798, analista de sistemas, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral, no dia 04.10.2014, com efeitos no dia 11.03.2016, conforme requerimento via portal.

Conceder à servidora VALDIRENE RODRIGUES DA COSTA, matrícula 000215, técnico administrativo, 02 (dois ) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral, no dia 26.10.2014, com efeitos a partir de 22.03.2016,conforme requerimento via portal.

Conceder à servidora WALDIRENE PIRES DE AVILA, matrícula 000905, técnico administrativo, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral, no dia  24.10.2014, com efeitos no dia 28.04.2016,conforme requerimento via portal.

Conceder à servidora WYSLENE DE SOUZA PANIAGO, matrícula 000231, técnico administrativo, 05 (cinco) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral, nos dias 18.09.2014;  04 e 05.10.2014, com efeitos a partir de 02.05.2016.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 05 de maio de 2016.

Mauro Benedito Pouso Curvo 

Secretário-Geral de Administração do MPE     

PORTARIA nº 190/2016-DG

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder à servidora ANALIDE CARLINI BERTOLINI, matrícula nº 006843, assistente ministerial, 10 (dez) dias de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 105, da Lei Complementar nº 04/90, regulamentado pelo artigo 1º do Ato Administrativo nº 172/2011-PGJ, com efeitos  a partir de 06.04.2016, conforme requerimento via portal.

Conceder ao servidor CLAUDIO FIGUEIREDO DE MATTOS,  matrícula nº 000771, analista de sistemas, 04 (quatro) dias de Licença por de Doença em Pessoa da Família, conforme Atestados Médicos, nos termos do artigo 105 da Lei Complementar nº 04/90, alterado pela Lei Complementar 12/92 e regulamentado pelo artigo 1º do Ato Administrativo nº 172/2011-PGJ, com efeitos a partir de 28.03.2016, conforme requerimento via Portal.

Conceder à servidora CHRISTIANE BATISTA NUNES,  matrícula nº 006709,técnico administrativo, 01 (um) dia de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 105 da Lei Complementar nº 04/90, alterado pela Lei Complementar 12/92 e regulamentado pelo artigo 1º do Ato Administrativo nº 172/2011-PGJ, com efeitos  no dia 01.03.2016, conforme requerimento via portal.

Conceder à servidora ELIANA BERNARDES VILELA,  matrícula nº 000375, analista jurídico, 05 (cinco) dias de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, conforme Atestados Médicos, nos termos do artigo 105 da Lei Complementar nº 04/90, alterado pela Lei Complementar 12/92 e regulamentado pelo artigo 1º do Ato Administrativo nº 172/2011-PGJ, com efeitos  a partir do dia 25.02.2016, conforme requerimento via portal.

Conceder à servidora GIRLANE GOMES DA SILVA,  matrícula nº 000152, auxiliar de agente administrativo, 10 (dez) dias de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, conforme Atestados Médicos, nos termos do artigo 105 da Lei Complementar nº 04/90, alterado pela Lei Complementar 12/92 e regulamentado pelo artigo 1º do Ato Administrativo nº 172/2011-PGJ, com efeitos da seguinte maneira:

03 (três) dias a partir de  02.02.2016; 01 (um) dia em  10.02.2016; 02 (dois) dias a partir de  16.02.2016; 01 (um) dia em 22.02.2016 e 03 (três) dias a partir de  29.02.2016, conforme requerimento via portal.

Conceder à servidora GISELE CRISTINA DE SOUZA,  matrícula nº 000590,técnico administrativo, 01 (um) dia de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 105 da Lei Complementar nº 04/90, alterado pela Lei Complementar 12/92 e regulamentado pelo artigo 1º do Ato Administrativo nº 172/2011-PGJ, com efeitosem 15.02.2016, conforme requerimento via portal.

Conceder à servidora IRACEMA LEITE FERREIRA DUARTE, matrícula nº 000663, assessora especial, 04 (quatro) dias de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 105, da Lei Complementar nº 04/90, regulamentado pelo artigo 1º do Ato Administrativo nº 172/2011-PGJ, com efeitos  a partir de 16.02.2016, conforme requerimento via portal.

Conceder à servidora ROBERTA CALIX COELHO COSTA , matrícula nº 006768, oficial de gabinete, 04 (quatro) dias de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, conforme Atestados Médico, nos termos do artigo 105, da Lei Complementar nº 04/90, regulamentado pelo artigo 1º do Ato Administrativo nº 172/2011-PGJ, com efeitos  a partir de 01.03.2016, conforme requerimento via portal.

Conceder à servidora ROSANA KOSIS CAMPOS MARTINS,  matrícula nº 000188, técnico administrativo, 15 (quinze) dias de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, conforme Atestado Médico e Laudo Pericial - SEGES/MT, nos termos do art. 105, da Lei Complementar 04/90, alterado pela Lei Complementar nº 12/92 e regulamentado pelo art. 2º do Ato Administrativo nº 172/2011-PGJ, com efeitos no período de 05.04.2016 à 19.04.2016, conforme requerimento via Portal.

Conceder ao servidor WESLEY DA SILVA ALVES , matrícula nº 006621, assistente ministerial, 05 (cinco) dias de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 105, da Lei Complementar nº 04/90, regulamentado pelo artigo 1º do Ato Administrativo nº 172/2011-PGJ, com efeitos  a partir de 19.02.2016, conforme requerimento via portal.

Conceder ao servidor WANDERLEY DA SILVA NEVES,  matrícula nº 000530,técnico administrativo, 04 (quatro) dias de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 105 da Lei Complementar nº 04/90, alterado pela Lei Complementar 12/92 e regulamentado pelo artigo 1º do Ato Administrativo nº 172/2011-PGJ, com efeitos retroativos à 19.01.2016, conforme requerimento via portal.

Conceder à servidora RAQUEL NUNES GALVÃO, matrícula 000761, assistente ministerial, 180 (cento e oitenta) dias de Licença à Gestante, de acordo com Atestado Médico e Certidão de Nascimento, com fulcro no artigo 235, da Lei Complementar nº 04/90, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 330, de 10 de setembro de 2008, com efeitos no período de 11/04/2016 a 07/10/2016, conforme processo gedoc nº 001390-001/2016.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 05 de maio de 2016

Mauro Benedito Pouso Curvo

Secretário-Geral de Administração do MPE

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 002/2016

A Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio do Secretário-Geral de Administração do Ministério Público, considerando estarem presentes, nos autos do processo administrativo nº 000278-001/2016, os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, decide e torna pública, a contratação, porINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa Empresa Matogrossense de Água e Saneamento Ltda - EMASA, CNPJ: 04.067.063/0001-16, com sede na Rua Amaro Leite, n.º 288, Bairro Centro, Barra do Garças/MT para fornecimento de água e rede de esgoto sanitário para as Promotorias de Justiça da Comarca de Barra do Garças/MT, no valor estimado mensal de R$ 300,00 (trezentos reais), na dotação orçamentária: Projeto/Atividade: 20059900 Fonte: 100 Natureza da Despesa: 33903900. A presente inexigibilidade está fundamentada nos termos do artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93.

Cuiabá-MT, 04 de fevereiro de 2016.MAURO BENEDITO POUSO CURVO

SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

* Republica-se por ter saído incorreto.

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2016

A Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio do Secretário-Geral de Administração do Ministério Público, considerando estarem presentes, nos autos do processo administrativo GEDOC nº 000834-001/2016, os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, decide e torna pública, a contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa 90 Tecnologia da Informação Ltda, CNPJ nº22.152.318/0001-20, com sede na Av. do Contorno, nº 2090, Sala 401 e 101, Bairro:Floresta, Belo Horizonte-MG, CEP 30.110-012, para aquisição de Software Compor 90 e Manutenção no valor total de R$ 7.990,00 (sete mil novecentos e noventa reais), na dotação orçamentária: Projeto/Atividade: 25039900Fonte: 100 Natureza da Despesa: 3390.3900 / 4490.3900. A presente inexigibilidade está fundamentada nos termos do artigo 25, inciso I da Lei Federal n.º 8.666/93.

Cuiabá-MT, 05 de maio de 2016.

MAURO BENEDITO POUSO CURVO

SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2016

A Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio do Secretário-Geral de Administração do Ministério Público, considerando estarem presentes, nos autos do processo administrativo GEDOC nº 002193-001/2016, os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, decide e torna pública, a contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, do Palestrante Frederico Pereira Fagundes,inscrito no CPF nº011.661.981-38, pararealização de Palestra no Encontro Estadual na área da Cidadania, sobre o tema “Redes Sociais”, no valor total de R$ 1.000,00 (Um milreais), na dotação orçamentária: Projeto/Atividade: 3336Fonte: 100 Natureza da Despesa: 3390.3634. A presente inexigibilidade está fundamentada nos termos do artigo 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI da Lei Federal n.º 8.666/93.

Cuiabá-MT, 05 de maio de 2016.

MAURO BENEDITO POUSO CURVO

SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Extrato de Empenho

Processo Gedoc/PGJ nº: 000676-001/2016, Nota de Empenho: 08101.0001.16.001234-4, emitida em 05/05/2016. Unidade Orçamentária: 08.101. Dados do Credor: Project Management Institute Brasil Minas Gerais Chapter. Objeto: para aquisição de 02 (duas) inscrições para o “XI Congresso Brasileiro de Gerenciamento de Projetos” Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 008/2016. Projeto/Atividade: 3560.9900. Fonte 100. Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00. Valor total do empenho: R$ 2.640,00 (dois mil e seiscentos e quarenta reais).

Mauro Benedito Pouso Curvo

Secretário-Geral de Administração do MPE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo (GEDOC): 002098-001/2016. Espécie: 1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 085/2015. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA.Fornecedora: PAPELARIA E INFORMÁTICA CENTRUS LTDA, CNPJ/MF nº 00.539.955/0001-11. Objeto: Aditamento de valor à Ata de Registro de Preços que trata da aquisição de material de consumo (escritório e copa) para atender as necessidades da Procuradoria Geral de Justiça e das Promotorias de Justiça da Capital e do Interior, nos termos do procedimento licitatório modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 069/2015 e seus anexos, por interesse e necessidade da Administração Pública. Valor: R$ 135,00 (cento e trinta e cinzo reais). Assinado: Em Cuiabá-MT, 06 de maio de 2016.Assinam: Mauro Benedito Pouso Curvo - Secretário-Geral de Administração do Ministério Público e Ramoslan Moreira da Costa - Representante da Contratada.

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